*Projeto MDL
Um projeto pioneiro chamado MDL, que cria uma referência mundial no processo de implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e será referência mundial para programa das Nações Unidas visando diminuir emissão de poluentes, foi apresentado para diversas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) em Campinas.
O MDL é a principal porta para a participação dos países em desenvolvimento no Protocolo de Quioto, que estabelece regras para a redução nos níveis de emissão de poluentes no meio ambiente. No Brasil, o projeto de co-geração de energia através do bagaço da cana-de-açúcar ganhou o apoio da ONU.
Liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto “Engajamento do Setor Privado em Atividades do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo da Convenção do Clima/Protocolo de Quioto”, é fundamentado nos ganhos energéticos alcançados pela geração de energia que utiliza o bagaço – que é um resíduo agro-industrial – como combustível.
A empresa que gera energia através de co-geração acaba emitindo menos poluentes do que nos casos da energia proveniente do petróleo, o que representa menos carbono na atmosfera. Com isso, ela receberá os “créditos de carbono”, que poderão ser comercializados no mercado com outras empresas, principalmente em outros países que são poluidores e que não adotaram sistemas para redução de poluentes e que, por isso, precisam pagar – como se fosse uma espécie de indenização – para quem está adotando projetos ecológicos.
Elaboração de Projetos Rurais
O projeto de desenvolvimento rural tem a particularidade de estar voltado para o universo rural. E a primeira característica a ser considerada é esta: o rural como espaço e como local de relações sociais e econômicas. Deduz-se daí que o rural requer um tipo de atuação específica e com projetos específicos, distintos das ações e projetos adotados no meio urbano. É importante destacar também que rural não é sinônimo de agrícola. O rural enfeixa um conjunto de possibilidades econômicas agrícolas e não-agrícolas, e sua dinâmica é orientada por relações sociais e tem natureza próprias desse meio.
Projeto SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
A empresa parceira da PNUD neste empreendimento é a Bionergia Cogeradora, do Grupo Balbo, localizada em Sertãozinho, que adotou uma produção ecológica, sendo o maior produtor mundial de açúcar orgânico, comercializado com a marca Native.
De acordo com o projeto da ONU, os programas que conseguirem ganhos energéticos na geração de energia, como no caso do bagaço da cana, estarão obtendo os créditos de carbono, que podem ser comercializados no mercado.
“Ainda não há uma regulamentação de preços, já que o Protocolo de Quioto deve entrar em vigor em setembro deste ano, após uma reunião na Rússia.
Mas já está sendo comercializado com antecedência e cada tonelada de carbono vale entre US$ 3 e US$ 5”, explicou o oficial do PNUD, Augusto Jucá.
Apesar de não ser um valor alto, a venda dos créditos de carbono pode colaborar para a redução nos custos de produção. Além disso, o projeto tem por meta modificar o padrão atual do uso do bagaço. Hoje, cada tonelada de cana resulta em 240 quilos de bagaço, que podem gerar 70 quilowatts/hora de energia, dos quais 20 são usados na produção de açúcar e 40 simplesmente desperdiçados.
* Estudo de Viabilidade de Projeto de Implantação de Florestas Fixadoras de Carbono: Estudo de Caso no Sul do Estado do Paraná
O referido projeto foi desenvolvido pelo Instituto Ecoplan em parceria com a UniversidadeFederal do Paraná e com a Ecowood Assessoria Ambiental através do edital 09/2001 do Fundo Nacional do Meio Ambiente – Ministério do Meio Ambiente – Governo Federal.
A pesquisa foi desenvolvida nos municípios de General Carneiro e Bituruna, localizados no extremo-sul do Estado do Paraná, região tradicionalmente conhecida como “Cinturão da Fome”, por ser uma das mais pobres e carentes de todo o Estado do Paraná.
Durante décadas a principal atividade desta região foi a exploração em regime extrativista da madeira, em especial daquelas de maior valor comercial, como a araucária (Araucaria angustifolia) e a imbuia (Ocotea porosa), espécies que tiveram seus estoques drasticamente reduzidos. Opções de produção rural têm sido buscadas, como a fruticultura, a cultura da erva-mate ou a suinocultura. Contudo, tais iniciativas não têm revertido o quadro alarmante de pobreza que assola a região. Hoje a atividade de silvicultura é a principal alavanca do desenvolvimento socioeconômico da região.
