CERFLOR – Certificação Florestal

 

 

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Internacionalmente, a certificação florestal voluntária vem se desenvolvendo de forma descoordenada, com vários sistemas, operando e competindo entre si. Dentre eles, destacamos: Forest Stewardship Council FSC, ou Conselho de Manejo Florestal, uma organização internacional, não governamental, fundada em 1993, que não emite certificados e sim credencia certificadoras em todo o mundo, garantindo que os certificados obedeçam padrões de qualidade. Essas certificadoras desenvolvem um método para certificação baseado nos princípios e critérios do FSC, adaptando-o para a realidade de cada região ou sistema de produção.

Pan European Forest Certification PEFC – o Conselho do PEFC foi criado em junho de 1999, em caráter voluntário, baseado em critérios próprios definidos nas resoluções das Conferências de Helsinki e de Lisboa, de 1993 e 1998, sobre Proteção Florestal na Europa.

O objetivo primordial desse sistema é o reconhecimento dos diferentes sistemas dos países da comunidade européia. Diversos sistemas nacionais (Suécia, Finlândia, Noruega, Alemanha, Inglaterra, EUA, Canadá, África do Sul, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Chile, Áustria, Gana, Bélgica e outros).

No Brasil, desde 1996, a Sociedade Brasileira de Silvicultura SBS, em parceria com algumas associações do setor, instituições de ensino e pesquisa, organizações não-governamentais e com apoio de alguns órgãos do governo, vem trabalhando com um programa voluntário denominado CERFLOR Programa Nacional de Certificação Florestal, que surgiu para atender uma demanda do setor produtivo florestal do país. A Sociedade Brasileira de Silvicultura – SBS estabeleceu acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT para desenvolver os princípios e critérios para o setor.

Em 20 de fevereiro de 2001, foi instalado o Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis, com objetivo de abrir espaço para o diálogo entre o setor produtivo, governo e o Congresso Nacional. O setor traçou ações necessárias para o desenvolvimento e implementação de pré-projetos e de um futuro contrato de competitividade. Um dos projetos propostos foi o de Certificação Florestal, que busca introduzir esse tipo de certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação.

Com esse objetivo, foi criada na Comissão Técnica de Certificação Ambiental, a Subcomissão Técnica de Certificação Florestal. 

 

Estrutura da SCT – CERFLOR

Para cumprir suas atribuições, definidas em seu regimento interno, a Subcomissão Técnica de Certificação Florestal – SCT – CERFLOR está estruturada em:

  • Plenária
  • Coordenação
  • Secretaria – Executiva
  • Grupos de Trabalho

A Plenária é constituída por representantes de entidades indicadas pela Comissão Técnica de Certificação Ambiental – CTCA, para deliberar sobre assuntos pertinentes à sua área de atuação. 

A Coordenação é exercida por indicação da Comissão Técnica de Certificação Ambiental – CTCA, sendo o Ministério do Meio Ambiente indicado para o cargo. 

A Secretaria – Executiva é exercida pelo Inmetro. 

Os Grupos de Trabalho são grupos temporários com atuação específica, criados nas reuniões plenárias da SCT-CERFLOR, compostos por entidades indicadas pela Subcomissão. 

Vinculação da SCT – CERFLOR

Composição da SCT – CERFLOR

 

 Entidades Membros da SCT – CERFLOR
 Órgãos Reguladores
 Ministério do Meio Ambiente – MMA
 Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO
 Ministério do Trabalho e Emprego – MTb
 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
 Ministério das Relações Exteriores – MRE
 Produtores
 Sociedade Brasileira de Silvicultura – SBS
 Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal
 Associação Brasileira de Florestas Renováveis – ABRACAVE
 Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA
 Consumidores
 ONG Internacional WWF/FSC
 ONG Nacional
 Associação Brasileira da Indústria de Móveis – ABIMÓVEL
 Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
 Neutros
 ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas/ CEET – Comissão de Estudo Especial Temporária 
 Centro Nacional de Pesquisas de Florestas da EMBRAPA
 Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais IPEF/ESALQ/USP
 Trabalhadores (Força Sindical)

 

Calendário de Reuniões da SCT – CERFLOR 

 

 Reunião Ordinária   Data  Local
 7a RO  20 de fevereiro  Sede do Inmetro em Brasília
 8a RO  03 de abril  SBS em São Paulo
 9a RO  12 de junho  Inmetro no Rio de Janeiro
 10a RO  07 de agosto  ABRACAVE em Belo Horizonte 
 11a RO  03 de outubro  Sede do Inmetro em Brasília
 12a RO  28 de novembro   SBS em São Paulo

 

Plano de Trabalho da SCT – CERFLOR

De acordo com o proposto no Projeto Certificação Florestal – CERFLOR, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, apresentado ao Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis, a SCT – CERFLOR aprovou como plano de trabalho: 

1. Estabelecer as regras específicas para a Certificação Florestal.

1.1. Acompanhar o desenvolvimento da elaboração das normas técnicas sobre o assunto, na ABNT.

1.2. Realizar levantamento do estado da arte nacional e internacional, inclusive visitando áreas com sistemas de certificação já implantados por organizações nacionais e/ou internacionais não governamentais – ONG’s e OING’s, e por Governos, e avaliar o estado atual do CERFLOR.

1.3. Elaborar no âmbito da SCT Florestas regras específicas para a certificação florestal.

1.4. Realizar testes piloto em áreas florestais passíveis de implantação dos requisitos estabelecidos.

1.5. Acompanhar o processo de Consulta Pública das normas técnicas elaboradas no âmbito da ABNT-CEET. 

2. Fomentar a formação de auditores florestais

2.1. Definir, no âmbito da SCT Florestas, as regras específicas necessárias para a formação de auditores para certificação florestal, estudando, inclusive, a viabilidade de certificar auditores florestais.

2.2. Fomentar a formação de auditores pelo SBC, a partir dos requisitos estabelecidos.

2.3. Estimular a formação de auditores internos pelo setor produtivo, a partir dos requisitos estabelecidos. 

3. Divulgar o Programa de Certificação de Florestas – CERFLOR. 

4. Estudar possíveis fontes de recursos para financiar a certificação florestal de propriedades/empresas. 

5. Acompanhar e avaliar a implantação do Programa. 

O cronograma de desenvolvimento das atividades segue o estabelecido no projeto apresentado ao Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis.

 

Fonte: INMETRO (www.inmetro.gov.br)