1. Realidades da dualidade Economia-Meio Ambiente
“Embora a inquietante realidade ambiental seja por muitos ainda ignorada ou menosprezada, torna-se cada vez mais evidente que, quanto a seus rumos futuros, a Humanidade se defronta com um gravíssimo dilema nos tempos atuais.” (CÂMARA,1996)
A discussão que segue possui o caráter claro de reiterar as análises críticas e prospectivas sobre a questão sócio-ambiental e sua intrínseca relação com a dinâmica econômica dos países no mundo. O destaque que é efetuado menciona o Brasil como um celeiro de biodiversidade, recursos naturais, e, com uma economia que apresenta diagnóstico medíocre quanto à relação economia-meio ambiente.
Não há dúvidas de que mecanismos para superação de quadros críticos relacionados à produção e uso dos recursos naturais; aos efeitos que as etapas produtivas geram no espaço ambiental e econômico – nesta ordem –, são desenvolvidos, aplicados e implantados, porém com uma eficácia que distancia do êxito que é devido.
Nesse sentido, não obstante às várias reuniões mundiais em que o tema meio ambiente era pauta, nos últimos anos a preocupação em alinhar necessidades de consumo e/ou de produção com o uso dos recursos naturais (minério, água, florestas e, sobretudo em destaque, o petróleo), esteve e está presente.
Aproveitamento Econômico de Águas Minerais
O mercado ambiental do Brasil
Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA
Portanto, foi atado um laço de comprometimento conduzido por todos os interessados no mundo (ONG’s, Grandes Corporações, Governos e Organismos Internacionais) que provocou uma comoção internacional direcionada à relação economia-meio ambiente, que gerou reformulações quanto ao aspecto jurídico, político social, econômico e, sobretudo, de mercado. É nesse viés, que o surgimento de um ‘novo paradigma sócio-ambiental’ é erguido para a condução do desenvolvimento sustentável. 2
1.1. Economia e Meio Ambiente: parâmetros e mudanças
Por ser uma ciência social aplicada, e, partindo do princípio teórico-acadêmico a Economia é um berço de multidisciplinaridade para a compreensão das demais áreas em que exista a sua interface. Deste modo, furtar à economia a possibilidade de gerar limites e possibilidade para o planejamento de uma sociedade com o uso extremo do meio ambiente, seria um delito à sobrevivência.
A partir de uma análise global na relação Economia–Meio Ambiente, o debate que está colocado – sendo este um conjunto de parâmetros – é o da participação dos países na moção internacional para a construção de uma sociedade composta por tecnologias limpas, processos produtivos sustentáveis, manutenção e preservação dos recursos naturais – desde a fauna em extinção até a coibição da geração de artefatos bélicos nucleares – que reivindicam uma reestruturação da sociedade moderna e/ou pós-moderna com características diferenciadas do que se vive na atualidade, bem como do setor produtivo (agentes econômicos: empresas e governo) junto à concepção de gestão ambiental e responsabilidade sócio-ambiental.
“A economia global atual foi formada por forças de mercado e não por princípios de ecologia. Infelizmente, ao deixar de refletir os custos totais dos bens e serviços, o mercado presta informações enganosas aos tomadores de decisões econômicas, em todos os níveis. Isso criou uma economia distorcida, fora de sincronia com os ecossistemas da Terra, uma economia que está destruindo seus sistemas naturais de suporte”.(BROWN, 2002).
Nesse sentido considerando as palavras de Brown, isto pode ser observado como um dos resultados do processo de globalização (do capital e/ou dos mercados), onde a relação de mercado (setor privado) não considera a dinâmica ambiental ou as transformações ambientais decorrentes do uso dos recursos naturais como um elemento de análise estrutural e conjuntural.
Este cenário é devidamente aplicado ao contexto mundial e, sobretudo brasileiro, quando emerge esse novo “escopo” mercadológico face às questões que envolvem crescimento econômico, desenvolvimento econômico, a questão ambiental e o princípio de desenvolvimento sustentável.
