É regulamentada pelo Decreto-Lei n. 221/67 art. 2, § 2. Pratica-se com linha de mão ou aparelho permitido, desde que não seja para atividade comercial e que se preserve os recursos naturais.
Métodos e técnicas foram desenvolvidos com o intuito de entender cada vez mais o comportamento dos peixes e facilitar sua captura. Com o passar dos anos, o ser humano foi modificando o seu modo de vida e a sua relação com o meio ambiente.
Com essas mudanças, a pesca assumiu valores diferentes e passou a representar, além de um meio de subsistência, uma importante alternativa de lazer. Daí a ser considerada um esporte e um segmento econômico foi só uma questão de tempo.
O objetivo da pesca esportiva é fisgar o peixe, não para consumo ou comércio, mas pelo prazer de pescar. Por isso os peixes são devolvidos vivos a natureza. Geralmente os pescadores pesam, medem e fotografam o peixe antes de devolvê-lo a água.
A devolução do peixe a água tem o objetivo deixar o peixe crescer ainda mais, e desovar mais vezes, aumentando a população. Em água doce é maior a chance de sobrevivência do peixe solto do que na água salgada.
Porém, são necessários inúmeros cuidados para que o peixe não seja muito ferido pelo anzol, ou mesmo na manipulação antes de sua soltura. Sem esses cuidados, normalmente o peixe morre.
Para isso existe uma série de equipamentos e acessórios diferenciados para esse tipo de pesca. Anzóis, iscas, entre outros, são idealizados com o intuito de não ferir o peixe. Além disso, o pescador pode utilizar algumas técnicas para preservar o peixe, como:
– Manusear o peixe dentro da água o maior tempo possível.
– Fora da água, ao manusear o peixe, manter as mãos molhadas (a mão seca retira o muco que protege o peixe).
– Usar somente anzóis sem farpa ou com a farpa amassada.
– Ao pescar em profundidades maiores do que 30 pés puxar o peixe devagar, para que haja tempo para a descompressão (adequação do peixe quanto à pressão da água).
– Utilizar a linha com um comprimento um pouco maior do que a recomendada, para que a luta dure menos tempo, cansando menos o peixe.
– Retirar o anzol com alicate de bico, quando não estiver muito profundo.
– Cortar a linha e deixar o anzol dentro do peixe, quando o anzol estiver muito profundo.
– Rapidez e delicadeza ao tirá-lo da água para pesar, medir e fotografar.
Além desses cuidados, sabe-se que os peixes fisgados com iscas artificiais, ou moscas, têm maior chance se sobrevivência do que os fisgados com iscas naturais.
Nos casos em que o anzol tenha ferido, o olho, a guelra ou a metade inferior do corpo do peixe, é indicado o sacrifício do animal, pois as chances de que ele sobreviva são muito pequenas.
A prática da pesca esportiva tem aumentado em todo o mundo. No Brasil, o peixe mais cobiçado pelos pescadores em água doce é o Tucunaré e os mais cobiçados em água salgada são os Marlim Azul e o Branco.
No dia 15/01/2015 foi publicada pelo IBAMA, mediante portaria, a lista de espécies de peixes de rio que terão a pesca proibida por dois anos. A relação tem desde peixinhos, como lambaris e piabinhas — que funcionam como ótimas iscas naturais —, a peixões, considerados troféus da pesca esportiva, como surubim, matrinxã e pacu. Nova regra, cuspida ao apagar das luzes de 2014 pelo Ministério do Meio Ambiente, gerou protestos. Uma comissão foi instalada com prazo de 30 dias para emitir uma análise. Enquanto isso, o melhor é acatá-la. Confira abaixo alguns dos peixes de água doce na nova lista do Ibama:
Acari — Acari-cachimbo — Acari-da-pedra — Andirá — Aracu — Aracu-boca-pra-cima — Bagre — Bagre-branco — Bagrinho — Bagrinho-cego – Bagrinho-listrado — Bagrinho-do-tietê — Bagrinho-de-caverna — Cascudo — Cascudinho — Cascudinho-do-tietê — Cambeva — Cambeva-do-tietê – Candiru — Curimatã — Lambari — Lambari-azul-listrado — Lambari-da-restinga — Lambari-listrado — Mangangá — Matrinxã — Pacu-capivara – Pacu-dente-seco — Pacu-prata — Piaba — Piaba-branca — Piabinha — Piabanha — Piracanjuba — Pirapitinga — Surubim — Surubim-do-Jequitinho – Surubim-do-iguaçu — Surubim-do-paraíba — Timburé
LICENÇA DE PESCA AMADORA
A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1 (um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.
A licença definitiva só estará disponível para impressão via internet depois de passados dez dias da data de pagamento do boleto bancário.
O limite de cota de captura e de transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e estuarinas e de 15 kg mais um exemplar para águas marinhas.
A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente poderá ser pago uma única vez.
A licença provisória terá validade por trinta dias mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
Fontes:
odia.ig.com.br
www.infoescola.com
www.mpa.gov.br
