O Que é o SIVAM?
Vários órgãos governamentais atuam na região de forma individualizada, realizando, por vezes, o mesmo tipo de tarefa, sem compartilhar o conhecimento obtido e sem otimizar o uso do dinheiro dos cofres públicos. Resultado: pouco se sabe sobre a vasta região, e não há um efetivo controle sobre as ações criminosas.
Você vai perguntar: E daí? Bem, é justamente neste contexto que entra em cena o Sistema de Vigilância da Amazônia, criado para estabelecer uma nova ordem na região. O SIVAM é uma rede de coleta e processamento de informações.
Serão levantadas, tratadas e integradas as informações obtidas por cada órgão governamental que trabalha na Amazônia. Será uma grande base de dados e todos os órgãos vão compartilhar esse conhecimento.
Elimina-se, assim, a duplicação de esforços que existe hoje, adequando-se à utilização dos meios e recursos disponíveis para a realização das tarefas, respeitando as competências institucionais.
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Infra-Estrutura
O SIVAM terá uma infra-estrutura comum e integrada de meios técnicos destinados à aquisição e tratamento de dados e para a visualização e difusão de imagens, mapas, previsões e outras informações.
Esses meios abrangem o sensoriamento remoto, a monitoração ambiental e meteorológica, a exploração de comunicações, a vigilância por radares, recursos computacionais e meios de telecomunicações.
As aplicações desses meios técnicos e a associação dos dados obtidos, a partir dos diversos sensores, proporcionarão informações temáticas particulares às necessidades operacionais de cada usuário.
Mãos à Obra
O SIVAM dividiu a Amazônia em três grandes áreas sem fronteiras perfeitamente definidas: Manaus, Belém e Porto Velho. Cada área corresponderá a um Centro Regional de Vigilância (CRV), localizado em cada uma destas capitais. Esses CRV terão o seu trabalho coordenado pelo Centro de Coordenação Geral (CCG), em Brasília.
Em resumo, o SIVAM contará com um CCG (Brasília), três CRV (Manaus, Porto Velho e Belém) e diversos Órgãos Remotos e sensores espalhados por toda a Região Amazônica, os quais terão os seus dados agrupados e processados nos CRV.
O sistema terá uma rede primária de informações, que ligará os CRV e o CCG entre eles; uma rede secundária, compreendendo estações que usarão radares (unidades maiores que possuem estações satélites, sistema de telecomunicações, radar metereológico, etc) e a rede terciária, abrangendo as estações menores (em áreas remotas, onde haverá, por exemplo, pessoal do Ibama, da Funai e Pelotões de Fronteira do Exército). Quem estiver em áreas remotas poderá se ligar à rede terciária e, por intermédio da secundária, entrar na rede primária e ter acesso a todas as informações que necessitar do SIVAM.
Em resumo, quando o SIVAM estiver pronto, o usuário que estiver em Palmeira do Javari conseguirá trocar informações com quem estiver lá em Cucuí, por exemplo.
Histórico
Na década de 80, a Amazônia era considerada o pulmão do mundo, e nós, brasileiros, os incendiários que estavam acabando com o oxigênio do planeta. Os outros países, de olho em nossas riquezas, diziam-se preocupados com a saúde da Terra e queriam dar palpite em tudo que acontecia na Amazônia.
Naquela época, existiam na região rotas de tráfico de drogas, ocupação desordenada, invasão de áreas indígenas, contrabando, ações predatórias – principalmente de madeireiras e garimpos ilegais – e a ocorrência de uma série de outros crimes. Na verdade, com as dificuldades de comunicação e de controle da região, ficava difícil para o governo brasileiro saber a real situação da Amazônia.
O Pontapé Inicial
Em setembro de 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/ PR) e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram à Presidência da República a verdadeira realidade da Amazônia, com todos os seus problemas.
Aquela Exposição de Motivos resultou na emissão diretrizes da Presidência, determinando o que cada um deveria fazer para proteger o meio ambiente, racionalizar a exploração dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia:
A SAE/PR deveria formular um Sistema Nacional de Coordenação, atual – Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), onde a atuação integrada dos órgãos governamentais visasse à promoção do desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia.
O Ministério da Aeronáutica (atual Comando da Aeronáutica) deveria implantar o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), integrado ao Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), a fim de prover as ferramentas para o funcionamento do SIPAM.
O Ministério da Justiça deveria estruturar um conjunto de medidas que permitisse sua integração ao SIVAM, de forma a habilitá-lo ao desenvolvimento das ações de sua responsabilidade. A partir daí foi elaborado o Projeto Pró-Amazônia a fim de aprimorar a capacidade da Polícia Federal no desempenho de suas tarefas na Região Amazônica.
