Em 10 de abril de 1989, o governo federal criou através do Decreto nº 97635 Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PREVFOGO, que atribui ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a competência de coordenar as ações necessárias à organização, implementação e operacionalização das atividades relacionadas com a educação, pesquisa, prevenção, e controle e combate aos incêndios florestais e queimadas.
Em 1990. primeiro ano de atuação do PREVFOGO, definiu-se duas linhas distintas de atuação, uma de curto e outra de médio prazo. A primeira teve como objetivo primordial estabelecer mecanismos emergenciais de proteção contra incêndios nas Unidades de Conservação da União mais sujeitas a esse tipo de ocorrência. Para tanto procurou-se dotá-las de infra-estrutura e meios para prevenção e combate aos incêndios florestais, bem como de recursos humanos capacitados para tais tarefas. Para atender a este último aspecto o IBAMA firmou convênios inicialmente, com os Corpos de Bombeiros dos estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás. Em 1991, estas atividades foram ampliadas e, a cada ano, novas áreas protegidas e outros estados estão sendo atendidos pelo programa.
A segunda linha de atuação objetivou o desenvolvimento de trabalhos que permitiram desenhar a forma de organização e operação do Sistema, cujas etapas estão sendo gradativamente implantadas e avaliadas.
É importante, para efeito de uma melhor compreensão, que se estabeleçam dois conceitos bastante distintos, em função dos quais estão sendo desenvolvidas as ações do PREVFOGO: as áreas em que ocorrerão estas ações e as prioridades que estão sendo implantadas.
Incêndio Florestal
É todo fogo sem controle que incide sobre qualquer forma de vegetação, podendo tanto ser provocado pelo homem (intencional ou negligência), ou por fonte natural (raio).
Projeto SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
Queimadas
São práticas agropastoris ou florestais, onde o fogo é utilizado de forma controlada, atuando como um fator de produção.
Com base nestes conceitos, o PREVFOGO estabeleceu o seu Plano de Ação, o qual contempla atividades específicas para cada um destes eventos.
No que diz respeito aos Incêndios Florestais, dois importantes segmentos foram eleitos como prioritários para o desenvolvimento de ações voltadas para a Prevenção, Controle, Combate, Pesquisa e Treinamento. O primeiro deles contempla Unidades de Conservação e o segundo, as Áreas de Interesse Estratégico e/ou Econômico.
No primeiro caso situam-se as Unidades de Conservação Federais, representadas por 34 Parques Nacionais, 25 Estações Ecológicas, 20 Reservas Biológicas e 38 Florestas Nacionais, que englobam uma área de aproximadamente 28,0 milhões de hectares, e cuja administração é de responsabilidade exclusiva do IBAMA. Ainda, neste setor, também estão incluídas as Unidades de Conservação Estaduais, sob a responsabilidade dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OEMA’s.
O segundo segmento, que compõe a área de Incêndios Florestais, refere-se às Áreas de Interesse Econômico e/ou Estratégico, representadas pelas Reservas Extrativistas e Reflorestamentos e outras, cujas ações são de responsabilidade das organizações públicas e privadas que as administram. A interação entre o PREVFOGO e estas organizações se dá no campo de administração, planejamento, treinamento e capacitação, intercâmbio de tecnologia e informações, pesquisas e outros.
Do exposto, verifica-se que para estes segmentos as ações do PREVFOGO são de abrangência nacional. No entanto, como os investimentos e os custos operacionais são elevados, a sua implementação está se dando de forma gradual e em áreas eleitas como prioritárias , em função da criticidade dos problemas que se apresentam e da disponibilidade de recursos.
No que diz respeito às Queimadas, o PREVFOGO vem atuando prioritariamente na Amazônia e na região de Cerrados, onde o fogo, como instrumento de manejo agrícola, é utilizado indiscriminadamente. As ações aqui desenvolvidas estão basicamente voltadas para o controle, pesquisa e educação, buscando, assim, reduzir os impactos desta prática a níveis aceitáveis e, ao mesmo tempo, provocar uma mudança de atitude com relação às queimadas. Neste caso, a interação entre o PREVFOGO, o Departamento de Registro e Licenciamento, o Departamento de Fiscalização e a Diretoria de Pesquisa e Divulgação do IBAMA, e as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER’s, é de fundamental importância.
A abrangência e a multidisciplinaridade das questões que envolvem o tema Incêndios Florestais e Queimadas exigem o estabelecimento de um modelo gerencial multi-agências, onde deve-se buscar a descentralização da execução das diversas atividades nos campos da Prevenção, Controle, Combate e Pesquisas e, ao mesmo tempo, permitir ao IBAMA desempenhar o papel de coordenador do Sistema e catalisador dos meios e recursos, propiciando, desta forma, uma total integração das diversas agências que dele participam.
