Transformando o Arco do Desmatamento no Arco do Desenvolvimento Sustentável
O desmatamento na Amazônia Brasileira está concentrado em uma faixa que se estende pelo Sul da região, desde o Maranhão até Rondônia. Este setor é comumente denominado “Arco do Desmatamento”, foi renomeado pela Dra. Bertha Becker, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como “Área de Consolidação e Recuperação”; este setor também inclui grande parte do “Corredor dos Ecótonos Sul-Amazônicos”. A idéia do “Arco do Desmatamento” é uma proposta apresentada ao Ministério do Meio Ambiente e ao PPG-7 por uma equipe mista do Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá e da Conservation International do Brasil, liderada pelo recentemente desaparecido Dr. José Márcio Ayres. Seguindo nesta linha de raciocínio, a Ministra Marina Silva sugeriu, em seu discurso de posse, que esta região passasse a ser denominada de “Arco do Desenvolvimento Sustentável”. Daqui por diante, se utilizará o termo sugerido pela Ministra.
A Amazônia é a maior e a mais diversa região de florestas tropicais no mundo. Com cerca de 6.000.000 km2 de extensão e uma extraordinária heterogeneidade ambiental, ela abriga entre 10 e 20% de todas as espécies que vivem hoje em nosso Planeta.
São conhecidas da região cerca de 40.000 espécies de plantas, 2.526 espécies de vertebrados terrestres e 3.000 espécies de peixes. As espécies não estão amplamente distribuídas na região, mas sim possuem suas distribuições restritas a certas áreas bem delimitadas, que são denominadas pelos biólogos como “áreas de endemismo”. No caso dos primatas, por exemplo, cerca de 65% das espécies ocorrem em apenas uma área de endemismo.
A maior causa da perda de biodiversidade na Amazônia é causada pelo desmatamento, ou seja, a substituição de florestas hiperdiversas por sistemas ecológicos simples, dominados por algumas poucas espécies. Estudos demonstram que o desmatamento tal como é feito atualmente raramente traz benefícios para a população rural, gerando pobreza e conflitos sociais e agrários. Em contrapartida, o desmatamento leva a perda de biodiversidade, solo, recursos hídricos e abre a região para a expansão de incêndios de grandes proporções e de doenças causadas pelo desequilíbrio ambiental.
A Amazônia na Pré-História
Fauna – Tubarão
Dentre os 9 países que compõem a Amazônia, o Brasil é, de longe, o país que mais perdeu florestas e biodiversidade. O recente anúncio de que 40% a mais de florestas foram perdidas entre 2001-2002 em comparação com o período entre 2000-2001 indica que as políticas públicas voltadas para garantir a ocupação sustentável da região são, no mínimo, ineficientes e desprovidas de fundamentação técnico-científica adequadas.
O Arco do Desenvolvimento Sustentável: importância biológica
O Arco do Desenvolvimento Sustentável se localiza na transição entre dois dos maiores biomas brasileiros: a Amazônia e o Cerrado. Por isso, incorpora partes preciosas da biodiversidade das duas regiões. Áreas de transição entre biomas hiperdiversos são também regiões de extraordinária diversidade de espécies e de fenômenos biológicos únicos, tais como zonas de contato entre espécies aparentadas e frentes de diversificação em mosaicos compostos por ambientes distintos.
Do ponto de vista evolutivo, estas regiões são laboratórios únicos para o estudo dos processos que levam a formação de espécies em ambientes tropicais.
O Arco do Desenvolvimento Sustentável é onde também está concentrada a maior densidade de espécies ameaçadas de extinção da Amazônia. Espécies de aves (Dendrexetastes rufigula rufigula, Dendrocincla merula badia, Dendrocincla fuliginosa trumai, Pyrrhura lepida coerulescens, Pyrrhura lepida lepida, Clytoctantes atrogularis e Phlegopsis nigromaculata paraensis) e primatas (Cebus kaapori, Allouatta belzelbul ululata e Chiropotes satanas) consideradas como ameaçadas de extinção pela recente lista publicada pelo Ministério do Meio Ambiente possuem distribuição restrita ao Arco do Desenvolvimento Sustentável.