Com a Mão na Massa
O Ministério da Aeronáutica assumiu, então, o desenvolvimento do programa de implantação do SIVAM. Para isso, no entanto, foi preciso ter o conhecimento minucioso das potencialidades e das limitações da região e da atuação sistematizada sobre as atividades consideradas lesivas aos interesses nacionais, isto é, a exploração predatória, o narcotráfico, a agressão ao ecossistema e a ocupação das reservas indígenas.
Constatou-se, assim, a necessidade de utilizarem-se recursos adequados e confiáveis para a coleta e a veiculação de informações essenciais, destinadas aos órgãos governamentais responsáveis pelas ações que transformarão em resultados práticos as diretrizes políticas estabelecidas para a Amazônia Legal.
A concepção do SIVAM demandou um esforço total da ordem de 9.000 homens/hora de trabalho, entre setembro de 1990 e abril de 1992. Concluída essa fase, partiu-se para a configuração do Sistema, que demandou um total de 7.000 homens/hora, sendo concluída em dezembro de 1992. Entre dezembro de 1992 e setembro de 1993, foram consumidas 5.600 homens/hora nos ajustes da configuração e na preparação dos procedimentos para a seleção das empresas participantes.
Cronologia
Em agosto de 1993, o Presidente da República decidiu que não haveria necessidade de licitação (consulta obrigatória de preços para a compra de qualquer coisa por um órgão governamental) para a aquisição dos equipamentos e serviços necessários para a implantação do SIVAM. Essa decisão foi tomada depois de ouvir o Conselho de Defesa Nacional, segundo o qual a divulgação dos requisitos técnicos, fundamentais para a compra, comprometeria a segurança da Nação.
No entanto, a fim de respeitar o princípio da competitividade, no entanto, definiu, também, que fossem feitas consultas para se obter os melhores preços e as melhores condições técnicas e de financiamento, na seleção das empresas. (Decreto nº. 892, de 12 de agosto de 1993). Para isso, foi criada uma comissão, composta por 90 especialistas, com pessoas do Banco Central, da Polícia Federal, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e dos Ministérios da Aeronáutica, Justiça, Agricultura, Marinha, Exército e Meio Ambiente, entre outros.
Em setembro de 1993, foi desencadeado o processo de seleção das empresas. O edital, contendo as regras do processo de seleção, foi distribuído para diversas embaixadas, através das quais foram consultadas organizações empresariais estrangeiras interessadas na participação do empreendimento. Nestas “Cartas às Embaixadas”, foram pedidas propostas técnico-comerciais e de financiamento. As primeiras deveriam ser entregues até 5 de fevereiro de 1994.
Em 5 de janeiro de 1994, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República remeteu ofício ao Ministério das Relações Exteriores, pedindo que este informasse às embaixadas que as propostas de financiamento deveriam ser entregues até 5 de abril.
Em 5 de fevereiro de 1994, cerca de 60 empresas apresentaram propostas técnico/comerciais. Destas, apenas sete fizeram propostas individuais, e as demais se uniram em quatro grupos consorciados, num total de 11 propostas.
Em 5 de abril de 1994, destas 11 empresas/consórcios, apenas sete apresentaram propostas de financiamento. Foram elas: Dasa/Alenia (Alemanha/Itália); Raytheon (EUA); Thomson/Alcatel (França); Unisys (EUA); Fokker; IAI/Eletronic (Israel); e Sierra Tecnology (EUA).
A fim de garantir a transparência da escolha foi feito todo um procedimento de registro, que não envolveu análise. Só no dia 11 de abril foram abertas as propostas de financiamento. Dos sete grupos, apenas quatro tinham, de fato, proposta inicial de financiamento. Os demais apresentaram apenas promessas vagas de que, “se” ganhassem a concorrência, só então procurariam obter o financiamento.
A análise das propostas ficou restrita, então, a quatro grupos: Dasa/Selênia, Raytheon, Thomson/ Alcatel e Unisys. No dia 29 de abril de 1994, foi feita uma seleção preliminar que eliminou a Dasa/Alenia e a Unisys. Ambas apresentaram orçamentos mais caros que a Raytheon e a Thomson.
Apenas a Raytheon e a Thomson ficaram na disputa. Em 18 de julho de 1994, após a conclusão da análise das propostas técnicas, comerciais e de financiamento, apresentadas pelas duas empresas, saiu o veredicto: a Raytheon foi a vencedora, escolhida para implantar o SIVAM.
Para a decisão final, pesou a maior segurança que a Raytheon daria ao governo. A proposta da Thomson exigia a emissão de títulos pelo Governo, o que poderia comprometer a execução do projeto, pois o Governo, em determinadas circunstâncias, poderia não ter condições ou não querer (por problemas de endividamento) emitir esses títulos.
