A Extensão Rural é um serviço de assessoramento a agricultores, suas famílias, seus grupos e organizações, nos campos da tecnologia da produção agropecuária, administração rural, educação alimentar, sanitária, ecológica e associativismo. No entanto, ao longo da história, este serviço passou a exercer um papel ainda mais relevante ao se transformar no principal elo de ligação de políticas públicas e o meio rural. Políticas de Assistência Social, de Pesquisa Agropecuária, de Saúde, Crédito Rural e outras chegam ao meio rural através da Extensão Rural.
Apesar do reconhecimento explícito de políticos, governos, agricultores e suas representações estes serviços deixaram de ser prioridade para o Governo Federal culminando com extinção da EMBRATER, pelo Presidente Fernando Collor de Mello, em 1990. O desmonte do sistema e a retirada dos recursos causou uma desestruturação na maioria dos Estados. Os estados e municípios assumiram os custos e o Governo Federal passou a participar com menos de 2% dos recursos. Isto causou demissões, reduziu a abrangência e a qualidade dos serviços. Com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os serviços de ATER retornaram à agenda federal e o DATER passou a ter uma ação mais efetiva. Os recursos foram ampliados e a rubrica Assistência Técnica e Extensão Rural foi incluída no Plano Plurianual 2008-2011.
Em 2004, a partir de uma série de debates, o Governo Federal lançou a Política Nacional de ATER (PNATER). Em 2006, através da Portaria Ministerial nº 25, o Governo Federal criou o novo Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural – SIBRATER.
Apesar destes avanços, as dificuldades na captação de recursos federais pelas entidades de ATER continuaram e a participação federal se manteve entre 1% e 10% dos orçamentos estaduais nos últimos anos.
As dificuldades impostas pela Lei das Licitações (Lei 8666), não permitem a continuidade das ações e a ampliação da abrangência dos serviços fazendo com que mais de 2 milhões de agricultores familiares não recebam qualquer tipos de assistência técnico, conforme o Censo Agropecuário de 2006.
Elaboração de Projetos Rurais
O projeto de desenvolvimento rural tem a particularidade de estar voltado para o universo rural. E a primeira característica a ser considerada é esta: o rural como espaço e como local de relações sociais e econômicas. Deduz-se daí que o rural requer um tipo de atuação específica e com projetos específicos, distintos das ações e projetos adotados no meio urbano. É importante destacar também que rural não é sinônimo de agrícola. O rural enfeixa um conjunto de possibilidades econômicas agrícolas e não-agrícolas, e sua dinâmica é orientada por relações sociais e tem natureza próprias desse meio.
Características e Princípios do Planejamento Rural
Com base nisto e a pressão dos agricultores, técnicos e entidades de ATER, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, em 2009, criando a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural que passou pelo Congresso e foi sancionada no dia 11 de janeiro pelo presidente Lula. A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
A falta de ATER tem levado ao fracasso de muitos projetos de agricultores e à níveis de inadimplência preocupantes e, por isso, a nova Lei, que reforça os investimentos do governo federal em ATER e facilita o acesso a estes recursos, representa uma esperança para as entidades prestadoras de serviços e, especialmente, para os agricultores familiares do país. E para o Desenvolvimento Rural Sustentável que permita a preservação dos recursos naturais, qualidade de vida para os agricultores, segurança alimentar para os brasileiros e crescimento econômico do país.
A Extensão Rural, por sua natureza e filosofia de trabalho, está sujeita a se defrontar com problemas que se constituem em obstáculos à sua atuação eficiente. Entre estes obstáculos podemos citar os seguintes:
· Falta de pessoal preparado para a função de extensionista
· Falta de uma estrutura eficiente no campo da Extensão
· Falta de uma ligação estreita entre a extensão e a pesquisa
· Falta de dados para diagnósticos de situações
· Baixo nível de escolaridade da população rural
· Falta de participação voluntária das pessoas
· Dificuldade de técnicas complexas, de resultantes a médio e longo prazo
· Falta de uma política agrícola bem definida e bem planejada
· Falta de uma infra-estrutura física adequada
· Atitude paternalista do governo
Fontes:
maisrural.com.br – Lino Moura;
Redação Ambiente Brasil.
