Dados Históricos da Educação Ambiental no Brasil

 

Acontecimentos no Brasil 

Século XIX

1808 – Criação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro

1850 – Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas, a lei foi ignorada, continuando o desmatamento para implantação da monocultura de café.

1876 – André Rebouçãs sugere a criação de parques nacionais na Ilha de Bananal e em Sete Quedas.

1891 – Decreto 8.843 cria reserva florestal em Acre, que não foi implantada ainda.

1896 – Foi criado o primeiro parque estadual em São Pablo. Parque da Cidade.

 

Século XX

1920 – O pau brasil é considerado extinto

1932 – Realiza-se no Museu Nacional a primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza

1934 – Decreto 23793 transforma em Lei o Anteprojeto de Código Forestal

1937 – Cria-se o Parque Nacional de Itatiaia

1939 – Cria-se o Parque Nacional do Iguaçu

 

Anos 60

1961 – Jânio Quadros, declara o pau brasil como árvore símbolo nacional, e o ipê como a flor símbolo nacional

 

Anos 70

1971 – Cria-se em Rio Grande do Sul a associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural . AGAPAN

1972 – A Delegação Brasileira na Conferência de Estocolmo declara que o pais está “aberto a poluição, porque o que se precisa é dólares, desenvolvimento e empregos” . Apesar disto, contraditoriamente o Brasil lidera os países do Terceiro Mundo para não aceitar a Teoria do Crescimento Zero proposta pelo Clube de Roma

1972 – A Universidade Federal de Pernambuco inicia uma campanha de reintrodução do pau brasil considerado extinto em 1920.

1973 – Cria-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, no âmbito do Ministério do Interior, que entre outras atividades, começa a fazer Educação Ambiental

1976 – A SEMA e a Fundação Educacional do Distrito Federal e a Universidade de Brasília realizam o primeiro curso de Extensão para professores do 1o Grau em Ecologia .

1977 – Implantação do Projeto de Educação Ambiental em Ceilândia. (1977 – 81).

1977 – SEMA constitui um grupo de trabalho para elaboração de um documento de Educação Ambiental para definir seu papel no contexto brasileiro.

1977 – Seminários Encontros e debates preparatórios à Conferência de Tbilisi são realizados pela FEEMA-RJ

1977 – A disciplina Ciências Ambientais passa a ser obrigatória nos cursos de Engenharia.

1978 – A Secretaria de Educação de Rio Grande do Sul desenvolve o Projeto Natureza (1978 – 85)

1978 – Criação de cursos voltados para as questões ambientais em varias universidades brasileiras.

1978 – Nos cursos de Engenharia Sanitária inserem-se as disciplinas de Saneamento Básico e Saneamento Ambiental

1979 – O MEC e a CETESB/ SP, publicam o documento “Ecologia uma Proposta para o Ensino de 1o e 2o Graus.

 

Anos 80

1981 – Lei Nr. 6938 do 31 de Agosto, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Presidente Figueiredo)

1984 – Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), apresenta umaresolução estabelecendo diretrizes para a Educação Ambiental, que não é tratada.

1986 – A SEMA junto com a Universidade Nacional de Brasília, organiza o primeiro Curso de Especialização em Educação Ambiental . (1986 a 1988)

1986 – I Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente

1986 – Seminário Internacional de Desenvolvimento Sustentado e Conservação de Regiões Estuarino – Lacunares (Manguezais) São Paulo

1987 – O MEC aprova o Parecer 226/87 do conselheiro Arnaldo Niskier, em relação a necessidade de inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares de 1o e 2o Graus

1987 – Paulo Nogueira Neto representa ao Brasil na Comissão Brundtland

1987 – II Seminário Universidade e Meio Ambiente, Belém, Pará.

1988 – A Constituição Brasileira, de 1988, em Art. 225, no Capítulo VI – Do Meio Ambiente, Inciso VI, destaca a necessidade de ‘’promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente’’. Para cumprimento dos preceitos constitucionais, leis federais, decretos, constituições estaduais, e leis municipais determinam a obrigatoriedade da Educação Ambiental.

1988 – Fundação Getúlio Vargas traduz e publica o Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum.

