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Planejamento Rural

Requisitos Básicos da Propriedade Rural

É indiscutível que o direito de propriedade garantido pelo artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal Brasileira de 1988, está condicionado ao atendimento da sua função social por disposição do inciso XXIII deste mesmo artigo. É o que se depreende da leitura do próprio dispositivo legal.

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Elaboração de Projetos Rurais

O projeto de desenvolvimento rural tem a particularidade de estar voltado para o universo rural. E a primeira característica a ser considerada é esta: o rural como espaço e como local de relações sociais e econômicas. Deduz-se daí que o rural requer um tipo de atuação específica e com projetos específicos, distintos das ações e projetos adotados no meio urbano. É importante destacar também que rural não é sinônimo de agrícola. O rural enfeixa um conjunto de possibilidades econômicas agrícolas e não-agrícolas, e sua dinâmica é orientada por relações sociais e tem natureza próprias desse meio.

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Planejamento Rural

Conceito de Planejamento Rural

O planejamento é um processo dinâmico e deve ser bem diferenciado de plano, programa e projeto, que são documentos, na forma de relatórios, contendo todas as informações necessárias à implantação, execução e controle das proposições feitas.