O Brasil lidera o promissor mercado de “papéis verdes”, impulsionado a partir de Dezembro de 1997 pela ratificação do Protocolo de Kyoto.
Há grande expectativa do presidente russo Vladimir Putin em anunciar a decisão de seu governo de ratificar o Protocolo de Kyoto na Conferência Mundial de Mudanças Climáticas de 29 de Setembro a 3 de Outubro, na Rússia. Com a ratificação, será alcançado o número mínimo de países signatários responsáveis por 55% das emissões de gases causadores do Efeito Estufa, determinado para a entrada em vigor do Protocolo, num prazo de 90 dias.
Serão então criadas as regras básicas de formalização do mercado internacional dos chamados “papéis verdes” ou créditos certificados. O mercado mundial da venda de créditos de carbono movimenta atualmente por ano cerca de 2 bilhões de dólares nas transações do Fundo Protótipo de Carbono com estes papéis, havendo expectativa deste volume de negócios se elevar a 20 bilhões de dólares por ano a partir de 2008.
A Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima aprovou em Dezembro de 1997 o Protocolo em Kyoto, no Japão, que estabelece compromissos para os países industrializados signatários reduzirem em 5,2% as emissões de gases causadores do Efeito Estufa entre os anos de 2008 e 2012, tendo como base os níveis do ano de 1990. Existe o objetivo de alcançar até 2050 a meta de redução de 80% das emissões, em relação ao mesmo ano base. Os Estados Unidos lideram em volume de emissões, respondendo por 36,1% do total mundial, mas se negaram a proceder a ratificação. A Rússia responde por 17,4%, situando-se em segundo lugar, seguida do Japão, com 8,5%, e da Alemanha, com 7,4%.
Mecanismo
O Protocolo estabeleceu mecanismos de flexibilidade, permitindo aos 39 países industrializados alternativas de cumprirem as exigências de redução de emissões, fora de seus territórios, comprando certificados resgate de gases de projetos em países em desenvolvimento, através de instrumentos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism – CDM). Ainda sem mercado estruturado, as negociações se realizam hoje tendo como principais investidores fundos criados em países como Alemanha, Dinamarca, Holanda, Inglaterra, Japão e em instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial (BIRD).
O Banco Mundial responde pela maior parte das operações com três fundos destinados a investimentos em projetos de tecnologia limpa, que monitoram 300 empreendimentos nesta área, com valores médios entre US$ 3 milhões e 15 milhões de dólares. O mais amplo é o Fundo Protótipo de Carbono (Prototype Carbon Fund – PCF), composto por recursos fornecidos por 6 países e 17 grandes empresas multinacionais.
“O Brasil é um dos líderes em termos de oferta, uma vez que o empresariado se mostra interessando em investir, possui um mercado financeiro forte e há um desenvolvimento significativo de tecnologias limpas”, avalia o gerente destes fundos no Banco Mundial, Werner Kornexl, especialista em desenvolvimento florestal e mudanças climáticas.
A Valourec & Mannesmann Tubes – V&M do Brasil, de Minas Gerais, assinou em Fevereiro deste ano o maior contrato de venda de créditos de carbono no mundo através do International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do BIRD, para o governo holandês e para a empresa japonesa Toyota Tsusho Corporation.
A Holanda adquiriu por 15 milhões de Euros (aproximadamente US$ 16 milhões) créditos de cerca de 5 milhões toneladas equivalentes de dióxido de carbono (CO2) que deixaram de ser jogados ao ar, graças ao projeto da empresa, que usa carvão vegetal no processo siderúrgico, ao invés de carvão mineral. A Toyota pagou aproximadamente US$ 1,2 milhão por 400 mil toneladas de CO2eq.
Há estimativa do projeto da siderúrgica vir a evitar nos próximos 21 anos a emissão de aproximadamente 21,3 milhões de toneladas de CO2eq na atmosfera, sendo 17,3 milhões com a substituição do coque pelo carvão vegetal no processo siderúrgico e 4 milhões com a captura de gás metano em atividades de carbonização, com o uso de tecnologias em desenvolvimento pela companhia. Por outro lado, terá de investir US$ 50 milhões em reflorestamento no mesmo período para garantir o suprimento de matéria-prima vegetal.
O presidente da V&M, Marco Antônio Castello Branco, revelou estes dados na assinatura do contrato em Fevereiro último, justificando o negócio, como alternativa para cobertura de parte dos custos. “O certificado de carbono vai estimular empresas a manterem programas de energia renovável, garantindo a sustentabilidade econômica do empreendimento”, observou.
Maior empresa do mundo especializada em negócios com certificados de carbono, a Ecosecurities estruturou o projeto da V&M e alguns dos principais projetos brasileiros nesta área, a partir de 2001, detendo hoje 90% deste mercado com US$ 37 milhões em contratos assinados. “Passamos os dois primeiros anos estruturando projetos e só neste ano começamos a ter retorno, com a securitização das operações”, explica o diretor da empresa no Brasil, Nuno Cunha e Silva, admitindo ter havido um aumento de 400% nos negócios do ano passado para este.
Perspectivas melhores do que a do mercado de créditos de carbono têm os certificados verdes emitidos por determinados países para projetos de geração de energia elétrica por fontes alternativas aos combustíveis fósseis, como eólica, biomassa e solar. “Existe perspectiva deste mercado se tornar três vezes maior do que o de créditos de carbono” antecipa o diretor da Ecosecurities.