1988 – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de SP e a CETESB , publicam a edição piloto do livro “Educação Ambiental” Guia para professores de 1o e 2o Graus.

1989 – Criação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), pela fusão da SEMA, SUDEPE, SUDEHVEA e IBDF. Nele funciona a Divisão de Educação Ambiental.

1989 – Programa de Educação Ambiental em Universidade Aberta da Fundação Demócrito Rocha, por meio de encartes nos jornais de Recife e Fortaleza.

1989 – Primeiro Encontro Nacional sobre Educação Ambiental no Ensino Formal. IBAMA/ UFRPE. Recife

1989 – Cria-se o Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA no Ministério do Meio Ambiente MMA.

1989 – III Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente. Cuiabá. MT

 

Anos 90

1990 – I Curso Latino-Americano de Especialização em Educação Ambiental . PNUMA/IBAMA/CNPq/CAPES/UFMT. CUIABÁ- MT (1990 a 1994)

1990 – IV Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente, Florianópolis, SC.

1991 – MEC resolve que todos os currículos nos diversos níveis de ensino deverão contemplar conteúdos de Educação Ambiental (Portaria 678 (14/05/91).

1991 – Projeto de Informações sobre Educação Ambiental IBAMA/ MEC

1991 – Grupo de Trabalho para Educação Ambiental coordenado pelo MEC, preparatório para a Conferência do Rio 92.

1991 – Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para Educação Ambiental . MEC/ IBAMA/Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República/ UNESCO/ Embaixada do Canadá.

1992 – Criação dos Núcleos Estaduais de Educação Ambiental do IBAMA, NEA’s.

1992 – Participação das ONG’s do Brasil no Fórum de ONG’s e na redação do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. Destaca-se o papel da Educação Ambiental na construção da Cidadania Ambiental.

1992 – O MEC promove no CIAC do Rio das Pedras em Jacarepagua Rio de Janeiro o Workshop sobre Educação Ambiental cujo resultado encontra-se na Carta Brasileira de Educação Ambiental, destacando a necessidade de capacitação de recursos humanos para EA

1993 – Uma Proposta Interdisciplinar de Educação Ambiental para Amazônia. IBAMA, Universidades e SEDUC’s da região, publicação de um Documento Metodológico e um de caráter temático com 10 temas ambientais da região.(1992 a 1994)

1993 – Criação dos Centros de Educação Ambiental do MEC, com a finalidade de criar e difundir metodologias em Educação Ambiental

1994 – Aprovação do Programa Nacional de Educação Ambiental , PRONEA, com a participação do MMA/IBAMA/MEC/MCT/MINC

1994 – Publicação da Agenda 21 feita por crianças e jovens em português. UNICEF.

1994 – 3º Fórum de Educação Ambiental

1995 – Todos os Projetos Ambientais e/ou de desenvolvimento sustentável devem incluir como componente atividades de Educação Ambiental .

1996 – Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONAMA

1996 – Novos Parâmetros Curriculares do MEC, nos quais incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo.

1996 – Cursos de Capacitação em Educação Ambiental para os técnicos das SEDUC’s e DEMEC’s nos Estados, para orientar a implantação dos Parâmetros Curriculares. Convênio UNESCO – MEC

1996 – Criação da Comissão Interministerial de EA. MMA

1997 – Criação da Comissão de Educação Ambiental do MMA

1997 – I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Brasília. ICNEA

1997 – Cursos de Educação Ambiental organizados pelo MEC – Coordenação de Educação Ambiental, para as escolas Técnicas e Segunda etapa de capacitação das SEDUC’s e DEMEC’s. Convênio UNESCO – MEC

1997 – IV Fórum de Educação Ambiental e I Encontro da Rede de Educadores Ambientais. Vitoria

1997 – I Teleconferência Naciona de Educação Ambiental .Brasília, MEC

1998 – Publicação dos materiais surgidos da ICNEA

1999 – Criação da Diretoria de Educação Ambiental do MMA Gabinete do Ministro

1999 – Aprovação da LEI 9.597/99 que estabelece a Política Nacional de EA

1999 – Programa Nacional de Educação Ambiental

1999 – Criação dos Movimento dos Protetores da Vida Carta de Princípios Brasília DF

