As indústrias brasileiras estão conscientes da necessidade de adotarem práticas de gestão ambiental e pretendem ampliar seus investimentos destinados à proteção do meio ambiente. Não obstante, a grande maioria das empresas vem enfrentando dificuldades na relação com os órgãos ambientais face à necessidade de se cumprir exigências ambientais por vezes inadequadas sob o ponto de vista da aplicabilidade técnica e dos aspectos de sustentabilidade econômica.
Das questões abordadas nesta Sondagem Especial, voltadas para aferir o processo de licenciamento ambiental e a relação empresa e órgãos público da gestão ambiental, destacam-se: os problemas relativos aos prazos para análise e deliberação das licenças, os custos elevados de todo o processo e o grande número de requisitos solicitados. Adicionalmente, a Sondagem investiga o comportamento da empresa frente aos procedimentos da autogestão ambiental e os investimentos em proteção do meio ambiente realizados em 2003 e previstos para 2004.
Licenciamento Ambiental
A grande maioria das empresas consultadas que já requisitaram licenciamento ambiental (74,5% das grandes e 71,3% das pequenas e médias) enfrentou alguma dificuldade para obtê-lo. Confrontadas com uma lista de seis opções, os problemas mais assinalados foram a demora na análise nos pedidos de licença e os custos dos investimentos necessários para atender às exigências requeridas pelo órgão ambiental responsável. Esses problemas foram selecionados, respectivamente, por 45% e 43,5% das empresas. As dificuldades apontadas já haviam sido detectadas em pesquisa anterior realizada pela CNI, em 1998, na qual esses problemas também foram os mais assinalados pelas empresas.
Nesta Sondagem, a Região Sudeste apresentou o maior percentual de indústrias que declararam ter tido problemas no processo de licenciamento (78,3%), o que pode se justificar pela existência de órgãos públicos de gestão ambiental mais bem estruturados e atuantes. Já as indústrias da Região Centro-Oeste foram as que menos relataram dificuldades, embora o percentual continue elevado (63,6%).
O mercado ambiental do Brasil
Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA
Selos com Motivos Ambientais
A Sondagem mostra que os setores industriais que mais registraram dificuldades em obter o licenciamento ambiental são: Borracha (88,2%), Papel e Papelão (81,5%) e Minerais Não-Metálicos (78,4%). A indústria de produtos farmacêuticos apresentou o menor percentual de empresas que identificaram obstáculos (44,4%), o que pode ser justificado pelo fato desse segmento já ter, em 1998, um percentual elevado de empresas com sistema de gestão ambiental implementado, como identificado na sondagem anterior.
O percentual de empresas consultadas que “nunca precisou requerer uma licença ambiental” não é desprezível: 16% do total da amostra. Tal resultado pode ser explicado pelo fato de que apenas os empreendimentos considerados efetivo ou potencialmente poluidores são obrigados a requerer o licenciamento ambiental.
O maior percentual de empresas que já requisitaram licenças ambientais (91,4%) encontra-se na Região Norte, enquanto a Região Sudeste apresenta o menor (78,2%). Entre os elementos que podem explicar esta diferença, vale ressaltar o fato de que no Sudeste já foram implementados ou estão em implementação marcos regulatórios específicos que simplificam e modernizam os procedimentos de obtenção da licença ambiental.
Relação das Empresas com os Órgãos Ambientais
Entre as empresas de grande porte, 62,4% responderam ter enfrentado problemas com os órgãos ambientais. No caso das pequenas e médias empresas, esse percentual foi um pouco menor: 58,9%. Os requisitos exagerados de regulamentação ambiental e o alto custo para o seu cumprimento foram apontados como os principais causadores dos problemas. O terceiro item de desgaste identificado foi a complexidade da regulamentação ambiental.
A região geográfica do país que registrou a maior proporção de indústrias com dificuldade na relação junto aos órgãos ambientais foi a Norte, com um percentual de 66,7%. No outro extremo, tem-se a Região Nordeste cujo percentual foi de 52,8%. Tais resultados devem-se, provavelmente, às características das principais atividades industriais desenvolvidas na região, bem como as estruturas dos órgãos ambientais ali existentes e a qualidade da implementação dos marcos regulatórios.
Os setores de Madeira (72,2%), Química (70,3%) e Minerais Não-Metálicos (70,1%) foram os que apresentaram maior incidência de empresas que enfrentaram problemas na relação com os órgãos ambientais. O setor Farmacêutico, novamente, aparece identificado como aquele que apresentou o menor número de empresas com esta dificuldade (33,3%).
Gestão Ambiental
A Sondagem sinaliza que a questão ambiental está cada vez mais integrada ao planejamento das empresas. Cerca de 80% das empresas pesquisadas realizaram procedimentos gerenciais associados à gestão ambiental, sendo que as indústrias de grande porte adotaram tais medidas em proporção maior do que as de pequeno e médio porte (87,7% e 72,2%, respectivamente).
Observando-se a atuação das empresas por região geográfica, percebe-se que as localizadas na Região Norte são aquelas que mais adotaram procedimentos gerenciais de gestão ambiental (83,8%). As empresas da Região Centro-Oeste apresentaram o menor percentual de empreendimentos que adotam tais procedimentos (71,4%). Isso confirma o quadro identificado na Sondagem de 1998, que já apontava para o fato de que essas iniciativas poderiam estar relacionadas às características setoriais e de porte das indústrias predominantes na região.
Os setores de Bebidas (91,7%), Farmacêutico (85,7%), Química (84,7%), Produtos Alimentares (84,2%), Minerais Não-Metálicos (82,5%), Madeira (82,1%) e Material de Transporte (81%) destacaram-se como os que mais implementaram medidas gerenciais associadas à gestão ambiental. O setor de Vestuário e Calçados foi o que apresentou o menor índice de atuação relacionada à gestão ambiental (58,8%).
