Mais uma vez, as autoridades brasileiras informaram as taxas anuais de desmatamento da região amazônica. Um ritual que tem se repetido desde 1988 quando o Governo começou a monitorar e a divulgar os dados sobre o desflorestamento da região. Tal como já foi constatado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, os índices de 2003 ainda são muito elevados.
A superfície do desmatamento da Amazônia para o período monitorado (2002/2003) foi estimada em 23.750 quilômetros quadrados. O percentual é 2% superior ao de 2001/2002, recalculado em 23.266 quilômetros quadrados. A taxa de desmatamento na Amazônia é estimada pelo INPE com base em 77 imagens de satélite de áreas críticas.
O dado positivo, segundo o Ministro José Dirceu, é que o crescimento da devastação da Amazônia foi estacando, pois na aferição anterior, o aumento da destruição da floresta, em 2002, chegou a 28 por cento. Todos os analistas especializados no problema do desmatamento da Amazônia coincidem em que ele responde a razões muito complexas; elas incluem desde a expansão da agropecuária, passando pela grilagem de terras públicas, pela exploração predatória de madeira até as obras de infra-estrutura. Por isso, o enfrentamento do problema requer uma firme política de Estado. Não há solução fácil e rápida para esse problema. Pela primeira vez na história do Brasil, o Governo dispõe de um plano estrutural e abrangente para combater e prevenir o desmatamento. Segundo a Ministra Marina Silva, diversas áreas do Governo Federal estão atuando no combate à derrubada ilegal de árvores com recursos e pessoal disponibilizados por diversos ministérios. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 15 de Março com um orçamento de R$ 394 milhões, envolve 11 ministérios.
A expectativa é que as ações do Governo previstas no Plano propiciem a redução da taxa ainda em 2004. Entre essas ações estão a intensificação da fiscalização, que será realizada de forma integrada com os Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Agrário, do Trabalho, Fazenda e Defesa. Segundo o Ministro José Dirceu, o Governo sabia que o problema não podia ser resolvido em um ano. “Preferimos atuar com ações estruturantes e esperamos dar uma resposta já em 2004”, afirmou.
Entre as medidas previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal se destacam as seguintes: um sistema de alerta que permite detectar em tempo real (com base em imagens de satélite) o desmatamento e que guiará as ações de combate ao corte ilegal no campo. Para isso, será inaugurado o Centro de Monitoramento Ambiental – CEMAN, neste mês de Abril. O CEMAN integrará as informações geradas pelo INPE, SIPAM e o IBAMA.
A Amazônia na Pré-História
Fauna – Tubarão
Foi selado um Acordo de Cooperação para Fiscalização Integrada entre o MMA, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério do Trabalho e Emprego. Da mesma forma, outro Acordo para a realização de ações de combate ao desmatamento ilegal. Estabeleceu-se, também, a integração de uma Base de Dados entre os Ministérios para ações de fiscalização, tarefa que será realizada de forma conjunta para combater o desmatamento ilegal, o trabalho escravo e outras atividades ilícitas na Amazônia. Para isso, “é fundamental efetuar a integração de equipamentos, logística e bases operacionais para ações de combate ao desmatamento ilegal” disse José Dirceu.
O Ministério da Defesa contribuirá com helicópteros e instalações para as ações de fiscalização, que começarão também neste mês nas áreas mais críticas do Arco do Desmatamento. Será levantado ainda um Cadastro das Terras na Amazônia. O MDA e o INCRA já iniciaram as atividades de mapeamento e regularização fundiária nas áreas críticas de desmatamento da Amazônia, que incluem o Arco do Desmatamento e a estrada BR-163. Esse trabalho já foi iniciado na BR-163, com a instalação de 7 bases de campo ao longo da estrada. A meta do Governo para 2004 é a de cadastrar e regularizar cerca de 30 milhões de hectares (ha).
O desmatamento acumulado na Amazônia, calculado pela metodologia do INPE, chega a 652.908 km², equivalente a 16,32% da área amazônica. Estima-se que mais de 25% da área total desmatada na região, em torno de 165.000 km2, se encontram abandonados ou sub-utilizados, muitas vezes em estado de degradação.
Somente no Estado de Mato Grosso, há entre 12 e 15 milhões de ha abandonados. Este desperdício se torna mais grave quando se considera que novas áreas continuam sendo desflorestadas para a expansão de atividades agropecuárias, sem a utilização adequada de grande parte das áreas já abertas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 24% da Amazônia são reclamados como área privada; 29% são áreas legalmente protegidas, incluindo as Unidades de Conservação e Terras Indígenas, e 47% são terras públicas ou devolutas com pequeno controle do poder público.
Segundo o MMA, em 2004, no Arco do Desmatamento, serão criadas, em parceria com os Governos dos Estados, 13,4 milhões de ha de Unidades de Conservação (UC); sendo 8,1 milhões de ha na categoria de “Proteção Integral” e 5,3 milhões de ha na categoria de “Uso Sustentável”. As áreas prioritárias para a criação das UCs incluem terras no Pará, no Noroeste do Mato Grosso, no Sudeste do Amazonas e na região de Jacundá, em Rondônia.
Embora o ritmo do crescimento do desmatamento tenha sido estancado, as taxas ainda estão em patamares intoleráveis. Segundo Claudio Langone, Secretário-Executivo do MMA, “enfrentar o problema que requer ação conjunta de governo. Para fazer frente a essa realidade assinamos um acordo de cooperação entre os ministérios que permitirá uma fiscalização mais eficaz. Mas para isso, é fundamental o engajamento da sociedade”. Como disse Marina Silva, combater o desmatamento não é ação para poucos, é uma ação do País.
Lúcia Chayb Diretora da ECO•21
