O Horário de Verão foi instituído pela primeira vez no Brasil no verão de 1931/1932. O período 2002/2003 correspondeu à 29ª vez de implantação do sistema no Brasil, sendo que desde 1985 esse horário especial ocorre todos os anos, somando 18 vezes consecutivas.
O principal objetivo da implantação do Horário de Verão é o melhor aproveitamento da luz natural ao entardecer, o que proporciona substancial redução na geração da energia elétrica que se destina à iluminação artificial. Observa-se que em algumas regiões do País a duração dos dias e das noites sofre alterações significativas ao longo do ano, reunindo condições excelentes para a implantação da medida.
O Horário de Verão reduz a demanda por energia no período mais crítico do dia, ou seja, que vai das 18h às 21h quando a coincidência de consumo por toda a população provoca um pico, denominado “horário de ponta”. Portanto, antecipar os ponteiros do relógio em uma hora, como acontece durante quatro meses no ano, em média, permite que se aproveite melhor a luz natural. A redução da ponta varia de 4% a 5% e poupa o País de sofrer as conseqüências da sobrecarga na rede na estação mais quente do ano.
Em última instância, a implantação do Horário de Verão, ao permitir que entre 19 e 20 horas ainda se disponha de claridade no céu, evita o custo de operação de usinas de energia elétrica para iluminar, ao entardecer, todas as regiões do País onde o sistema é implantado e que abrangem os maiores centros consumidores do País.
A redução média de 4% no consumo de energia no horário de pico durante os meses do Horário de Verão, normalmente de outubro a fevereiro, gera outros benefícios ao setor elétrico, além da economia de energia. Quando a demanda diminui, as empresas que operam o sistema conseguem prestar um serviço melhor ao consumidor, porque os troncos das linhas de transmissão ficam menos sobrecarregados.
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O Ministério de Minas e Energia estima que a economia no período de mudança de horário deve ser de 2.250 MW, ou 0,5%. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a redução do consumo de energia de 1985 a 2001 registrou média de aproximadamente 1%, mas vem caindo ao longo dos anos. O verão de 1991/1992 foi o que apresentou o maior índice, 2,6%. No período passado, o índice chegou ao mínimo já registrado, 0,2%.
O Horário de Verão é implantado por decreto do Presidente da República, fundamentado em informações encaminhadas pelo Ministério das Minas e Energia, que toma por base os estudos técnicos realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, e indica quais as unidades da Federação serão abrangidas e o período de duração da medida.
Outros países também fazem mudança no horário convencional para aproveitar a luminosidade do verão, a exemplo do que acontece na União Européia e em países como os Estados Unidos, Canadá e a Rússia.
Histórico dos Horários de Verão
A história do horário de verão no Brasil começou na década de 30, pelas mãos do então presidente Getúlio Vargas: sua versão de estréia durou quase meio ano, vigorando de 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. Nos 35 anos seguintes, a medida foi instituída em nove oportunidades: em 1932, de 1949 a 1952, em 1963 e de 1965 a 1967.
Depois de muitos anos esquecido, a medida ressurgiu em 1985 por decreto do presidente José Sarney. Desde então, não deixou de ser adotado em nenhum ano.
O horário de verão foi cogitado pela primeira vez em 1784, por Benjamin Franklin, um dos homens mais influentes da história política e científica dos Estados Unidos. Partindo da observação de que, durante parte do ano, nos meses de verão, o sol nascia antes que a maioria das pessoas se levantasse, ele concluiu que, se os relógios fossem adiantados, a luz do dia poderia ser melhor aproveitada. A maioria da população passaria a acordar, trabalhar e estudar em consonância com a luz do sol, e com isso não se consumiriam tantas velas nas fábricas e residências daquela época.
A idéia, na época, não chegou a sair do papel. Em 1907, na Inglaterra, um construtor chamado William Willett, membro da Sociedade Astronômica Real, deu início a uma campanha que propunha alterar os relógios no verão para reduzir o que classificava de “desperdício de luz diurna”. Willett morreu em 1915, um ano antes de a Alemanha adotar sua tese e se tornar o primeiro país no mundo a implantar o horário de verão.
Resistência dos Horários de Verão
Desde 1985, quando passou a ser adotado regularmente até os dias de hoje, o horário de verão sofreu progressivas flexibilizações.