Indagadas sobre as principais razões para a adoção destes procedimentos, por meio de um conjunto de 12 opções, as empresas elegeram a necessidade de atender aos regulamentos ambientais, a busca de conformidade perante à política social da empresa e as exigências requeridas para o licenciamento ambiental como fatores mais importantes do que as motivações associadas à redução de custos. Destaca-se que a segunda razão mais assinalada – conformidade à política social da empresa – confere maior possibilidade de continuidade da ação ambiental.
Pode-se sugerir, a partir da Sondagem, que as indústrias estão procurando minimizar, por meio da gestão ambiental estratégica, os eventuais conflitos advindos do processo de licenciamento ambiental e as dificuldades encontradas nas relações administrativas com os órgãos ambientais.
Investimentos em Proteção Ambiental
Em relação aos investimentos realizados pelas empresas com o objetivo de proteger o meio ambiente, a sondagem revelou que, em média, 73% das indústrias destinaram recursos para esta finalidade em 2003. No ano corrente, o mesmo percentual de empresas pretende investir nesta área. Esse dado reafirma o fato de que o empresariado nacional está efetivamente compromissado com a proteção ambiental.
Analisando os investimentos desagregados por região, verifica-se que, em 2003, a Região Norte foi a que registrou o maior percentual de empresas que investiram em proteção ambiental (79,2%). O número significativo de indústria do setor de Madeira na Região Norte – atividade que apresenta substanciais possibilidades de impacto ambiental – justifica a maior preocupação das empresas da região em investir na proteção do meio ambiente. O previsto para 2004 é que a Região Norte permaneça como a que localiza o maior número relativo de empresas que investem em proteção ambiental (82,5%) e a Região Centro-Oeste passe a ser aquela que concentra o menor número relativo (62,7%).
As empresas de vestuário e calçados foram as que menos investiram em proteção ambiental no ano passado (apenas 40% das empresas), enquanto o setor de bebidas foi o que apresentou o maior número relativo de empresas que investiram nesta área (94,7%). Em 2004, a expectativa é de que aquele setor permaneça como o que possui menos empresas que investem em proteção ambiental (apenas 40,5%), e de que o setor de madeira passe a apresentar o maior número relativo de empresas investindo nesta área (80,7%).
Em 2003, das empresas que investiram em proteção ambiental, 58,5% destinaram até 2% dos seus investimentos totais para esta finalidade, enquanto 8,5% investiram mais de 10% dos seus investimentos totais em proteção do meio ambiente. Para 2004, porém, apesar da expectativa quanto ao número relativo de empresas que investirão em proteção ambiental ser praticamente igual ao observado em 2003, espera-se que o percentual relativo aos investimentos totais das empresas destinado para esta finalidade seja um pouco maior.
A expectativa é de que, neste ano, o percentual de empresas que destinam até 2% dos investimentos para proteção ambiental caia para 54,5%. Já o percentual de empresas que destinam mais de 10% para esta iniciativa deve subir para 10,6%. Estes fatores são mais uma demonstração da crescente importância dada pelas indústrias à prática do desenvolvimento sustentável.
As indústrias de produtos farmacêuticos, papel e papelão e a de couros e peles, no item investimento, destacam-se em 2003, confirmando tendência apontada na Sondagem de 1998. Estes setores tiveram 23,5%, 19% e 15,4%, respectivamente, das empresas que investiram em proteção ambiental, destinando mais de 10% dos seus investimentos totais para tal finalidade. Em 2004, o previsto é que os setores Papel e Papelão, Química e Couros e Peles destaquem-se com, respectivamente, 27,3%, 20,4% e 20% das suas empresas que investirão em proteção ambiental, direcionando mais de 10% dos seus investimentos totais a este objetivo.
Considerações Finais
Os principais resultados obtidos mostram que o setor industrial vem enfrentando problemas nas relações com os órgãos ambientais e dificuldades para obter o licenciamento ambiental. Esses resultados confirmam as tendências e comportamentos, já verificados em pesquisas anteriores realizadas pela CNI.
Mais especificamente quanto ao processo de licenciamento ambiental, a principal dificuldade identificada pelas empresas pesquisadas é a demora na análise dos pedidos e, conseqüentemente, na emissão da licença. Isso reflete a existência de procedimentos relativamente burocráticos, não sistêmicos e desarticulados para a obtenção da licença. No que diz respeito à relação entre as indústrias e os órgãos ambientais, os requisitos da regulamentação ambiental, por vezes inadequados e até excessivos, foram identificados como os maiores causadores de desgaste.
Nesse contexto, pode-se identificar algumas iniciativas visando ao equacionamento das questões aqui observadas: (i) melhor definição quanto às competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA; (ii) simplificação do processo de licenciamento ambiental; (iii) implementação de uma política de informação/informatização dos órgãos ambientais, com vistas à maior transparência, automação e sistematização, sobretudo quanto aos processos de licenciamento; e (iv) padronização das decisões.
Concluindo, a análise desta Sondagem Especial permite inferir que ainda há muito a se fazer e avançar tanto na iniciativa pública como privada. As respostas às questões aqui apontadas, passam pela busca de maior agilidade, qualidade e eficiência do SISNAMA, sem comprometer o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
A Sondagem Especial sobre Meio Ambiente foi realizada em conjunto com a Sondagem Industrial. Ela contou com a participação de 1.007 pequenas e médias empresas e 211 grandes de todo o território nacional. O período de coleta das informações foi de 29 de ma