A questão ambiental no Brasil revela os seguintes aspectos de mudança: a) de reestruturação do espaço competitivo de mercado em função das transformações do setor produtivo sob o viés ambiental; b) a idéia de sustentabilidade do negócio; c) a participação governamental, e, d) a participação das instituições (fundações, ONG’s, etc.) privadas envolvidas com a questão ambiental.
Enfim, numa concepção conjunta, existe uma série de destaques a serem apresentados e que demandariam outros argumentos, tais como a questão florestal, a de poluentes químicos da indústria, e, sobretudo da dinâmica produtiva de exploração e produção do petróleo.
2. Um paradigma sócio-ambiental e o desenvolvimento econômico
No Brasil, é reiterado pelo segmento empresarial a absorção de um “novo paradigma sócio-ambiental”, onde segundo ALMEIDA (2003), o setor empresarial ‘esclarecido’ sabe que os mecanismos para ingressar e permanecer no mercado – sob este prisma – são essenciais. O que se propõe é uma inovação de atitude. A esse respeito também é importante ressaltar que as oportunidades que revelam mudança de atitude, no caso brasileiro, como as de implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) que representam mitigação de impactos in loco, estão diretamente ligadas ao meio ambiente e geram oportunidades nas dimensões do espaço econômico.
Assim, não furtando a existência de uma concepção com tendência tácita essencialmente na lógica de mercado, o setor privado propôs assumir o princípio do desenvolvimento sustentável, considerando a seguinte premissa: “…a base do desenvolvimento sustentável é um sistema de mercados abertos e competitivos em que os preços refletem com as transparências dos custos, inclusive os ambientais. Se os preços são fixados adequadamente, sem estarem, por exemplo, mascarados por subsídios e políticas protecionistas, a competição estimula os produtores a usar o mínimo de recursos, reduzindo o avanço sobre os sistemas naturais. Também os estimula a minimizar a poluição, se são obrigados a pagar pelo seu controle e pelos danos causados ao meio ambiente. E ainda, promove a criação de novas tecnologias para tornar a produção mais eficiente do ponto de vista econômico e ambiental”.(ALMEIDA, 2002).
3. Considerações
Enfim, não há, por tanto, qualquer desconfiança de que o mercado brasileiro e o mundial foram direta ou indiretamente pressionados para apresentar uma nova identidade e coexistir na sua lógica com o uso dos recursos naturais, remetendo-se a outros conceitos inerentes à dinâmica de mercado atual, que são a responsabilidade social e a responsabilidade ambiental. A postura do setor privado em destacar o planejamento ambiental junto ao seu projeto de desenvolvimento também foi (nos anos 90) e é atualmente, uma das vertentes de adequação e adoção de um paradigma sócio-ambiental, aqui discutido. Pois, este considera diferentes aspectos, incluindo, o ecológico-econômico, jurídico-ambiental, social e político para a geração da sustentabilidade e do desenvolvimento.
4. Referências Bibliográficas
ALMEIDA, F. O bom negócio da sustentabilidade.Rio de Janeiro: Nova Fronteira 2002.
BROWN, L. Eco-Economy. EPI-Earth Policy Institute / UMA-Universidade Livre da Mata Atlântica, 2001.
CÂMARA, I. de Gusmão. Prefácio. In: Planejamento ambiental:caminho para participação popular e gestão ambiental para o nosso futuro comum. Uma necessidade, um desafio.Rio de Janeiro: Thex Editora. Biblioteca Estácio de Sá, 1993.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. (Relatório Brundtland) Nosso futuro comum. Rio de Janeiro, FGV, 1988.
Rafael Vieira – economista, consultor em Meio Ambiente (Enviromental Consultant in Offshore) e professor da UniverCidade e da UNIGRANRIO.