Por conseguinte, as atividades que dão suporte às ações de Prevenção, estão sendo desenvolvidas por Instituições de Pesquisas, pelo Instituto Nacional de Meteorologia – INMET, pelas Centrais Elétricas de Minas Gerais – CEMIG, pelos Governos Estaduais, através das Secretárias de Educação e Agricultura e Órgãos de Meio Ambiente – OEMA’s, e, ainda, por Organizações Não Governamentais – ONG’s.
Na área de controle o que se tem buscado é a participação de organismos, tais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, o Centro Integrado de Defesa Aérea e controle do Tráfego Aéreo – CINDACTA, Políticas Florestais, Corpos de Bombeiros e Brigadas de Voluntários para o estabelecimento de mecanismos de detecção de focos de incêndios florestais e queimadas. Já para o controle propriamente dito das queimadas, cujas atividades vão desde a autorização, passando pela orientação e chegando até a aplicação de penalidades, o IBAMA tem procurado estabelecer mecanismos para permitir uma maior capilaridade de suas ações, utilizando para tanto as estruturas dos OEMA’s, EMATER’s e Polícias Florestais.
A questão do Combate está sendo encaminhada através de ações conjuntas com os Corpos de Bombeiros e Brigadas Contra Incêndios, normalmente estruturadas em Prefeituras Municipais ou ONG’s. Quanto ao desenvolvimento de equipamentos e tecnologias para atender a essa área, o IBAMA tem procurado envolver e incentivar o empresariado nacional mais ligado a este setor.
As Pesquisas necessárias ao suporte das ações de Prevenção, Controle e Combate estão a cargo das principais Universidades e Instituições de Pesquisas Nacionais, dentre as quais pode-se destacar: Universidade de Brasília – UnB, Universidade de São Paulo – USP, Universidade Federal de Viçosa – UFV, Universidade Federal do Paraná – UFPR, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
A estrutura básica do PREVFOGO é composta, assim, de 5 Programas: Prevenção, Controle, Combate, Pesquisa e Treinamento. Cada Programa, por sua vez, é constituído por uma série de projetos.
No Programa de Prevenção estão contidas ações que permitirão tanto antecipar a tomada de decisões sobre um eventual risco de ocorrência de incêndio quanto atuar diretamente sobre as potenciais causas dos incêndios. As ações desse Programa estão contidas em 5 projetos: Zoneamento de Risco Campanhas Educativas Monitoramento Meteorológico Planos de Manejo de Fogo Obras e Equipamentos
O Programa de Controle às Queimadas e Incêndios Florestais tem dois grandes objetivos. O primeiro visa estabelecer um Sistema de Detecção de Focos (por satélite, aéreo e local), e o segundo, um sistema de Autorização e Controle de Queimadas.
O que o PREVFOGO objetiva na área de Combate aos incêndios florestais é desenvolver toda uma sistemática que permita, uma vez identificado o foco, que ele seja contido dentro de limites bastante reduzidos através do desenvolvimento de tecnologias apropriadas às nossas condições; formação e capacitação de recursos humanos; e estabelecimento de planos e estratégias para combate aos incêndios florestais.
A necessidade e a urgência de se conhecer e dominar a questão do fogo em matas e campos fez com que o PREVFOGO considerasse a importância de coordenar um Programa de Pesquisas que permitisse estabelecer indicadores de como manejar o fogo sob diferentes ecossistemas, através da avaliação do seu comportamento e dos impactos ambientais por ele provocados.
Dessa forma, o PREVFOGO vem reunindo o que existe de mais significativo no país e no exterior, principalmente em termos de recursos humanos, materiais e bibliográficos que possam dar respostas técnico-científicas que auxiliem a prevenção, o controle e o combate às queimadas e incêndios florestais.
As principais áreas de interesse já identificadas por esse programa referem-se a: Estado de Arte do Fogo no Brasil – Atual e Histórico Zoneamento das Áreas de Risco de Incêndio Desenvolvimento de Índices de Risco Desenvolvimento de Modelos de Impactos Ambientais Desenvolvimento de Modelos de Propagação de Incêndios Ciclagem de Nutrientes Inventário e Modelagem de Combustíveis Avaliação e qualificação de Emissões de Gases e Particulados.
Por último, o Programa de Treinamento que tem como principal objetivo montar uma estrutura de capacitação de Recursos Humanos para atuar na área de incêndios florestais e queimadas, no contexto gerencial e operacional, de modo a oferecer a todas as agências que integram o Sistema, oportunidades para elevar o nível de conhecimento e habilidade de seu pessoal.
Como se trata de uma iniciativa pioneira no Brasil, a estruturação desse Programa tem se preocupado em contemplar desde a formação de treinadores até a definição de conteúdo programático, elaboração de material didático e estruturação física de alguns centros regionais de treinamento.
Trabalho realizado pelo:
Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal – MMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Fonte: MCT (Ministério da Ciência e da Tecnologia)
