Carta de Princípios do Observatório do Clima

Rede Brasileira de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais em Mudanças Climáticas Observatório do Clima.

Em 22 e 23/03 de 2002, as organizações não-governamentais e os movimentos sociais abaixo indicados, reunidos em São Paulo (SP), resolveram estabelecer uma rede brasileira de articulação sobre o tema das mudanças climáticas globais, o Observatório do Clima, que atuará com base nos seguintes princípios:

As mudanças do clima no planeta são uma realidade comprovada cientificamente;
Promoção do equilíbrio da concentração de gases de efeito estufa no planeta, eliminando a ameaça das mudanças climáticas à humanidade e aos ecossistemas;
Construção de uma sociedade sustentável em todas as suas dimensões;
Incentivo à geração e ao consumo de energia provenientes de fontes renováveis, à co-geração de energia e à eficiência energética;
Proteção e restauração da biodiversidade, garantindo a saúde ambiental dos biomas, reconhecendo sua importância como sumidouros e reservas vitais de carbono, biodiversidade e de recursos hídricos;
A proteção e a recuperação de habitats baseado em biomas nativos, considerando suas especificidades e características locais e regionais;
Promoção de estratégias para o uso sustentável da terra;
Ampla consulta pública e avaliação dos impactos associados aos projetos de mitigação de gases de efeito estufa nas comunidades, nos ecossistemas, na diversidade étnica, cultural e no modo de vida das comunidades, na geração de emprego e na distribuição de renda;
Contribuição para a auto-suficiência (transferência e capacitação) tecnológica dos Países não-Anexo I;
Promoção dos direitos de acesso à informação e de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão no tema das mudanças climáticas.
As posições da rede serão tomadas e assumidas publicamente apenas a partir de decisões por consenso, e quando isso não for possível, as posições divergentes dos diferentes integrantes deverão ser apresentadas todas as vezes que a rede se fizer representar em qualquer instância.

Para isto, o Observatório do Clima deve buscar os seguintes objetivos:

acompanhar e influenciar as negociações internacionais e as posições do governo brasileiro sobre mudanças climáticas.
promover a interlocução desta rede com a sociedade brasileira; o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC); todas as mídias; as autoridades governamentais, em todas as suas esferas e instâncias, entre outros atores sociais.
propor e acompanhar a definição de políticas públicas e normas no país visando estabelecer o equilíbrio da concentração de gases de efeito estufa no Planeta, de forma a eliminar a ameaça das mudanças climáticas à humanidade e aos ecossistemas.
promover debates e amplas consultas públicas para auxiliar na definição de critérios e indicadores de sustentabilidade social, ambiental, étnica, cultural, econômica e de transferência e capacitação tecnológica, que se apliquem aos projetos que pretendam usufruir de mecanismos financeiros de flexibilização de compromissos de redução da emissão de gases de efeito estufa;
acompanhar a implementação e verificação desses projetos;
apoiar ou promover iniciativas de capacitação, treinamento, educação e disseminação de informação nos temas afetos às mudanças climáticas, para sensibilização e mobilização da sociedade em geral;
promover o intercâmbio de experiências e informações e contribuir para o debate qualificado sobre os temas climáticos internamente no Brasil, nos níveis municipal, regional e nacional, e na esfera internacional;
participar de forma qualificada de fóruns, instâncias e redes nacionais e internacionais de discussão, consulta e participação sobre mudanças climáticas;
objetivos adicionais a serem definidos posteriormente.

Para os fins de consolidação, operacionalização e contínua expansão da rede as organizações comprometem-se a:

identificar e estabelecer critérios para inclusão de novas ONGs e movimentos sociais interessados em participar da rede;
estabelecer uma agenda mínima consensual aos participantes da rede, assim como levantar prioridades de ação dentro dos temas propostos;
definir estratégia e planejamento operacional de atuação desta rede a partir das prioridades levantadas; estabelecer estratégia de captação de recursos financeiros para viabilizar a existência e ações da mesma;
estabelecer estratégia de comunicação entre os membros da rede e de comunicação da rede em geral;
reunir-se em caráter ordinário, anualmente, e em caráter extraordinário, mediante definição das instituições signatárias da carta de princípios;

Com o fim de executar os objetivos previstos nesta carta, as organizações e movimentos aqui representados resolveram designar um comitê operacional para coordenar os esforços de implementação da rede em seus primeiros três meses de existência, a ser alterado em encontro a ser realizado em final de junho de 2002, composto das seguintes instituições em ordem alfabética:

1. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

2. Instituto Pró-Sustentabilidade (IPSUS)

3. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

4. Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais Signatários da carta de princípios do Observatório do Clima:

N.	ONG	Responsável
1	Alinaça para a Conservação da Mata Atlântica	Maria Cecília Wey de Brito
2	Amigos da Terra – Amazônia Brasileira	Mario Monzoni e Gladis Ribeiro
3	APREMAVI	Wigold Bertoldo Schäffer
4	Associação de Proteção a Ecosistemas Costeiros (APREC)	Sérgio de Mattos Fonseca
5	Comissão Pastoral da Terra, Amazonas – CPT-AM	Adenilza Mesquita
6	Coordenação das organizações Indígenas da Amazônia Brasileira COIAB	Genival de Oliveira dos Santos
7	Grupo de Trabalho Amazônico – GTA	José Adilson Vieiro de Jesus
8	Associação Civil Greenpeacee – GREENPEACE	Marijane Lisboa
9	Instituto Centro de Vida	Carlos Teodoro José Irigaray
10	Instituto de Estudos Sócio – Ambientais do Sul da Bahia IESB	Carlos Alberto Mesquita
11	Instituto Ecológica	Divaldo Rezende
12	Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB	Maria José Gontijo
13	Instituto do Homem e Meio Ambiente da AMazônia – IMAZON	Paulo Amaral
14	Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM	Paulo Moutinho, Márcio Sanrilli e Luciano Mattos
15	Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ	Eduardo H. Ditt
16	Instituto Ecoar para Cidadania ECOAR
17	Instituto Pró-Natura – IPN	Fernando Veiga
18	Instituto Pró-Sustentabilidade – IPSUS	Rachel Biderman Furriela e Laura Valente Machado
19	Instituto Socioambinetal – ISA	Adriana Ramos
20	Núcleo Amgiso da Terra – Brasil	Kathia Vasconcellos Monteiro
21	Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente – SBDIMA	Lucila Fernandes Lima
22	Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE	Tânia M. B. Ramos dos Santos
23	SOS AMAZÔNIA	Miguel Scarello
24	Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS	Alexandra Andrade e André Ferretti
25	TNC do Brasil	Miguel Calmon e Joe Keenan
26	WWF – Brasil	Analuce Freitas