O Arco do Desenvolvimento Sustentável é composto por 524 municípios, que juntos possuem população total de cerca de 10.331.000 habitantes. Há 36 unidades de conservação federais e estaduais. Destas, 25 são de uso sustentável e totalizam 35.084 km2, enquanto 11 são de proteção integral e totalizam 29.970 km2.
Como esperado, a maioria das unidades de conservação não foi implementada, sendo que algumas delas, como por exemplo, o Parque Estadual do Cristalino, no Mato Grosso, estão sendo invadidas por trabalhadores rurais atraídos por falsas promessas eleitoreiras. As terras indígenas são 99 e totalizam cerca de 244.420 km2.
Sugestões para ação
Duas correntes extremas de pensamento dominam a discussão sobre o modelo de ocupação humana na região. Uma corrente sugere que a intervenção humana na região deve se restringir a um mínimo possível, de forma a garantir a preservação de grande parte da região em sua forma mais natural. A outra corrente sugere que os recursos naturais da Amazônia devam ser explorados imediatamente para garantir uma expansão econômica da região e, por conseguinte, garantir um aumento na qualidade de vida da população regional. Hoje sabemos que nenhum dos dois extremos é o recomendável, pois não se pode fazer conservação sem o apoio das comunidades locais e nem se garantir o aumento da qualidade de vida da população através da exploração insensata dos recursos naturais. Uma forma de conciliar as duas correntes é desenvolver um modelo de ocupação sustentável e baseada em critérios científicos, que garanta tanto a manutenção dos processos ecológicos e da biodiversidade como o desenvolvimento econômico e social da região. Para atingir este objetivo torna-se necessário o planejamento de “territórios sustentáveis”, ou seja, um mosaico de usos de terra complementares gerenciados de forma integrada que permitam manter tanto a dinâmica dos processos ecológicos como a dinâmica sócio-econômica de um determinado território. O Museu Paraense Emilio Goeldi e a Conservation International do Brasil têm realizado uma série de discussões nos últimos dois anos e estabelecido o Projeto BIOTA-PARÁ para desenvolver projetos e ações de pesquisa e divulgação científicas voltados para o planejamento e a implementação de territórios sustentáveis na região. No caso específico do Arco do Desenvolvimento Sustentável, foram sugeridas as ações a seguir.
Controle e fiscalização do desmatamento
Proibir por 4 anos quaisquer novas licenças para desmatamento na região do Arco do Desenvolvimento Sustentável até que um sistema adequado de controle e fiscalização seja efetivamente implementado ao longo de toda a região.
Implementar em 4 anos um sistema efetivo de controle e fiscalização do desmatamento no Arco do Desenvolvimento Sustentável baseado em uma combinação de tecnologias espaciais e fiscalização de campo através do estabelecimento de parcerias entre o MMA, IBAMA, SIVAM, INPE, Museu Goeldi, INPA, Universidades, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Prefeituras.
Unidades de Conservação e Terras Indígenas
Direcionar a maior parte dos recursos do Projeto ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia Brasileira) para: (a) implementar de forma efetiva dentro de 3 anos todas as 19 unidades de conservação existentes ao longo do Arco; (b) criar e implementar no prazo de 4 anos pelo menos 15 novas unidades de conservação de proteção integral com tamanho mínimo de 500.000 hectares nas áreas identificadas como prioritárias para este fim pelo Sub-projeto Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios na Amazônia Brasileira; (c) estabelecer corredores ecológicos para conectar todas as áreas protegidas do Arco; e (d) criar um fundo fiduciário para assegurar a manutenção de todo o sistema de unidades de conservação ao longo do Arco.
Criar um programa efetivo para, no prazo de 4 anos: (a) demarcar e garantir a integridade territorial de todas as terras indígenas existentes ao longo do Arco.
