Será ilusão pensar que a aprovação pelo Congresso da Lei de Biossegurança ou mesmo a sanção presidencial (com ou sem vetos) encerrem a polêmica sobre o tema e as disputas judiciais em torno. Como será ilusão acreditar que pendências judiciais interrompam a série de fatos consumados que levarão à adoção praticamente irreversível de alimentos geneticamente modificados no País.
Não é preciso insistir muito no que já foi comentado várias vezes – que o Congresso, ao atribuir poderes absolutos de liberação de transgênicos, sem estudos de impacto ambiental e epidemiológico, à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) atropelaria a Constituição Federal, várias Leis e Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (que têm força de Lei), Convenções internacionais homologadas pelo Brasil e que exigem respeito ao Princípio de Precaução, o Código Penal (que proíbe contrabando de sementes), a estrutura administrativa do Governo (a CTNBio nem é órgão governamental e tem poderes maiores que os ministérios) e princípios federativos.
Está aprovado o Projeto, com apoio maciço do Governo Federal, de vários de seus Ministros, de suas lideranças no Congresso, de boa parte do partido governista no poder.
É certo que o Ministério do Meio Ambiente, em nota oficial, criticou a decisão, apontou riscos, o desprezo aos órgãos do governo que atuam nas áreas ambiental, de saúde e agricultura. Mas está feito e não há muito que esperar. Mesmo a possibilidade prevista no projeto, de recursos ao Conselho Nacional de Biossegurança; o Ministério do Meio Ambiente está quase sozinho no governo.
Também de pouco adianta voltar à discussão semântica sobre quem é fundamentalista, os defensores do princípio da Precaução ou os defensores “enragés” dos transgênicos. Não adianta dizer que a ciência também tem dúvidas. De pouco valem argumentos como os do professor John Wilkinson, da UFRJ, de que transgênicos podem ser liberados, mas exigem rastreabilidade, protocolos de segregação e preservação da identidade, rotulagem; que eles implicam altos riscos de contaminação via polinização, especialmente em culturas de “polinização aberta”, como o algodão e o milho. Mesmo a soja, que tem polinização “fechada”, contaminou plantações em Iowa e Nebraska, nos EUA; beterraba e canola transgênicas contaminaram plantios vizinhos na Inglaterra.
A Amazônia na Pré-História
Fauna – Tubarão
Pouco importa, a esta altura, que a Organização para a Agricultura e a Agricultura (FAO), da ONU, tenha alertado em Janeiro último que “a distribuição responsável de produtos transgênicos deve abarcar o procedimento completo de elaboração tecnológica, desde a avaliação de riscos anterior à comercialização até as considerações referentes à biossegurança e à supervisão do produto uma vez comercializado”. Para que tanto cuidado, se não há riscos? E, nesse caso, por que os mercados europeus maciçamente preferem alimentos não modificados e até pagam mais por eles (como estão fazendo no Paraná)?
De que adianta, a esta altura, lembrar os estudos da FUNDACEP (RS) mostrando que até nos EUA a produtividade da soja transgênica é inferior à da convencional, que o consumo de herbicidas ali é 86% maior, após 9 anos de plantio, e o de outros herbicidas é 116% maior após sete anos?
Nada disso pesou até aqui. Nem mesmo se perguntou qual é a estratégia nacional nessa matéria. Que lugar queremos no mercado mundial? Produtores de transgênicos, disputando um mercado global oligopolizado – que já tem excedente – com os EUA, a Argentina e o Canadá? Ou preferimos atender aos mercados europeus e asiáticos que querem produtos sem modificação e não têm outros grandes produtores para atendê-los? Ou queremos as duas coisas, em áreas segregadas? O País e os produtores têm pelo menos o direito de saber, para se orientar.
E assim seguimos, jogando quase tudo nas exportações de produtos primários, mas com a soja retornando ao tobogã dos preços e chegando a valer este ano metade do que valia no passado; com os produtores arrancando os cabelos, porque os preços dos insumos químicos, enquanto isso, subiram 11%; com os desastres climáticos reduzindo as safras; e com o governo tendo de fazer novas concessões – mais financiamentos, dinheiro do FAT, alongamento da dívida –, assustado com os “tratoraços”. Seguimos em frente, sob o argumento de que é preciso aumentar o saldo da balança comercial.
Embora a Confederação Nacional da Agricultura diga que o PIB agropecuário caiu 0,87% de 2003 para 2004, principalmente na agricultura (menos 1,73%), contrariando o IBGE. Embora a participação da agropecuária no PIB (revista Agronegócios da FGV) tenha baixado da média de 11,5% no período 1980-1990 para 8,5% no período 1991-2002.
Por essas e outras, em 40 anos nossa participação no comércio mundial se manteve em torno de 1%. Por isso a participação dos países “em desenvolvimento” na produção de bens agrícolas caiu de 37,81% em 1981 para 36,1% em 2001, como escreveu no jornal O Estado de São Paulo Rubens Barbosa. Por aí a América Latina transferiu no ano passado US$ 84 bilhões para os países industrializados (foram US$ 34,4 bilhões em 2003). O Brasil, US$ 14 bilhões, segundo o Embaixador Rubens Ricupero, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Não adianta nem reclamar. Nem mesmo na OMC: o representante estadunidense já disse que o Presidente Bush resistirá à decisão que condenou os subsídios ao algodão. Tudo isso deveria estar sobre a mesa na hora da decisão. Mas não está.
Por Washington Novaes, Jornalista e Colunista de O Estado de São Paulo
Fonte: Revista Eco 21, ano XV, Nº 100, março/2005.
