As mudanças do clima global constituem um sério problema a ser enfrentado em todas suas dimensões. Dada à contribuição significativa das emissões por alterações de ambientes florestais (desflorestamentos) e a grande importância que o tema tem dentro das instituições públicas e privadas na região amazônica, é fundamental que todos os esforços sejam empreendidos para que, no Brasil, exista um firme posicionamento que busque subsidiar o debate e os acordos nacionais e internacionais atualmente em discussão em Milão, Itália, na COP-9 Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Apesar de ser um tema ainda repleto de incertezas, dada a sua complexidade, é alta a probabilidade de que o desmatamento na Amazônia continue seu processo histórico com altas taxas de destruição de florestas. Além disso, a fragilidade dos sistemas existentes indica um sério problema ambiental para o mundo.
Como exemplo, o Estado do Amazonas possui 157 milhões de hectares, 83 milhões de áreas protegidas e apenas 2% de áreas desmatadas com incremento calculado em 0,04% ao ano, inferior à média da região, que é de 0,52% ao ano. Numa estimativa inicial, este Estado possui, em suas florestas, um estoque de carbono da ordem de 32,4 bilhões de CO2-equivalentes.
Recentemente, o Governo do Amazonas, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, vem se posicionando, de maneira comprometida, em buscar possíveis meios para a reversão do quadro de desmatamento das florestas do Estado. Neste sentido, a Convenção sobre Mudanças Climáticas e o Protocolo de Kyoto são instrumentos de grande potencial para auxiliar neste grande desafio do Amazonas e do Brasil.
Durante as negociações na COP-9, em Milão, não foram aprovados mecanismos econômicos que remunerem a conservação florestal através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), da Convenção sobre Mudanças Climáticas. No entanto, é evidente a importância do tema para a Convenção. Neste sentido, é necessário que se deflagre um processo de negociação entre os países industrializados, que resulte em menor desmatamento em todas as regiões tropicais do Planeta e, possivelmente, reflorestando as áreas de importância ecológica, como a Amazônia e a Mata Atlântica.
A partir de alterações de concentrações do gás dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, organismos das Nações Unidas iniciaram o levantamento das emissões globais e constataram as seguintes informações:
Robert Watson, que coordenou o IPCC Special Report on Land Use, Land Use Change and Forestry. 2000 para o PNUMA e a OMM, observou que: “Entre os anos de 1850 e 1998, aproximadamente 270 (+/- 30) Gt C foi emitida como dióxido de carbono para a atmosfera, como resultado e queima de combustíveis fosseis e produção de cimento.
Cerca de 136 (+/- 55) Gt C foi emitido como resultado de mudanças de uso da terra, predominantemente dos ecossistemas florestais. Isto resultou num incremento de CO2 atmosférico da ordem de 176 (+/- 10) Gt C. Assim, a concentração de CO2 aumentou de 285 para 366 (i.e. aprox. 28%), o que significa que cerca de 43% do total das emissões foram retidas na atmosfera. O restante das emissões, aprox. 230 (+/-60) Gt C, foram reabsorvidas em quantidades iguais pelos oceanos e pelos sistemas terrestres (p.ex. florestas).”
O texto de Robert Watson revela a contribuição do desmatamento sobre o problema das mudanças climáticas, na medida que as alterações de uso da terra, como o desmatamento, poderão emitir muito CO2 para a atmosfera, ou seja, GEE (Gases de Efeito Estufa). A contribuição histórica do desmatamento nos últimos 2 séculos é da ordem de 33% do total emitido globalmente, e isto devido às alterações no uso da terra. A resiliência (capacidade de se recuperarem) dos sistemas florestais resultou em certo nível de reabsorção desses GEE, na forma de crescimento vegetativo, acúmulo de biomassa florestal e no solo, demonstrando, acima de tudo, a importância do sistema florestal de crescimento intenso, como os biomas tropicais.
É necessária uma posição pro-ativa
Considerando que a linha de base, ou cenário de referência, para o uso da terra nas diversas regiões amazônicas é a continuidade do desmatamento, e com taxas crescentes, e, ao mesmo tempo, que ao reduzir o processo de desmatamento deverá ocorrer um aumento de retorno financeiro para as atividades que usam as florestas como sistemas produtivos (manejo florestal, p. ex.). Particularmente nos desdobramentos de políticas multilaterais atualmente sendo negociadas pelos países membros da ONU, recomendam-se a adoção das seguintes atividades:
A Inclusão do tema florestal nas negociações sobre mecanismos econômicos que remunerem sua manutenção dados os serviços ambientais decorrentes (biodiversidade, água, manutenção do equilíbrio climático).
Orientar recursos financeiros advindos dos ganhos sobre o comércio de carbono para os povos indígenas, populações extrativistas e produtores rurais das regiões amazônicas;
Criar uma categoria especial para projetos de carbono e conservação florestal para sistemas tropicais, considerando a urgência dos incentivos econômicos para este tema, associados aos benefícios globais para a biodiversidade, redução da pobreza e proteção de mananciais, em adição à mitigação das mudanças climáticas.
Os Gases de Efeito Estufa são: vapor d’água (H2O), ozônio (O3), dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), clorofluorcarbonos (CFC), hidrofluorcarbonos (HFC), perfluorcarbonos (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6).
Warwick Manfrinato – Engenheiro agrônomo, pesquisador no Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – ESALQ/USP, integrante da missão brasileira na COP-9
