Por René Capriles (Editor da ECO•21)
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva ao anunciar a criação de 5 novas Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia, também informou sobre o envio, ao Congresso Nacional, em regime de urgência, do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas. Inserido nesse projeto, o Presidente Lula, informou a criação do Serviço Florestal Brasileiro, órgão que administrará a exploração das florestas, incentivará o desenvolvimento florestal sustentável e administrará o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Outra medida anunciada foi a restrição, por seis meses, de novas atividades que possam produzir danos ao meio ambiente nos mais de 8,2 milhões de hectares da área de influência da rodovia BR-163. Durante esse período de seis meses, até Agosto de 2005, em todas as terras interditadas pelo Governo Federal, não serão permitidas atividades que impliquem a exploração do solo nem da vegetação, isto é, o corte de árvores. A interdição não significa que essa área será transformada numa Unidade de Conservação.
O Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, fruto de um amplo debate nacional, já foi aprovado por governos estaduais, setores produtivos e pela sociedade civil de todo o País, assim como também pela Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (CONAFLOR). Este PL, regulamentará o uso das matas para produção sustentável em terras públicas, e tanto o Serviço Florestal Brasileiro quanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, estarão voltados para o desenvolvimento tecnológico, com assistência técnica e diversos incentivos para o desenvolvimento florestal sustentável.
A regulamentação da gestão das florestas públicas permitirá ao MMA fortalecer o trabalho de planejar e de fomentar a produção local e o crescimento da indústria florestal sustentável em todo o Brasil; ação que será implementada em parceria com os Ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e da Indústria Desenvolvimento e Comércio Exterior.
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As medidas anunciadas contribuirão para um combate mais eficaz na luta contra o avanço do desmatamento ilegal e promoverão um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, melhorando a proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e das águas; fortalecendo as comunidades locais com base em atividades sustentáveis.
O resultado esperado é a melhoria da qualidade de vida de todas as populações, a geração de empregos com trabalho baseado no bom manejo de produtos florestais e não-florestais, o aumento de receitas públicas, e o incentivo de novos empreendimentos e empregos com atividades ligadas à conservação da floresta, como pesquisa, turismo e educação ambiental.
Nessa ocasião foram criadas, mediante seis Decretos da Presidência, a Estação Ecológica da Terra do Meio (3.373.111 hectares) e o Parque Nacional da Serra do Pardo (445.392 ha), ambos no Pará; a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (325.602 ha) no Acre e Amazonas; e as Florestas Nacionais (FLONAS) de Balata-Tufari (802.023 ha) no Amazonas, e de Anauá (259.550 ha) em Roraima. A criação de todas estas áreas integra as metas do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. As regiões destinadas à implementação dessas novas Unidades de Conservação foram definidas como prioritárias para preservação pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO).
A Estação Ecológica da Terra do Meio é a segunda maior Unidade de Conservação do País, depois do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com 3,8 milhões de hectares, localizado no Amapá.
Os estudos técnicos para criação das reservas no Pará, coerentes com o previsto no zoneamento ecológico-econômico do Estado, foram realizados conjuntamente com especialistas do governo estadual. Também criadas outras duas Reservas Extrativistas (RESEX) no Pará, próximas aos rios Xingu e Iriri, somando aproximadamente 500 mil hectares.
O Brasil possui a maior reserva e variedade de florestas tropicais e subtropicais do Planeta, razão pela qual é considerado como o principal membro do Grupo dos Países Megadiversos, abriga nelas uma ainda não totalmente dimensionada quantidade de recursos genéticos. Paradoxalmente, mais da metade dessas florestas são terras públicas pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios (na Amazônia, chegam a 75 por cento e outra parte se encontra em UCs e terras indígenas, mas a maioria está constituída por “terras devolutas”, sem regulamentação, que ao longo do tempo se tornaram alvo da grilagem, da ocupação ilegal, do desmatamento e das queimadas, gerando graves problemas ambientais e econômicos.
No âmbito social, essa região gerou uma particular forma de violência cujo ápice foi o assassinato da missionária Dorothy Stang. Marina Silva destacou que todas essas ações significam uma demonstração perante a opinião pública nacional de que “não haverá nenhum tipo de retrocesso quanto à implementação das ações de ordenamento fundiário e da criação de Unidades de Conservação naquela região”.
Duas das UCs, uma Estação Ecológica e um Parque Nacional, somando ao redor de 3,7 milhões de hectares, estão no coração da Terra do Meio, região localizada entre os Rios Xingu e Tapajós, a maior área de floresta relativamente intacta do Oeste do Estado do Pará, que se encontra atualmente extremamente ameaçada pela exploração ilegal de madeira, expansão da fronteira agropecuária, grilagem de terras, trabalho escravo e violência.
Estas áreas fazem parte de um mosaico de Unidades de Conservação em estudo desde a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os trabalhos foram acelerados pelo atual Governo e integrados ao plano de combate ao desmatamento anunciado em Março do ano passado. O assassinato da irmã Dorothy precipitou os fatos. Com as novas Unidades, o Governo Lula já criou, desde o ano passado, 7,5 milhões de hectares em Unidades de Conservação.
Os recursos para concretizar as ações virão das verbas já aprovadas para vários setores do governo e programas já em andamento – IBAMA, INCRA, Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia, o Plano BR-163 Sustentável, o Programa Amazônia Sustentável (PAS) e o Programa Nacional de Florestas (PNF). Não foi feita uma estimativa sobre o orçamento total para todas as intervenções recentemente divulgadas. “Na presença do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o Presidente Lula disse que cada um dos Ministros envolvidos terá os recursos necessários para assegurar as ações”, relatou a Ministra do Meio Ambiente.