1999 – A Coordenação de EA do MEC passa a formar parte da Secretária de Ensino Fundamental – COEA

2000 – Seminário de Educação Ambiental organizado pela COEA/ MEC Brasília DF

2000 – Curso Básico de Educação Ambiental a Distancia DEA/ MMA UFSC/ LED/ LEA

2002 – Lançado o Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental e Práticas Sustentáveis (SIBEA)

2002 – Decreto Nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências

2004 – Em setembro é realizada a Consulta Pública do ProNEA, o Programa Nacional de Educação Ambiental, que reuniu contribuições de mais de 800 educadores ambientais do país.
Em novembro foi realizado o V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, após sete anos de intervalo ocorrido entre o IV Fórum, com o lançamento da Revista Brasileira de Educação Ambiental e com a criação da Rede Brasileira de Educomunicação Ambiental – REBECA.

Ainda em novembro, após dois anos de existência enquanto Grupo de Estudos, é oficializado o Grupo de Trabalho em Educação Ambiental da ANPEd, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

Em dezembro é criado o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental no FBOMS, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais.

Breve história da Educação Ambiental global

Embora os primeiros registros da utilização do termo “Educação Ambiental” datem de 1948, num encontro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Paris, os rumos da Educação Ambiental começam a ser realmente definidos a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, onde se atribui a inserção da temática da Educação Ambiental na agenda internacional. Em 1975, lança-se em Belgrado (na então Iugoslávia) o Programa Internacional de Educação Ambiental, no qual são definidos os princípios e orientações para o futuro.

Cinco anos após Estocolmo, em 1977, acontece em Tbilisi, na Georgia (ex-União Soviética), a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, cuja organização ocorreu a partir de uma parceria entre a Unesco e o então recente Programa de Meio Ambiente da ONU (Pnuma). Foi deste encontro – firmado pelo Brasil – que saíram as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a Educação Ambiental que até hoje são adotados em todo o mundo.

Outro documento internacional de extrema importância é o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (Anexo) elaborado pela sociedade civil planetária em 1992 no Fórum Global, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Esse documento estabelece princípios fundamentais da educação para sociedades sustentáveis, destacando a necessidade de formação de um pensamento crítico, coletivo e solidário, de interdisciplinaridade, de multiplicidade e diversidade. Estabelece ainda uma relação entre as políticas públicas de EA e a sustentabilidade, apontando princípios e um plano de ação para educadores ambientais. Enfatiza os processos participativos voltados para a recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida.

O Tratado tem bastante relevância por ter sido elaborado no âmbito da sociedade civil e por reconhecer a Educação Ambiental como um processo político dinâmico, em permanente construção, orientado por valores baseados na transformação social.

A Agenda 21 , documento também concebido e aprovado pelos governos durante a Rio 92, é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Além do documento em si, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que resulta na análise da situação atual de um país, estado, município, região, setor e planeja o futuro de forma socioambientalmente sustentável.

Em Tessaloniki, no ano de 1997, durante a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, os temas colocados na Rio 92 são reforçados. Chama-se a atenção para a necessidade de se articularem ações de EA baseadas nos conceitos de ética e sustentabilidade, identidade cultural e diversidade, mobilização e participação, além de práticas interdisciplinares.

Foi reconhecido que, passados cinco anos da Rio 92, o desenvolvimento da EA foi insuficiente. Como consequência, configura-se a necessidade de uma mudança de currículo, de forma a contemplar as premissas básicas que norteiam uma educação “em prol da sustentabilidade”, motivação ética, ênfase em ações cooperativas e novas concepções de enfoques diversificados.

Ainda no âmbito internacional, a iniciativa das Nações Unidas de implementar a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), cuja instituição representa uma conquista para a Educação Ambiental, ganha sinais de reconhecimento de seu papel no enfrentamento da problemática socioambiental, na medida em que reforça mundialmente a sustentabilidade a partir da Educação. A Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável potencializa as políticas, os programas e as ações educacionais já existentes, além de multiplicar as oportunidades inovadoras.

 

Fontes: Naná Minnini Medina – Consultora de Educação Ambiental
Ministério do meio Ambiente
www.mma.gov.br/educacao-ambienta
www.portalresiduossolidos.com