Em agosto de 2012 a presidenta Dilma sancionou o decreto que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Desde então governo e sociedade civil, com 14 representantes de cada lado, tem se reunido para construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO). De acordo com Selvino Heck, assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, o lançamento deve ocorrer até o final de julho. Segundo ele, que é também secretário executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, a política é fruto das experiências realizadas pela sociedade civil, que será responsável também pelo monitoramento das ações.
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é uma política pública do Governo Federal criada para ampliar e efetivar ações para orientar o desenvolvimento rural sustentável. Fruto de um intensivo debate e construção participativa, envolvendo diferentes órgãos de governo e dos movimentos sociais do campo e da floresta, o Planapo é o principal instrumento de execução da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). Mas não é só isso. O plano busca integrar e qualificar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros na sua execução. Público Beneficiário Agricultoras e agricultores, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.
Até 2015, o governo federal deve investir R$ 8,8 bilhões em programas de fortalecimento da agroecologia, informou o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini, nesta terça-feira (01/07/2014), na Câmara dos Deputados. Além disso, como parte do Plano Brasil Agroecológico, o Executivo pretende certificar 50 mil produtores de orgânicos e aumentar os programas de desenvolvimento de tecnologia para setor, disse o dirigente.
Segundo Bianchini, o País conta apenas com cerca de sete mil produtores com certificação, dos dez mil cadastrados. O governo também pretende promover a transição de 115 mil agricultores para agroecologia. Hoje, o Brasil tem 4,2 milhões de pequenas propriedades, com cerca de 12 milhões de trabalhadores.
O representante do MDA participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os resultados e perspectiva do plano, lançado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.
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Produção de Mudas
Conforme ressaltou Bianchini, o principal objetivo do programa é promover a transição da agricultura brasileira para o modelo mais ecológico. Ele destacou que, na realidade atual, são utilizados cinco litros de agrotóxicos per capita por ano no Brasil. “Esse é um recorde que não gostamos de ter”, declarou.
Investimentos:
O secretário explicou ainda que serão feitas adaptações no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) já para esta safra. O especialista salientou que, para o setor, a taxa de juros cobrada será de 1% ao ano para todas as faixas de investimento. “São as menores mesmo dentro do Pronaf”, sustentou.
Atualmente, para investimentos de até R$ 10 mil, a taxa já está em 1%, mas, acima desse limite, sobre para 2%. Dentro do Pronaf, a ideia do governo, segundo o secretário de agricultura familiar,é ofertar R$ 2,5 bilhões até 2015.
No âmbito do Plano Safra, projetos de até R$ 40 mil também terão taxas de 1%. Além disso, poderão ser utilizados recursos dos fundos constitucionais para financiar sistemas agroecológicos e assistência técnica por até três anos, prazo para estabilizar a produção.
Sementes:
Outra ação prevista no Brasil Agroecológico é aquisição de sementes criolas e varietais de produtores familiares por instituições públicas. “O governo federal vai poder comprar até R$ 16 mil por agricultor, assim como órgãos públicos e governos estaduais parceiros”, explicou Bianchini.
Para a deputada Luci Choinacki (PT-SC), autora do pedido de realização do debate, somente essa ação já representa uma grande conquista para os pequenos produtores. “Esse programa é importante, porque, às vezes, os agricultores produziam a semente e não tinha como vender”, comentou Luci, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.
O deputado Padre João (PT-MG) considera que “o maior problema hoje [dos agricultores] é o acesso à semente, pois estão todos reféns de umas seis empresas no mundo”.
Na avaliação dele, é preciso “devolver as sementes e com informação”, e essa política de governo vai dar tal suporte ao produtor. “É impossível falar de soberania sem resgate das sementes, das raízes”, completou.
Pesquisas:
Valter Bianchini também acredita que até o final do ano a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) estará consolidada. Com isso, conforme com o secretário, vai se constituir um sistema integrado de desenvolvimento tecnológico e extensão, em parceria com a Embrapa e o sistema nacional de pesquisa e ensino.
Como parte desse trabalho, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai financiar todos os grupos de pesquisas de universidades que queiram investigar o assunto. “O objetivo é ter projetos pilotos e redes de referência em todo o território nacional, com todas as propriedades beneficiadas pelo programa”, disse.
O diretor-executivo da Embrapa, Waldyr Stumpf Junior, explicou que a instituição já realiza uma série de trabalhos de acordo com as necessidades de cada região do País. “Temos um grande repositório de todas as sementes produzidas no Brasil: são mais de 140 mil tipos, além de animais e micro-organismos”, destacou.
Fontes:
www.mda.gov.br
www.agroecologia.org.br
www.secretariageral.gov.br
projetoterrasemmales.blogspot.com.br
www.amda.org.br/interna_acoes_agroecologia.asp
www.epagri.rct-sc.br/agroecologia/agroecologia_sc.html www.aultimaarcadenoe.com.br/agroecologia.h