De acordo com informações do Instituto Socioambiental (ISA), o Secretário de Florestas e Biodiversidade do MMA, João Paulo Capobianco, explicou que a nova figura jurídica da “interdição”, criada por uma emenda à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), proibirá os órgãos públicos de autorizar atividades de corte raso da floresta. Os empreendimentos legais já em curso serão mantidos.
Sobre as dificuldades para proteger as áreas sob interdição e as possíveis contestações judiciais sobre o processo, Capobianco afirmou que o problema já havia sido equacionado. “Apesar de grilada e invadida, a maior parte dessas terras é pública e não regularmente titulada”, confirmou.
A ministra e o secretário garantiram que o governo já tomou, nos últimos dias, as providências necessárias para efetivar a fiscalização das UCs e das áreas que ficarão sob estudo.
As Estações Ecológicas são unidades de proteção integral, onde apenas é permitida a pesquisa científica. Para os Parques Nacionais, são autorizadas também atividades turísticas. “O governo cria um enorme desafio para si mesmo com duas Unidades de Conservação de proteção integral que exigem fiscalização constante, pois nesse caso não há a presença de populações tradicionais para auxiliar no monitoramento”, disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace.
“Trata-se de um passo muito importante na luta pela conservação da Amazônia, em particular da Terra do Meio. Com a presença do Exército na região, o Governo tem na mão instrumentos para defender a floresta – e as suas populações tradicionais – da ação criminosa de grileiros, madeireiros e fazendeiros que invadiram a região. Para isso, precisa ainda criar novas reservas extrativistas, como a Renascer em Prainha; implementar os projetos de desenvolvimento sustentável em Anapu, defendidos pela comunidade local; e assegurar os recursos necessários para transformar medidas emergenciais em presença permanente na região, para fazer valer a Lei, levar a paz e assegurar cidadania e proteção efetiva do meio ambiente”, conclui Paulo Adário.
“A idéia da interdição é muito boa e já havia sido bastante discutida na época da elaboração da Lei do SNUC. A implementação será um desafio uma vez que não foram anunciados novos recursos”, diz Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA. Ela esclarece que a medida pode dar ao Estado a possibilidade de restringir o uso de uma área, garantindo a integridade de seus atributos ecológicos, podendo realizar pesquisas e definir a categoria a ser criada de um modo mais inteligente e adequado.
Segundo Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a instituição já iniciou uma vistoria em 25 propriedades no Município de Anapu.
De acordo com o Superintendente do Instituto no Estado, Inocêncio Gasparin, o objetivo é retomar áreas que já foram desapropriadas. “Estamos tentando retomar os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS); são locais irregulares ou que foram grilados. Se, por ventura, existir alguma propriedade que estiver legalizada e que cumpriu todas as cláusulas dos contratos anteriores, o Governo proporá a indenização, de praxe”, afirmou Gasparin. Mesmo com toda a tensão na área, os assentamentos continuam.
Até o final deste ano, cerca de 400 famílias receberão terras desapropriadas, se os processos avançarem na justiça; por enquanto, 317 pessoas estão nesta situação. “Fazer no papel é fácil, o problema é colocar em prática”, adverte Tarcísio Feitosa, Secretário-Executivo da Comissão Pastoral da Terra em Altamira (PA). Ele afirma que, por conta dos assassinatos, o Exército e a Polícia Federal foram deslocados apenas para Anapu, mas que outros lugares da região, especialmente na Terra do Meio, também sofrem com graves conflitos e violência. “O Governo já sabia do problema desde o início de 2003. Fazendeiros, trabalhadores e índios disputam as terras. Existem áreas grandes guardadas por pessoas armadas. Se a polícia e os militares não chegarem logo, não vai adiantar nada”.
Tarcísio também alerta para o fato de que o Poder Judiciário paraense pode transformar-se num obstáculo para a implantação das UCs ao acatar ações em cascata contra o processo. “O governo federal precisa negociar isso com calma porque senão as coisas não vão sair do papel. Além de tudo, os grileiros ainda podem ganhar dinheiro com as indenizações”.
As UCs propostas pelo Governo, mesmo aquelas destinadas apenas à conservação, contam com a aprovação das populações locais. A proteção das áreas consolida a tendência de preservar os recursos ambientais e costuma frear a ação dos grileiros e madeireiros.
Na verdade, as terras delimitadas agora já haviam passado por um amplo e longo processo de discussão com a sociedade e com os governos estaduais (Mato Grosso e Pará), com pesquisas, consultas e audiências públicas que contaram com a participação de representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, institutos de pesquisas e órgãos públicos. Durante a entrevista, o Secretário Capobianco fez questão de frisar que as novas UCs foram definidas a partir do macrozoneamento econômico-ecológico elaborado pelo governo do Pará.
Segundo informa Oswaldo Braga de Souza, pesquisador do ISA “é bom lembrar que, em 2002, a equipe do Programa Xingu do ISA foi responsável, em parceria com organizações da região, por um estudo socioambiental encomendado pelo MMA que identificou o mosaico de UCs da Terra do Meio. O mapeamento realizado revelou que a região, além de ser uma das áreas menos conhecidas do País, é também uma das menos povoadas e apresenta cerca de 98% de sua área bem preservada. O trabalho apontou ainda que a grilagem de terras e a exploração do mogno têm avançado, provocando graves conflitos sociais”. A incorporação da Floresta Nacional do Xingu à Estação Ecológica da Terra do Meio foi uma das propostas originadas pelo estudo coordenado pelo ISA.
Revista Eco 21, ano XV, Nº 101, março/2005.