Criar, no prazo de 2 anos, um programa de apoio ao desenvolvimento de atividades de desenvolvimento social e econômico baseadas no uso sustentável da biodiversidade para todas as terras indígenas existentes ao longo do Arco do Desenvolvimento.
Criar imediatamente um programa de apoio para a criação e implementação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPN) ao longo do Arco, concedendo prioridade para a obtenção de financiamento junto aos bancos públicos e privados para aqueles proprietários de terra que aderirem ao programa.
Ciência e Tecnologia
Direcionar o edital do Programa de Pesquisa Dirigida do MCT/PPG-7, que ainda não foi lançado, para pesquisas a serem realizadas exclusivamente no Arco e vinculadas aos seguintes temas prioritários: (a) caracterização da paisagem; (b) estrutura e funcionamento dos ecossistemas, (c) dinâmica econômica e social; e (d) tecnologias para o uso sustentável de florestas e recuperação de áreas degradadas.
Criar, no prazo de 3 anos, 5 núcleos avançados do Museu Goeldi e do INPA no Sul do Pará, Tocantins e Mato Grosso visando estabelecer programas efetivos de pesquisa e capacitação de recursos humanos ao longo do Arco.
Triplicar, no período de um ano, o número de bolsas de mestrado e doutorado para os programas de pós-graduação das instituições de pesquisa regionais que possuam pelo menos o conceito “4” para que dissertações e teses possam ser desenvolvidas ao longo do Arco.
Consolidação de Assentamentos Rurais
Também se sugeriu realizar, em 2 anos, levantamento qualitativo e quantitativo da situação atual dos Assentamentos de Reforma Agrária, incluindo um mapeamento detalhado das áreas críticas de degradação ambiental e conflito social. Igualmente, desenvolver e implantar em dois anos um sistema que permita a melhoria dos assentamentos resultantes da reforma agrária, mediante a realização de investimentos em infra-estrutura econômica e social, assistência técnica e treinamento.
E, finalmente, formular em 2 anos uma Agenda Ambiental nas Áreas de Assentamento, incorporando uma dimensão ambiental em todas as decisões e prioridades de investimentos nessas áreas, que assegure o monitoramento das áreas, a conservação dos recursos naturais, e estabelecimento de sistemas inovadores de recuperação e conservação das terras, implantação de sistemas produtivos integrados e uso sustentável dos recursos naturais.
Recuperação de áreas degradadas
Se faz necessário garantir imediatamente, através da expansão do PROAMBIENTE, um crédito diferenciado para iniciativas que priorizem a recuperação ambiental em função do menor retorno econômico. Os financiamentos para as áreas degradadas são instrumentos importantes para efetuar a reversão do padrão tecnológico causador de degradação, se combinado com a aplicação das normas ambientais e mecanismos compensatórios. Também se sugere criar em 2 anos um programa de capacitação de técnicos para elaboração e execução de projetos de recuperação de áreas alteradas e consolidar um modelo de assistência técnica voltado para a recuperação de áreas degradadas;
Faz parte da proposta priorizar imediatamente junto ao CNPq, FINEP e BASA, o financiamento de pesquisas básica e aplicada para estabelecimento de modelos de recuperação ambiental e da capacidade produtiva de áreas degradadas, estabelecendo pólos demonstrativos de recuperação ambiental para áreas de reserva legal e de preservação permanente na região.
E, a maneira de corolário, estabelecer em um ano dois pólos demonstrativos de recuperação ambiental para áreas de reserva legal e de preservação permanente no Arco do Desenvolvimento Sustentável.
Áreas protegidas ao longo do Arco do Desenvolvimento Sustentável. Inclui as unidades de conservação de proteção integral, as unidades de conservação de uso susntentável e as terras indígenas.
Revista Eco 21, Ano XIII, Edição 80, Julho 2003. (www.eco21.com.br)
Museu Paraense Emílio Goeldi & Conservation International do Brasil Organizações Não-Governamentais