Essa mudança de perfil determinou que muitas áreas degradadas e florestas improdutivas, bem como muitos campos nativos explorados pela agropecuária extensivista, dessem lugar a plantações florestais de Pinus taeda, Pinus elliottii e Araucaria angustifolia, que são, junto com a exploração da erva-mate, a principal atividade econômica da região. Há um grande número de empresas neste setor, sediadas nos municípios desta região, na sua grande maioria, serrarias e laminadoras de pequeno e médio porte. Nesse contexto, visualiza-se uma oportunidade de desenvolver projetos de implantação de florestas fixadoras de CO2, o qual certamente reverterá também em importantes impactos ambientais à região, muito mais em direção da minimização das desigualdades sociais e da miséria.
Com esta nova oportunidade que o mercado de carbono oferece, se abre para o produtor rural, sobretudo àquele dedicado à produção florestal, uma concreta perspectiva de mitigar a situação precária que este enfrenta, justificando assim a condução de um estudo de viabilidade da atividade de implantação de florestas fixadoras de carbono na região sul do Estado do Paraná.
* Reserva da Serra do Itaqui
Na região de Guaraqueçaba e Antonina (Paraná) a SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental) vem desenvolvendo diversos projetos o seqüestro de carbono, contando com o apoio da TNC – The Nature Conservancy.
1 – Projeto Ação Contra o Aquecimento Global em Guaraqueçaba – Desenvolvido na Reserva Natural Serra do Itaqui, município de Guaraqueçaba no litoral paranaense. Com o apoio técnico da TNC e financeiro da empresa de energia do Texas, American Electric Power, tem como meta a recuperação de 7 mil hectares de área degradada e ser uma ação para combater as mudanças climáticas. Foi iniciado em junho de 2000 e atualmente conta com 17 funcionários envolvidos na manutenção da área, produção e plantio de mudas.
2 – Projeto de Restauração da Mata Atlântica – Desenvolvido na Reserva Natural Morro Azul, localizada ao longo da bacia do Rio Cachoeira, município de Antonina. Com o apoio técnico da TNC e financiado pela montadora General Motors, o projeto foi iniciado em julho de 2001 e tem como meta a recuperação de 12 mil hectares e também ser uma ação de combate às mudanças climáticas.
3 – Projeto Piloto de Reflorestamento em Antonina – Iniciado em setembro de 2001. A meta é recuperar 1000 hectares de terra degradada incorporados à Reserva Morro da Mina, doada para a SPVS em 1995. O projeto que tem apoio técnico da TNC e financeiro da Texaco propõe, além da recuperação florestal da área, a proteção vitalícia desta e a manutenção do abastecimento de água para Antonina. Cria também um novo sumidouro de carbono, com reflexos importantes no combate ao efeito estufa.
* Ilha do Bananal
Este projeto é financiado pela Fundação Inglesa AES Barry Foudation, com o envolvimento de instituições públicas, federal e estadual, empresa privada e organizações não governamentais, funcionando como um novo modelo de gestão voltado para os programas de conservação e desenvolvimento no Parque Nacional do Araguaia, Ilha do Bananal, Estado de Tocantins.
Seu desenvolvimento está previsto para um período de 25 anos, incluindo os municípios de Caseara, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Pium e Dueré.
Ao final do período pré-estabelecido, estima-se que sejam sequestradas e garantidas a preservação e estoque de carbono da ordem de 25.110.000t/C em 25 anos.
Maiores informações: carbono@ambientebrasil.com.br
Considerações Finais
As decisões do Protocolo de Kyoto surgem como a grande oportunidade de implantar projetos inseridos no contexto do protocolo, sendo estes adequados ao desenvolvimento, beneficiando não apenas os empresários mas as comunidades que dependem da floresta para sobrevivência. Os créditos de carbono a serem gerados no Brasil poderão diferenciar o produto brasileiro dentro de uma perspectiva de mudança social e econômica, possibilitando a melhoria na qualidade de vida das comunidades que dependem do meio ambiente para sua sobrevivência.
Endereços eletrônicos interessantes:
www.centroclima.org.br (Centro Clima – Centro de Estudos Integrados sobre o Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
www.coppe.ufrj.br (COPPE – Universidade Federal do Rio de Janeiro)
www.forumclimabr.org.br (FBMC – Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas)
www.ecologica.org.br (Instituto Ecológica)
www.mct.gov.br/clima (MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia)
www.unep.org (PNUD – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente)
Fonte Parcial: Perguntas e Respostas sobre Mudanças Climáticas – IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
