Ambiente Florestal

Perguntas e Respostas sobre a Certificação Florestal no Brasil

Qual a forma de certificação mais confiável para os produtos florestais?

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1- Qual a forma de certificação mais confiável para os produtos florestais?

É a do Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council, em inglês). O FSC é uma organização internacional independente, sem fins lucrativos, fundada em 1993 e com sede em Oaxaca, no México. O FSC é integrado por representantes de três setores (empresarial, ambientalista e social), cada um dos quais com mesmo poder de voto. Suas decisões, portanto, estão baseadas no consenso entre os interesses econômicos, de conservação e de tutela dos trabalhadores e das populações.

O logotipo do FSC identifica produtos que contêm madeira proveniente de florestas bem manejadas, certificadas de acordo com as regras do Conselho de Manejo Florestal.

Os princípios e critérios mundiais do FSC foram estabelecidos internacionalmente, com um processo de consulta que durou dois anos e envolveu representantes dos setores ambiental, social e econômico.

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2- Quem pode certificar pelo FSC?

O FSC não emite certificados, mas credencia certificadoras no mundo inteiro. As organizações credenciadas (são seis aquelas com atuação internacional) emitem um certificado com o aval e a marca do FSC.

As certificadoras têm que desenvolver padrões e guias de campo para certificação baseados nos Princípios e Critérios (P&Cs) do FSC, que são os mesmos para todos os países. Adicionalmente aos P&Cs, o FSC recomenda que cada país ou região desenvolva padrões e indicadores adequados para a realidade local.

O Instituto de Manejo Florestal e Agrícola (Imaflora), entidade civil brasileira sem fins lucrativos sediada em Piracicaba - SP, representa no Brasil o Programa Smartwood de certificação florestal - o maior e mais antigo programa de certificação florestal do mundo, credenciado pelo FSC e coordenado pela entidade Rainforest Alliance, dos Estados Unidos.

Além do Imaflora, atuam no Brasil as certificadoras SGS (Société Genérale de Surveillance Forestry Ltd., Britânica) e SCS (Scientific Certification System, dos Estados Unidos), também credenciadas pelo FSC.

 

3- O que é o grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados?

São empresas de compradores interessados em produtos certificados pelo FSC. Tais empresas, e até mesmo órgãos públicos, têm a intenção de comercializar ou utilizar produtos de madeira certificada em seus processos produtivos. Dependendo da disponibilidade da oferta, as empresas compradoras assumem compromissos para adquirir, no médio ou longo prazo, apenas produtos com selo do FSC.

Empresas participantes do grupo assinam um termo através do qual assumem o compromisso de oferecer a seus consumidores produtos fabricados com matéria prima certificada pelo FSC. O prazo e a quantidade de produtos a serem oferecidos são objeto de definição entre a empresa e o grupo, de acordo com as exigências da empresa e as condições do mercado.

 

4- Quem representa o FSC no Brasil?

Assim como internacionalmente, o FSC no Brasil é formado por representante dos três setores - empresarial, ambiental e social. Atualmente, o processo de criação de critérios e indicadores brasileiros para a certificação de florestas amazônicas de terra firme e de florestas plantadas já atingiu sua fase final, somente aguardando a aprovação do FSC.

Em 1997, por ocasião de sua fundação, o grupo de trabalho do FSC no Brasil escolheu a WWF-Brasil para exercer sua Secretaria Executiva. O diretor executivo da WWF-Brasil age também como pessoa de contato do FSC no Brasil, estando responsável, entre outras coisas, por assinalar eventuais irregularidades no uso do selo.

Em meados de 2001 foi criado, e oficialmente reconhecido pelo FSC, o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, uma organização não-governamental que atualmente representa o FSC no Brasil.

 

5- Quem informa o consumidor sobre o consumo sustentável da madeira?

Desde o começo de 1999, três organizações criaram a Aliança para a Promoção do Consumo Sustentável de Madeira. Além da própria Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e do Imaflora, integra a Aliança o Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia (IMAZON), uma das maiores e mais respeitadas instituições independentes de pesquisa do Brasil. Um dos trabalhos da Aliança foi o relatório Acertando o Alvo, o primeiro estudo sobre o consumo de madeira no mercado brasileiro. A Aliança está realizando ações de informação e conscientização, com presença em feiras e campanhas dirigidas a setores consumidores específicos. A SOS Mata Atlântica também colabora com a promoção do grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados. Outras entidades, como o Greenpeace, estão também recomendando a certificação do FSC em suas campanhas.

 

6- Quem organiza o grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados?

A entidade Amigos da Terra - Amazônia Brasileira foi indicada por várias instituições para criar, organizar, e administrar o grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados no Brasil. Em primeiro lugar, pelos integrantes da Aliança para a promoção do Consumo Sustentável de Madeira e pelo WWF, que secretariava o FSC no Brasil. Depois, pelos participantes no workshop Produção Sustentável de Madeira na Amazônia: Oportunidades de Negócio, realizado em Manaus em outubro de 1999. Entre as instituições que participaram do evento havia o Banco Mundial, a agência de cooperação alemã GTZ, o Fundo Terra Capital atualmente sediada no Banco A2R, o BNDES e o BASA. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira atua no Brasil desde 1989, sendo filiada a rede de Amigos da Terra Internacional, uma das mais respeitadas organizações ambientalistas, criada em 1973 e reconhecida internacionalmente pelas Nações Unidas.

