Dificuldades na execução da Extensão Rural

 

A Extensão Rural é um serviço de assessoramento a agricultores, suas famílias, seus grupos e organizações, nos campos da tecnologia da produção agropecuária, administração rural, educação alimentar, sanitária, ecológica e associativismo. No entanto, ao longo da história, este serviço passou a exercer um papel ainda mais relevante ao se transformar no principal elo de ligação de políticas públicas e o meio rural. Políticas de Assistência Social, de Pesquisa Agropecuária, de Saúde, Crédito Rural e outras chegam ao meio rural através da Extensão Rural.

Apesar do reconhecimento explícito de políticos, governos, agricultores e suas representações estes serviços deixaram de ser prioridade para o Governo Federal culminando com extinção da EMBRATER, pelo Presidente Fernando Collor de Mello, em 1990. O desmonte do sistema e a retirada dos recursos causou uma desestruturação na maioria dos Estados. Os estados e municípios assumiram os custos e o Governo Federal passou a participar com menos de 2% dos recursos. Isto causou demissões, reduziu a abrangência e a qualidade dos serviços. Com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os serviços de ATER retornaram à agenda federal e o DATER passou a ter uma ação mais efetiva. Os recursos foram ampliados e a rubrica Assistência Técnica e Extensão Rural foi incluída no Plano Plurianual 2008-2011.

Em 2004, a partir de uma série de debates, o Governo Federal lançou a Política Nacional de ATER (PNATER). Em 2006, através da Portaria Ministerial nº 25, o Governo Federal criou o novo Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural – SIBRATER.

Apesar destes avanços, as dificuldades na captação de recursos federais pelas entidades de ATER continuaram e a participação federal se manteve entre 1% e 10% dos orçamentos estaduais nos últimos anos.

As dificuldades impostas pela Lei das Licitações (Lei 8666), não permitem a continuidade das ações e a ampliação da abrangência dos serviços fazendo com que mais de 2 milhões de agricultores familiares não recebam qualquer tipos de assistência técnico, conforme o Censo Agropecuário de 2006.

Com base nisto e a pressão dos agricultores, técnicos e entidades de ATER, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, em 2009, criando a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural que passou pelo Congresso e foi sancionada no dia 11 de janeiro pelo presidente Lula. A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

A falta de ATER tem levado ao fracasso de muitos projetos de agricultores e à níveis de inadimplência preocupantes e, por isso, a nova Lei, que reforça os investimentos do governo federal em ATER e facilita o acesso a estes recursos, representa uma esperança para as entidades prestadoras de serviços e, especialmente, para os agricultores familiares do país. E para o Desenvolvimento Rural Sustentável que permita a preservação dos recursos naturais, qualidade de vida para os agricultores, segurança alimentar para os brasileiros e crescimento econômico do país.

A Extensão Rural, por sua natureza e filosofia de trabalho, está sujeita a se defrontar com problemas que se constituem em obstáculos à sua atuação eficiente. Entre estes obstáculos podemos citar os seguintes:

·         Falta de pessoal preparado para a função de extensionista

·         Falta de uma estrutura eficiente no campo da Extensão

·         Falta de uma ligação estreita entre a extensão e a pesquisa

·         Falta de dados para diagnósticos de situações

·         Baixo nível de escolaridade da população rural

·         Falta de participação voluntária das pessoas

·         Dificuldade de técnicas complexas, de resultantes a médio e longo prazo

·         Falta de uma política agrícola bem definida e bem planejada

·         Falta de uma infra-estrutura física adequada

·         Atitude paternalista do governo

 

Fontes:
maisrural.com.br – Lino Moura;
Redação Ambiente Brasil.