Nos primeiros anos, ele envolvia todo o território nacional. Hoje, dispensa todo o Norte e Nordeste, além do estado de Mato Grosso. Estudos em curso atualmente no Ministério de Minas e Energia avaliam se é possível flexibilizar ainda mais, sem perigo para a estabilidade do sistema.
De toda forma, há quem defenda que o horário deva permanecer, como o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). O integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara acredita que o horário é uma excelente forma de educar a população sobre a necessidade de economizar. “A energia é um bem escasso e caro. Hoje, com a cobrança do ICMS, se torna muito mais oneroso para o contribuinte”, ressaltou.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que também faz parte da comissão, diverge. De acordo com ele, a mudança no horário causa mais transtornos do que benefícios. “A economia é pequena e poderia ser atingida se fossem realizadas campanhas de racionalização do uso da energia na época do verão”, disse. Desde 1990, no Nordeste, o horário de verão acontecia apenas na Bahia.
A decisão de suspender a medida na totalidade da região, tomada este ano pelo Ministério das Minas e Energia, levou em consideração a opinião dos nove governadores nordestinos. Segundo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf – embora a Bahia concentre o maior número de indústrias na região, o ganho médio que vinha sendo obtido com a mudança era de apenas 0,5%.
O comunicador Geraldo Freyre, da rádio Jornal, de Recife, é um dos campeões de audiência em Pernambuco. Durante o período em que o horário de verão vigorou no estado, entre 2001 e 2002, ele chegou a liderar uma espécie de campanha popular contrária à medida. Ele diz que a rejeição de seus ouvintes em relação à medida “chega a 90%”. “O sol, no Nordeste, funciona como um relógio para a população. Essa mudança tira o referencial das pessoas”, argumenta. Geraldo, que aplaude a suspensão do horário de verão em toda a região, também defende as campanhas educativas, em lugar da medida. O consultor em energia Armando Franco, da Tendências, de São Paulo, também considera o horário de verão dispensável. Segundo ele, o sistema de energia do país tem condições de atuar sem a mudança. “Hoje, está sobrando energia, por causa da redução da demanda e a crise econômica”, explicou.
O horário de verão é implantado todo ano por decreto do Presidente da República, com base em informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que definem em quais locais o horário será adotado. Além do Brasil, o horário de verão também é adotado nos países da União Européia (entre março e outubro), da América do Norte – Estados Unidos, Canadá e México (entre abril e outubro), além da Rússia, Turquia e Cuba. No hemisfério Sul, a medida é adotada entre outubro e março na Austrália, Nova Zelândia e Chile.
Cronologia dos Horários de Verão
| Ano | Início | Fim |
| 1931 | 03/10/31 | 01/04/1932 |
| 1932 | 03/10/32 | 01/04/1933 |
| 1949 | 01/12/49 | 16/04/1950 |
| 1950 | 01/12/50 | 01/04/1951 |
| 1951 | 01/12/51 | 01/04/1952 |
| 1952 | 01/12/52 | 01/03/1953 |
| 1963 | 09/12/63 | 10/03/1964 |
| 1965 | 31/01/65 | 01/04/1965 |
| 1965 | 01/12/65 | 01/03/1966 |
| 1967 | 01/1167 | 01/03/1968 |
| 1985 | 02/11/85 | 15/03/1986 |
| 1986 | 25/10/86 | 14/02/1987 |
| 1987 | 25/10/87 | 07/02/1988 |
| 1988 | 16/10/88 | 29/01/1989 |
| 1989 | 15/10/89 | 11/02/1990 |
| 1990 | 21/10/90 | 17/02/1991 |
| 1991 | 20/10/91 | 09/02/1992 |
| 1992 | 25/10/92 | 01/02/1993 |
| 1993 | 17/10/93 | 20/02/1994 |
| 1994 | 16/10/94 | 19/02/1995 |
| 1995 | 15/10/95 | 11/02/1995 |
| 1996 | 15/10/96 | 16/02/1997 |
| 1997 | 11/10/97 | 01/03/1998 |
| 1998 | 11/10/98 | 21/02/1999 |
| 1999 | 03/10/99 | 27/02/2000 |
| 2000 | 08/10/00 | 18/02/2001 |
Fonte: ANEEL e Agência Brasil