 

7- Quem garante que o selo do FSC é uma coisa séria?

As certificadoras credenciadas realizam, periodicamente, auditorias anuais e aleatórias (estas últimas, sem aviso prévio) nas unidades de manejo e linhas de produção certificadas. Por sua vez, as certificadoras são também auditadas periodicamente pelo FSC. Estes procedimentos garantem a lisura do processo de certificação florestal de maior credibilidade.

 

8- A madeira de reflorestamento é correta do ponto de vista ambiental?

Não! A única garantia que a madeira foi obtida de forma ambientalmente correta é o fato dela ter a certificação do FSC. Esta pode ser obtida tanto para madeira oriunda de plantações (conhecidas vulgarmente como reflorestamentos) quanto de florestas nativas manejadas.

 

9- Quais as vantagens em participar do grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados?

As empresas participantes poderão contar com a orientação e o acompanhamento do grupo para ter acesso ao mercado de produtos florestais certificados, bem como no eventual processo de certificação de suas unidades industriais ou de suas empresas fornecedoras. Numa fase em que o acesso aos produtos florestais certificados pode ser ainda limitado, os integrantes do grupo poderão mostrar ao público que estão na frente das tendências, por fazer parte dos Compradores de Produtos Florestais Certificados. Além disso, a união das empresas poderá favorecer a negociação com os fornecedores e contribuir para estimulá-los a procurar a certificação.

 

10- Os produtos florestais certificados não serão mais caros?

No caso da madeira, em que a oferta de produto certificado é muito menor do que a demanda do mercado, é natural que, na fase inicial, seu preço seja maior que o da madeira não certificada. A tendência, no entanto, é a médio prazo, com o previsível aumento da oferta, os preços diminuam e quase se equiparem aos da madeira produzida legalmente, mas não certificada. Já no caso de outros produtos, isso vai depender de condições específicas dos respectivos mercados.

Contudo, é necessário evitar a comparação entre os preços da madeira certificada e os preços da madeira obtida de forma ilegal, contrabandeada de terras indígenas ou de áreas com situação fundiária irregular, extraída através do trabalho forçado ou escravo e comercializada sem o pagamento de impostos, mas legalizada através da corrupção. Apesar desses fenômenos serem ainda muito comuns, adquirir essas madeiras é simplesmente um crime.

 

11- Já existe oferta suficiente de madeira certificada?

Segundo o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, já existem no País 870.511 hectares certificados. Este número representa uma fração muito pequena do mercado madeireiro no país. A meta do Conselho é certificar 2 milhões de hectares até 2002. A Aliança para a Promoção do Consumo Sustentável de Madeira visa alcançar 2 milhões de metros cúbicos até 2003, isto é 10% do consumo nacional.

O Grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados é um dos instrumentos que estimulam a certificação dos fornecedores de madeira, através da criação de demanda.

 

12- Como o consumidor vai saber o que é o grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados?

A Aliança para a Promoção do Consumo Sustentável de Madeira já desenvolve iniciativas de conscientização do público. Além disso, Amigos da Terra - Amazônia Brasileira está aplicando e desenvolvendo estratégias de divulgação do grupo dirigida ao consumidor final, através de revistas especializadas, jornais, feiras e eventos relacionados ao mercado de madeira. Com a implementação da campanha de conscientização do consumidor final, é necessário que a oferta de produtos certificados alcance um nível mínimo que previna a eventual frustação do consumidor ante a ausência de produtos certificados no mercado.

 

13- Quais as empresas já aderiram ao grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados?

De designers com produção artesanal a grandes cadeias de lojas moveleiras, passando por governos estaduais e prefeituras, muitas importantes empresas que consomem madeira ou produtos de origem florestal no mais diversos setores do mercado já participam do grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados.

 

14- O grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados abrange somente a madeira?

Não. Com a entrada no mercado de produtos florestais não madeireiros certificados pelo FSC, como o palmito, o carvão e o papel certificado, o grupo se adequou à nova realidade.

Desde abril de 2001 passou a se chamar Compradores de Produtos Florestais Certificados. Dentro deste grupo as empresas são divididas em 8 categorias, apresentadas abaixo. O novo nome do grupo reflete a abrangência de suas atividades.

Comprador de Madeira Certificada

Comprador de Carvão Certificado

Comprador de Castanha da Amazônia Certificada

Comprador de Fruta Certificada

Comprador de Óleo Certificado

Comprador de Palmito Certificado

Comprador de Papel Certificado

Comprador de Polpa de Fruta Certificada

 

Fonte: Amigos da Terra - Amazônia Brasileira / FSC



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