Após anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou finalmente em 29/1/04 os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, acatadas em Montreal, em 1997, ao término da 9ª Reunião das Partes; e em Pequim, em 1999, por ocasião da 11ª Reunião das Partes do Protocolo. O texto segue agora para debate no Senado e, posteriormente, para a Presidência para ratificação. A proposição, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, recebeu parecer favorável do relator, o então deputado Patrus Ananias.
As emendas de Montreal e Pequim estabelecem novos controles às substâncias contempladas pelo Protocolo de Montreal. O Brasil é um dos maiores consumidores de substâncias que destroem a camada de ozônio entre os países em desenvolvimento.
O País tem cumprido todos os compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Montreal. Segundo o Ministério de Relações Exteriores, o Programa Nacional para a Eliminação da Produção e do Consumo de Substâncias que destroem a Camada de Ozônio (PBCO) logrou, em alguns setores, até mesmo superar as metas do Protocolo.
No entendimento do Ministério, a aprovação das emendas de Montreal e Pequim confirma o compromisso do Brasil em proteger a camada de ozônio, ao contribuir para a universalização de regras que visam aperfeiçoar os mecanismos de controle existentes no tocante à produção, ao consumo, à importação e ao licenciamento de diversas substâncias controladas.
O dia 16 de Setembro é dedicado internacionalmente à luta pela preservação da denominada camada de ozônio.
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Festeja-se o Dia Internacional de Proteção à Camada de Ozônio, porque neste dia, em 1987, os mais importantes países do mundo, reunidos em Montreal, Canadá, assinavam o compromisso internacional que ficou conhecido como Protocolo de Montreal.
Nesse documento, os países, e principalmente os grandes fabricantes de produtos químicos, se comprometeram a reduzir drasticamente a fabricação e o uso de substâncias químicas que destroem a camada de ozônio. Essas substâncias são conhecidas pela sigla CFC (clorofluorcarboneto).
Os países signatários, neste dia, procuram meditar sobre a questão e realizar diversos eventos que conscientizem a população sobre o significado disto.
A destruição da camada de ozônio, ainda que parcial, foi certamente o maior desastre ecológico de todos os tempos, destruição esta causada pelo Homem moderno. Esta destruição se traduz em: 1) Redução percentual de aproximadamente 4 por cento por década, em qualquer lugar do planeta; 2) Redução sazonal explosiva, conhecida como “buraco da camada de ozônio”, que só existe na região Antártica.
O ozônio é uma substância química que foi naturalmente introduzida na atmosfera terrestre há cerca de 4 bilhões de anos, quando esta ainda era apenas hidrogenada. Os responsáveis por esta façanha, da qual depende toda a vida dos animais superiores na Terra, foram as algas verdes marinhas, que aprenderam então a criar energia através do processo da fotossíntese, que retira gás carbônico e água da atmosfera, liberando oxigênio.
Nessa interação, ao longo de milhões e milhões de anos, o oxigênio foi se acumulando na atmosfera superior, e com ele, também o ozônio. O ozônio tem uma capacidade única que nenhuma outra substância química possui: ele é capaz de absorver, a 30 quilômetros de altura, a radiação ultravioleta do tipo B, que é nociva à vida. Em outras palavras, foi o ozônio que permitiu que se desenvolvessem outros tipos de vida, além das unicelulares marinhas, na superfície sólida da Terra.
O ozônio vem sofrendo ataques de substâncias químicas desde que se desenvolveram artificialmente, em laboratório, produtos que têm aplicação industrial nos processos de refrigeração. São os chamados CFC; hidrocarbonetos que também possuem em sua molécula o cloro.
O cloro é o principal responsável pela destruição direta do ozônio na estratosfera, transformando-o em oxigênio atômico, e oxigênio molecular.
Com este processo adicional de perda artificialmente criada pelo Homem, a quantidade de ozônio que resulta do equilíbrio entre processos de produção e perda, diminui com o tempo. O processo de diminuição pode ser acompanhado por medidas que hoje se fazem em vários pontos do mundo, inclusive no Brasil. Estas medidas podem ser feitas com diferentes tipos de instrumentos.
As medições mostram que o ozônio sofreu reduções desde os anos 60, menores nas regiões equatoriais e maiores nas latitudes mais altas. O “buraco na camada de ozônio” foi descoberto recentemente, em 1994, tendo aparecido a primeira publicação sobre o fenômeno em 1995.
O “buraco na camada de ozônio” se desenvolve a partir de condições favoráveis para esta destruição que são oferecidas no ambiente Antártico. Estas condições favoráveis são as temperaturas extremamente baixas na estratosfera, na época do inverno, e o tipo de circulação atmosférica que impede a troca de massas de ar com outras latitudes. Ele se forma em geral no final de Setembro de cada ano, se desenvolve a um máximo em Outubro, e desaparece em Novembro. É um fenômeno fantástico, de enormes proporções; atinge 3 vezes o tamanho da área do Brasil, em volta do Pólo Sul. Em termos de destruição de ozônio, a camada é reduzida de um valor normal de cerca de 400 unidades para cerca de 80 unidades. E esta redução ainda deverá continuar por várias décadas.
A diminuição da camada de ozônio, que se nota a partir dos anos 60, é na verdade um processo que se iniciou nos anos 30, quando se começou a usar os CFC. Esta substância demora dezenas de anos para chegar à estratosfera e, então, começar o seu processo de destruição.
Ou seja, as substâncias que foram liberadas para a atmosfera há 30 ou 40 anos, somente hoje estão chegando à atmosfera superior para fazer o seu estrago.
A atmosfera responde muito lentamente às mudanças nela impostas. Assim também os resultados do Protocolo de Montreal, só serão visíveis no futuro mais distante.
O maior problema hoje é que ainda não temos um substituto à altura das qualidades do clorofluorcarboneto – CFC; precisamos de um produto que seja estável, sem cheiro, não inflamável, não corrosivo, sem cloro, e ainda além de tudo isto, precisa ser barato. Esta substância ainda não foi produzida nos diversos laboratórios do mundo que tentam sintetizar tal substância.
Enquanto isso, temos o substituto imediato do CFC que é o HCFC, um produto da mesma família, mas que tem menos cloro em sua molécula. Mas, ainda tem cloro e, por isso, também causa uma certa destruição da camada de ozônio, mesmo que menor.
Precisamos estar sempre atentos e vigilantes, e torcer para que a ciência consiga vencer o grande desafio de achar logo a substância ideal do processo. Ou precisamos mudar completamente nosso conceito de como realizar refrigeração. O Dia Internacional de Proteção à Camada de Ozônio visa divulgar estes conceitos, que às vezes são difíceis de assimilar.
Em resumo, a humanidade ganhou uma grande batalha com a implementação do Protocolo de Montreal, mas a guerra ainda não foi vencida.
Volker Kirchhoff
Pesquisador e Chefe do Laboratório de Ozônio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE, autor de artigos científicos e do livro “Ozônio e Radiação UV-B”
