O gerenciamento do uso da água e a procura por novas alternativas de abastecimento como o aproveitamento da água da chuva, a reposição das águas subterrâneas e o reúso da água estão inseridos no contexto do desenvolvimento sustentável, o qual propõe o uso dos recursos naturais de maneira equilibrada e sem prejuízos para as futuras gerações. A aplicação de práticas de reúso da água é freqüente em países como: Japão, Austrália, Canadá, Reino Unido, Alemanha e Suécia. No Brasil tem sido objeto de diversos estudos a fim de embasar a formulação de legislação e normatização específica. É necessário considerar além das questões sanitárias, ligadas a saúde pública, aspectos relacionados ao licenciamento, operação e manutenção dos sistemas de reúso, principalmente nas edificações.
Por sua vez, o aproveitamento da água de chuva caracteriza-se por uma prática milenar adotada pelas mais antigas civilizações, a qual tem sido incorporada às edificações das áreas urbanas, em diversos países. Embora, seja objeto de muitos estudos ainda, o Brasil já conta com norma técnica específica sobre o tema, destaca-se também a existência de diversas legislações tanto em esfera Estadual, quanto Municipal. Da mesma forma que as práticas de reúso, o aproveitamento da água de chuva envolve questões sanitárias, técnicas de implantação, operação e manutenção e ainda de sustentabilidade hídrica.
Recursos Hídricos
Os recursos hídricos apresentam-se na natureza de diferentes formas como os rios, oceanos, geleiras, icebergs, as águas subterrâneas e as águas pluviais. O planeta Terra é formado por cerca de 97,5% de água salgada e apenas 2,5% de água doce, sendo que desta somente 0,3% encontra-se disponível como águas superficiais, o restante encontra-se em geleiras ou subsolos muito profundos, cujo acesso humano se torna complexo. Por sua vez, o Brasil encontra-se em situação considerada privilegiada em relação aos recursos hídricos, pois, detém cerca de 12% de toda água doce do planeta. Entretanto, quanto à distribuição da água no país, observa-se grande irregularidade, uma vez que, 80% da água doce encontra-se na região norte, a qual é habitada por cerca de 5% da população. Restando, portanto, 20% para as demais regiões, habitadas por cerca de 95% da população.
Desta forma, a distribuição irregular dos recursos hídricos apresenta-se como um fator de grande importância para o desenvolvimento do País, haja vista a escassez de água que assola o semiárido nordestino. Em relação às demais regiões do país, ressalta-se, a intensa degradação dos mananciais que aliada a extensa concentração populacional, compromete o abastecimento de água potável, principalmente nas áreas urbanas. Vale ressaltar que, a quantidade de água existente no planeta é limitada, acredita-se ser praticamente a mesma de há três bilhões de anos, isto porque o ciclo da água se sucede infinitamente. Paralelamente observa-se um incremento no consumo de água, principalmente em função do aumento da população mundial associado ao desenvolvimento urbano.
Ciclo Urbano da Água
O ciclo natural da água envolve fatores climáticos, geográficos e biológicos. As águas evaporam dos oceanos e da superfície do planeta para a atmosfera, onde se condensam até precipitar sobre a Terra. Para então, através da infiltração no solo recarregar as águas subterrâneas e assim retornar aos oceanos. Por conseguinte, em um meio urbanizado a água caracteriza-se através dos seus múltiplos usos, dentre os quais estão os usos domésticos, a irrigação, o uso industrial, a produção de energia, atividades relacionadas à pesca e aquicultura, a diluição de esgotos, a navegação, a recreação, entre outros. Nota-se que a interferência das ações humanas, através dos usos múltiplos da água, constitui um subciclo denominado ciclo urbano da água, o qual tem início através da extração de água dos rios e aquíferos para o abastecimento da população. Esta água é então utilizada para transporte de resíduos através da rede de esgotamento sanitário e, conduzida às estações de tratamento de esgoto para posteriormente ser disposta, em forma de efluente, nos rios, lagos e oceanos. Completando o ciclo, ocorre o recolhimento das águas pluviais urbanas pelo sistema de drenagem e o respectivo escoamento em corpos d’água receptores.
Dentre os principais impactos referentes ao ciclo urbano da água, destacam-se a degradação da qualidade da água do manancial devido ao lançamento de efluentes de esgoto sanitário e da água da drenagem pluvial e a captação de água para abastecimento, entre outros. Neste contexto ressalta-se o paradigma da conservação da água, estabelecido no sentido de promover o controle de tais processos na origem, objetivando a melhoria da relação entre o consumo de água e a produção de águas residuais nas áreas urbanas.
CREA PR – Uso e Reúso da Água – Série de Cadernos Técnicos da Agenda Parlamentar