Legislação

OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Diferentemente dos títulos de Utilidade Pública, a qualificação como OSCIP é um direito da pessoa jurídica, desde que a mesma cumpra os rigorosos requisitos do Ministério da Justiça, e esteja apta a dar publicidade à sua movimentação financeira.

O que é Passivo Ambiental e o que representa para as Empresas

Em termos contábeis, passivo vem a ser as obrigações das empresas com terceiros, sendo que tais obrigações, mesmo sem uma cobrança formal ou legal, devem ser reconhecidas.

Introdução a Passivo Ambiental

As atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente são questões mundialmente discutidas

Diferenciação

Toda Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos é uma ONG. Em função da falta de conhecimento por parte de seus fundadores, eventualmente algumas delas adotam nomes não compatíveis com sua modalidade jurídica.

Licenciamento Ambiental

Existem três tipos de licença ambiental: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

A legislação ambiental no Brasil e em São Paulo

Vale a pena salientar que apenas recentemente foram incluídos os princípios ambientais na Constituição de 1988, considerando o Direito Ambiental como sendo um bem coletivo.

ISO lança a versão 2004 da Norma 14001

Para o Secretário-Geral da ISO, Alan Bryden “estas Normas representam o estado da arte na prática do gerenciamento ambiental e constituem um elemento de primeira importância para atingir as três dimensões – social, econômica e ambiental – do desenvolvimento sustentável”.