Licenciamento

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ONGs e OSCIPs

Pessoa Jurídica pode deduzir doações a OSCIP no Imposto de Renda

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), agora podem receber doações dedutíveis no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Essa é uma vitória importantíssima na luta pela implantação do Marco Legal do Terceiro Setor, encabeçada pelo Conselho da Comunidade Solidária.

Artigos

Licenciamento Ambiental

Existem três tipos de licença ambiental: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Artigos

A indústria e o meio ambiente

Confrontadas com uma lista de seis opções, os problemas mais assinalados foram a demora na análise nos pedidos de licença e os custos dos investimentos necessários para atender às exigências requeridas pelo órgão ambiental responsável.