Os dirigentes da empresa, com sede em Londres, começaram suas atividades, antes mesmo de sua fundação em 1996 estruturando em 1991 o projeto internacional pioneiro com estes certificados, onde a hidrelétrica Papeles Elaborados, da Guatemala, vendeu créditos para a Nuon, maior distribuidora de energia elétrica da Alemanha.
O gerente do Banco Mundial, Werner Kornexl, revela ser o Brasil o “campeão” em volume de vendas de créditos, seguido por países latino-americanos como Bolívia e Peru. Por isso, não surpreende que entre os cinco primeiros projetos apresentados em Abril último para registro no Executive Board de CDM da ONU houvesse quatro brasileiros: o da V&M, em Minas Gerais; os aterros sanitários de Nova Gerar (Nova Iguaçu – RJ) e de Salvador (BA); e uma fábrica de açúcar em São Paulo.
A Nova Gerar é um consórcio formado entre a Companhia S.A. Paulista e a Ecosecurites, que desenvolve projeto de geração de energia elétrica a partir de biogás gerado por um aterro sanitário em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, com US$ 10 milhões, financiados pelo Prototype Carbon Fund, do Banco Mundial. Deverá ser iniciado em meados deste ano.
Outro projeto com apoio do PCF no Brasil é o Plantar, em Minas Gerais, que tem como objetivo a substituição do carvão mineral pelo carvão vegetal na produção de ferro-gusa, mas envolvendo desde o plantio de florestas de eucalipto para fornecimento de matéria-prima e passando pela fabricação do gusa a partir do insumo vegetal. Este projeto envolverá US$ 35 milhões em investimentos, tendo recebido certificação florestal do FSC (Forest Stewardship Council), órgão mundial respeitado por adotar os mais rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental para florestas plantadas. “Por enquanto, a Plantar comercializou apenas com o PCF uma parte dos créditos gerados pelo projeto no valor de US$ 5,3 milhões”, comenta Fábio Nogueira de Avelar Marques, assistente de Relações Internacionais do Grupo Plantar.
O mercado foi afetado pela recessão mundial e pela Guerra no Iraque, o que fez com que o movimento anual projetado inicialmente para alcançar US$ 5 bilhões, ficasse em cerca de US$ 2 bilhões. “Os créditos de carbono têm sido negociados em média entre US$ 3 e US$ 5 a tonelada, mas este ano houve negócios por US$ 6, demonstrando tendência de elevação no preço”, observa Kornexl. Por sua vez, o diretor da Ecosecurities lembra existirem certificados ambientais com valores bem mais expressivos em alguns países e prevê alta significativa com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto nos próximos anos.
Commodities ambientais
“As empresas estão comprando hoje, para se beneficiar de preços mais acessíveis, pois o investimento pode propiciar altos lucros nos próximos anos com o aumento na cotação dos certificados”, explica.
A coordenadora do projeto da Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais (Brazilian Environment Commodities Exchange – BECE), Amyra El Khalili, articula, desde 1999, uma rede de 40 mil pessoas de diversos pontos do País, preparando as bases deste novo mercado, do qual exclui os créditos de carbono. “É um papel e não uma commodity, pois ela pressupõe a existência de estoque e isso não seria possível com algo a ser eliminado no ambiente”, justifica. Dentro deste critério, a energia renovável se enquadra. O dirigente do BIRD, Kornexl, reforça esta posição, alegando ser difícil enquadrar diversos projetos ambientais como commodities, pois “para isso precisaria haver qualidades unificadas”.
No lado oposto, o diretor da Ecoinvest Assessoria, Carlos Mathias, acha possível enquadrar este tipo de projeto como “bem transacionável, com característica comum que pode ser gerado em diversos lugares”, conforme a definição de commodity, mas se diz “pouco preocupado com semântica”, preferindo acreditar na viabilidade do mercado.
Crê tanto que a sua empresa está operando há três anos no mercado nacional tendo estruturado os projetos de duas usinas de geração de energia elétrica a partir de biomassa; um em Piratini, para o grupo português Caixa Geral de Depósito no Rio Grande do Sul (em operação desde o ano passado, com 10 megawatts de potência), e o outro para uma usina de açúcar e álcool em Catanduva, no interior de São Paulo (com geração de energia elétrica de 12 megawatts). Os dois projetos envolvem certificados verdes, sendo o gaúcho negociado com o governo do Canadá e o paulista com o da Holanda.
Independente das discussões, a BECE deverá estar operando até 2012, conforme previsão de Amyra El Khalili, que pretende começar a estruturar a Bolsa a partir de projetos ambientais comunitários, com a devida certificação e enquadramento comprovado nas exigências do Protocolo de Kyoto.
“Com o selo parcial de commodity ambiental, será possível rastrear o benefício gerado e demonstrá-lo contabilmente, permitindo resultados palpáveis a serem avaliados para influência das ações da empresa na Bolsa”, adianta a coordenadora, que recolhe sugestões em cursos de preparação do novo mercado em eventos realizados em todo o Brasil.
Andre Jockyman – Jornalista, editor da Revista ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas de Mercados de Capitais
Fonte: Revista Eco 21, Ano XIII, Edição 81, Agosto 2003. (www.eco21.com.br)
