O que é?
O Estado do Paraná por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos está realizando o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais que será executado pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP.
O Inventário Estadual faz parte da estratégia nacional para a Gestão de Resíduos Sólidos Industriais e conta inclusive com recursos do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente. O inventário já iniciou e prevê diagnosticar a situação atual da geração e destinação final de resíduos sólidos industriais, levantando suas quantidades, tipologia, classificação, formas de armazenamento, tratamento e disposição final adotadas pelas indústrias, bem como os estoques existentes em suas instalações.
Objetivo
Conhecer e caracterizar os resíduos industriais gerados no Paraná, objetivando subsidiar uma política de gestão voltada para não geração, minimização, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação final adequada e segura dos resíduos industriais.
Tempo de Decomposição dos Materiais
Projeto de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
O que deve ser informado
- Resíduo do processo de produção e embalagem;
- Embalagens descartadas;
- Resíduos de refeitórios;
- Resíduos de escritórios;
- Resíduos gerados nos sistemas de controle da poluição.
Base legal
- Resolução do CONAMA n.06 de 15 de junho de 1988, que estabelece a obrigatoriedade da realização do Inventário.
- Lei Estadual 12.493 de 22 de janeiro de 1999, estabelece a obrigatoriedade da fonte geradora de resíduos sólidos industriais se cadastrar no IAP, informando quantidades e tipos de resíduos gerados para fins de Controle e Inventário.
Sua atualização deverá atender aos prazos estabelecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná.
Benefícios
- Implementação da Política Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais;
- Difusão de Tecnologias mais limpas que possibilitem a não geração de resíduos;
- Minimização da geração, aumento da reutilização, reciclagem e eliminação da destinação final inadequada;
- Viabilização de novos empreendimentos de gerenciamento e reutilização de resíduos;
- Geração de novos empregos e renda;
- Disponibilização de dados para novas pesquisas e desenvolvimento tecnológico.
Vantagens
Preenchendo corretamente o formulário do Inventário e o enviado ao IAP no prazo determinado, a Indústria receberá a Declaração de Participação no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais, o que a tornará apta a participar do Prêmio Paraná Ambiental categoria “Gestão de Resíduos Industriais” neste ano.
Como Participar
Através do preenchimento e envio ao IAP do formulário específico recebido:
- para o endereço Rua Engenheiro Rebouças, 1206, CEP 80215-100, Curitiba-PR
- ou para o e-mail: inventario@pr.gov.br
Empresas que ainda não foram chamadas e tem interesse em participar do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais poderão obter o formulário pela internet no endereço eletrônico: http://www.pr.gov.br/iap/inventario.htm
Em caso de dúvidas no preenchimento do formulário, ou qualquer outro esclarecimento, está disponível a Central de Atendimento no IAP, fone: (41) 334 4058, das 13 – 18h de segunda a sexta-feira.
Fonte: Instituto Ambiental do Paraná
