Tamanhos Mínimos Permitidos para Captura de Peixes por Áreas de Pesca

 

Os pescadores devem se atentar aos períodos, espécies e tamanhos mínimos permitidos para a pesca, de forma a se evitar penalidades em virtude de alguma irregularidade.

É proibido capturar, transportar e comercializar peixes com tamanho inferior ao tabelado. Define-se o tamanho do peixe como sendo a distância tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal.

É terminantemente proibida a pesca durante os períodos de defeso.

O que é o período de defeso?

Este período, se trata da fase de reprodução e de crescimento dos peixes, definido para que eles tenham o tempo necessário para perpetuar e equilibrar a população. Desta forma, quando a pesca for ocorrer, evita-se a extinção das espécies.

O período de defeso varia de acordo com a espécie, por isso, é importante consultar os prazos estabelecidos pelo IBAMA e pelo Ministério do Meio Ambiente.

Esta tabela de tamanhos mínimos permitidos não se aplica a peixes oriundos da piscicultura. Nesse caso é necessário comprovar a origem do peixe.

Peixes em recipiente com gelo, após pesca. Tamanhos Mínimos Permitidos para Captura de Peixes por Áreas de Pesca
Peixes em recipiente com gelo, após a pesca.

PESCA – Lei nº 9605/98

É CRIME:

  • Pescar no período na qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente;
  • Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
  • Pescar quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos;
  • Transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida.

PENA – detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  • Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzem efeito semelhante;
  • Pescar mediante uso de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.

 PENA – reclusão de um ano e cinco anos.

 Espécies de peixes

(nome comum) 

 Tamanho Mínimo (cm)  Locais Permitidos para Pesca
Região Sul, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro Bacia Amazônica Bacia do Rio Paraná Bacia do Rio São Francisco Mato Grosso e Mato Grosso do Sul Pará e Amapá
 Apaiari,  Acaraaçu 20 x x
 Armado 35 x x x
 Aruanã 44 x
 Caparari 60 x
 Corvina 25 x
 Curimatã Pioa,  Curimatã 30 x x x x
 Gruamtã,  Curimatã  30 x x x x
 Curimatã Pacú 40 x
 Dourada 60 x
 Dourado 55 x x x
 Jaraqui 20 x
 Jaraqui 25 x
 Jatuarama 18 x
 Jau 80 x x x
 Mandi 15 x
 Mandi 18 x
 Mapará 29 x
 Matrinxá 22 x x
 Pacamã 40 x
 Pacu 30 x
 Pacu, Caranha 40 x x x x x
 Pescada 25 x x x x
 Piapara, Piau,  Piau  verdadeiro* 25 x x x
 Piara, Piau,  Piau  verdadeiro** 30 x x x x
 Pirá 45 x
 Piracanjuba*** 30 x x x
 Piracanjuba,  Salmão**** 40 x x x
 Piraíba 100 x
 Pirarara 50 x
 Pirarucu 150 x x
 Surubim,  Pintado 50 x
 Surubim,  Pintado,  Cachara 80 x x x x x
 Tambaqui 55 x
 Tambaqui 65 x
 Tamoatá 15 x
 Tucunaré 25 x

* leporinus aff obtusidens

** leporinus aff elangatus

*** Brycon orbignyanus

**** Brycon hilarii

 

Maria Beatriz Ayello Leite
Redação Ambientebrasil