A Raytheon, por sua vez, garantia todos os recursos necessários, independente da situação econômico-financeira do Brasil naquele momento. Essa segurança foi decisiva para que ela fosse a escolhida, além do que, sua proposta técnica também era superior.
Escolhida a proposta estava escolhida, ela foi encaminhada ao Senado Federal, para que fosse autorizada a contratação atravéz de crédito externo. Em dezembro de 1994, o Senado aprovou o financiamento externo no valor de US$ 1, 395 bilhão, o que viabilizou a continuidade do programa.
Em 27 de maio de 1995, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, o Presidente da República, para evitar a descontinuidade da implantação do projeto, autorizou a assinatura do contrato comercial com a empresa Raytheon, para o fornecimento de bens e serviços, ficando o governo responsável pelas tarefas de integração, assegurando-se que:
- Os valores autorizados para o financiamento seriam obedecidos;
- Os valores atribuídos à Raytheon corresponderiam exclusivamente ao fornecimento de bens e serviços; e
- Ao Governo seriam concedidos os recursos destinados às atividades de integração e à realização das obras civis relativas ao SIVAM.
No dia 25 de julho de 1997 o contrato do SIVAM entrou efetivamente em vigor.
Vantagens para o País
Tem-se um Projeto reconhecidamente estratégico para o País, onde:
- Estão garantidos os recursos para a sua completa execução, com um contrato de financiamento que dividiu os serviços de implantação entre a Raytheon, empresa norte- empresa, a Fundação Atech e a Embraer, ambas empresas genuinamente brasileiras;
- O Governo Brasileiro tem profundo interesse na sua implantação, pois representa uma ferramenta importantíssima para a solução dos problemas da região;
- Há unanimidade dos governos regionais em reconhecer a sua importância para a integração e o desenvolvimento sustentável da Amazônia;
- A operação do Sistema será auto-sustentada, através da arrecadação de taxas pelos serviços prestados;
- Será exercido efetivo controle sobre a Amazônia, não só de seu espaço aéreo, mas, sobretudo, do uso de seus recursos hídricos, da biodiversidade, da ocorrência de desmatamentos e queimadas, do assentamento e movimentação dos povos indígenas, das fronteiras terrestres e no suporte à repressão ao contrabando, ao narcotráfico e à garimpagem ilegal; e
- Vislumbra-se, para um futuro próximo, a participação, em bases concretas, dos demais países amazônicos, atuando como suporte à integração do Brasil, num processo de cooperação para o desenvolvimento regional em nível internacional.
Tais dados comprovam a diversidade das áreas de abrangência do projeto, validando a sua oportunidade, os custos/benefícios, refletindo, também a preocupação do governo em direcionar esforços para propiciar o desenvolvimento sustentável e a segurança da Amazônia, que guarda, em si, extrema relevância estratégica para o futuro do Brasil. Agora, usando o grito de guerra dos guerreiros da Amazônia, “é selva!”
Implantação
O sistema estará totalmente instalado em cinco anos a contar de 28 de julho de 1997. O cronograma prevê que até o fim de 1998, sejam concluídos os projetos de edificações, levantamento de campo e o início do desenvolvimento do software que integrará todo o sistema. Até 1999, o Brasil receberá os equipamentos importados (radares, sensores, aparelhos de telecomunicação e aeronaves) e os levará para a região amazônica. Nos três anos seguintes, os equipamentos serão instalados e integrados.
Cronograma de Implantação
Primeiro ano:
- Elaborou projetos de edificações.
- Fez levantamento de campo – quando se instala um equipamento há necessidade de fazer medições da infra-estrutura local, levantamento de água, transportes, vias de acesso, energia, etc.
- Iniciou o desenvolvimento do software e produção de equipamentos (aeronaves e equipamentos de telecomunicações).
Segundo ano:
- Contratou obras civis.
- Iniciou as obras.
- Continuou o desenvolvimento do software.
- Iniciou o recebimento em fábrica dos equipamentos (radares, sensores, equipamentos de telecomunicações, aeronaves).
- Terminou o upgrade do Inpe.
Terceiro ano:
- Término das obras civis nas áreas de Manaus e Brasília.
- Início das instalações de equipamentos das áreas Manaus e Brasília.
- Continuação de recebimento de sensores.
Quarto ano:
- Término do desenvolvimento do software.
- Término das instalações das áreas Manaus e Brasília.
- Início das instalações em Porto Velho e Belém.
- Término da produções dos equipamentos e recebimento em fábrica.
Quinto ano:
- Término das instalações em Porto Velho e Belém.
- Término do recebimento em campo dos equipamentos.
- Término da integração das áreas Manaus, Brasília, Porto Velho e Belém.
- Término da integração.
Fonte: www.sivam.gov.br
