A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou, sem estudos dos possíveis efeitos negativos no meio ambiente, o plantio e a produção de três variedades de algodão transgênico para plantio comercial, uma da Bayer e duas da multinacional Monsanto, colocando em risco a biodiversidade do Cerrado, sem aguardar a sanção presidencial à Lei de Biossegurança, que regulamenta o processo de liberação dos transgênicos. A variedade “Bollgard” (com tecnologia Bt) liberada é uma planta inseticida.
A CTNBio aprovou a liberação do algodão “Bollgard”, com base em 23 estudos feitos pela própria Monsanto. O único integrante da CTNBio a votar contra foi Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente, que solicitou um estudo de impacto ambiental e questionou os estudos realizados pela parte interessada. O estudo do impacto ambiental nas terras brasileiras é fundamental e deveria ser de responsabilidade de entidades autônomas.
A Monsanto já teve êxito na CTNbio agindo da mesma forma em 1998; isto é, apresentando “estudos” de eficiência agronômica produzidos por ela mesma. Na época conseguiu aprovação para a soja Roundup Ready, sem apresentar nenhum estudo sobre possíveis efeitos negativos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
“Os cientistas que aprovaram a liberação do algodão não têm nenhuma responsabilidade com a biodiversidade nacional nem com o País. Agiram de olho no mercado, para atender os interesses da Monsanto; são desqualificados para a atividade de biossegurança”, disse o Deputado Federal Edson Duarte (PV), a respeito da decisão da CTNBio. No ano passado Edson Duarte encaminhou uma denúncia sobre a entrada ilegal de sementes de algodão transgênico. Quatro meses depois, ao invés de buscar conter o contrabando e a contaminação dos campos, a CTNBio liberou a venda de sementes de algodão contaminado.
O Deputado pretende convocar o Presidente da CTNBio para explicar na Câmara, em audiência pública, os motivos que o levaram a decidir pela liberação das sementes de algodão transgênico.
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O algodão “Bollgard” da Monsanto, tratado com um gene de resistência a antibiótico, é uma planta de polinização cruzada, ou seja, seu pólen pode fecundar outras plantas distantes. A região do Cerrado é centro de origem do algodão e as variedades selvagens podem ser contaminadas com o pólen de plantas transgênicas, gerando a perda das espécies nativas.
Segundo Ventura Barbeiro, Engenheiro agrônomo do Greenpeace “os atuais integrantes da CTNBio estão aproveitando os seus últimos dias de poder para liberar apressadamente todos os pedidos que beneficiam as grandes corporações de biotecnologia; a aprovação antes da sanção presidencial à Lei de Biossegurança é um ato ilegal e irresponsável. A liberação traduz-se em ato ilegal e arbitrário, que viola decisão judicial em vigor.
A decisão judicial vigente é aquela proferida nos autos da Ação Civil Pública que proíbe a liberação de qualquer variedade de semente transgênica. Permanecem preservadas as competências dos Ministérios incumbidos da aplicação da legislação vigente de exigir e conduzir prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e licenciamento ambiental.
A motivação da CTNBio em apressar a liberação é parte de uma estratégia para garantir a liberação desse cultivar assim que o Presidente Lula sancione a Lei de Biossegurança. A nova Lei de Biossegurança, pretende em seus Artigos 30, 32 e 34 “convalidar” os atos ilegais e inconstitucionais praticados pela CTNBio tornando permanente os registros provisórios concedido por esta Comissão.
Com a sanção presidencial, as decisões tomadas antes do dia da sanção tornam-se definitivas. “Isso é um escândalo, um ato imoral, que a sociedade brasileira não pode tolerar; a liberação de uma planta com dois genes que podem conferir resistência a antibióticos para microorganismos é uma irresponsabilidade”, disse o engenheiro agrônomo do Greenpeace, Ventura Barbeiro.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança sofrerá modificações com a nova Lei, passando de 18 para 27 integrantes. Ao demandar um tempo maior para a composição da nova equipe, esse fato impedirá momentaneamente liberações comerciais de alimentos transgênicos para a próxima safra; por isso, a pressa nessa aprovação. A Lei de Biossegurança aguarda uma decisão presidencial sobre o veto de dois polêmicos artigos que atribuem poder total à CTNBio sobre o tema transgênicos e tornam facultativa a realização de estudos de impacto ambiental e dos efeitos dos transgênicos sobre a saúde humana e animal.
O algodão “Bollgard” também é chamado de “Bt” teve inserido em seu código genético o gene “Cry1Ac” da bactéria Bacilus thuringiensis, que codifica proteínas tóxicas, fazendo o papel de agrotóxico. A planta também recebeu dois genes da bactéria Escherichia coli, que confere resistência aos antibióticos espectinomicina e estreptomicina. Esses genes, o nptII e o aad podem ser incorporados por bactérias, transferindo a esses microorganismos resistência a antibióticos. Um gene do vírus do mosaico da couve-flor também foi inserido nesse pacote.
Essa variedade de algodão inseticida produz proteínas tóxicas que podem comprometer toda a cadeia ecológica do Cerrado. A flor do algodoeiro natural atrai muitas abelhas e vespas selvagens devido à sua grande quantidade de néctar; como o “Bollgard” não poliniza, todos os insetos, que são essenciais para as inúmeras formas de vida da região, podem desaparecer pelo efeito da proteína tóxica.
No Cerrado, 35% das plantas silvestres dependem de abelhas e vespas para a polinização. O desaparecimento desses agentes polinizadores causará a extinção de muitas plantas. Em resumo, o algodão transgênico inseticida é uma ameaça muito séria à nossa biodiversidade.
Em Janeiro deste ano a Monsanto foi condenada a pagar multa de 1,5 milhão de dólares por ter subornado funcionários do governo indonésio para que esta mesma semente fosse liberada no país sem a realização de um estudo de impacto ambiental. A Monsanto também assumiu as demais acusações de suborno ocorridas na Indonésia entre 1997 e 2002, que somam mais de US$ 750 mil em propinas. O algodão Bt na Indonésia, que foi vendido com promessas de produzir entre 3 e 4 ton./ha produziu, em média, 1,1 tonelada. Em 74% da área com algodão Bt a produtividade foi menor que 1 ton/ha, segundo documento da Science in Society.
Na Índia, um estudo realizado em 2002 no Estado de Andhra Pradesh, mostrou que o algodão Bt produziu 35% menos que as variedades convencionais (Qayum e Sakkhari, 2002). Isso representa a metade da produção prometida pela Monsanto.
Como a fibra do algodão Bt é mais curta que a das outras variedades não-transgênicas, o preço alcançado no mercado foi 10% menor, o que motivou os agricultores a misturarem os algodões. O controle de lagartas nos primeiros 90 dias do cultivo foi 10% melhor no algodão Bt, mas ele se revelou mais suscetível que o algodão não-transgênico a outras pragas, como insetos sugadores. Resultado: não houve redução significativa no uso de agrotóxicos.
Estudo de 2002 da Agência de Proteção Ambiental da China mostrou que o algodão Bt foi efetivo no controle de lagartas, mas apresentou efeitos adversos sobre inimigos naturais da lagarta e não reduziu o ataque de outras pragas. O estudo também revelou que a lagarta pode desenvolver resistência à planta Bt. Outro estudo de 2004 registra que a aplicação de inseticidas não diminuiu no algodão Bt, pois o ataque de outras pragas (afídeos) demandou o uso de outros inseticidas.
Erik von Farfan – Jornalista e ambientalista.
Fonte: Revista Eco 21, ano XV, Nº 100, março/2005.
