Inúmeros estudos confirmam que a elevação da temperatura média da Terra e o aumento do nível dos mares pelo derretimento das área geladas são evidências da intensificação do efeito estufa.
O efeito estufa é o fenômeno natural do planeta em que determinados gases na atmosfera impedem que parte do calor absorvido do sol seja dissipado de volta ao universo. Mas a partir da Revolução Industrial alguns gases do efeito estufa (GEEs), com destaque para o dióxido de carbono, passaram a ser emitidos em quantidades cada vez maiores pelas atividades humanas, principalmente as que utilizam combustíveis fósseis e as que promovem destruição das florestas. O efeito estufa se tornou gradativamente mais intenso, levando ao aquecimento global que tem gerado mudança das características do clima, como ocorrência das chuvas, duração das estações secas, dinâmica de massas e correntes de ar e ocorrência de fenômenos abruptos como ciclones, tempestades e furacões.
Os impactos decorrentes da mudança do clima e a possibilidade de que o fenômeno fique mais intenso e irreversível levou a discussões a partir dos anos 1980 sobre um esforço internacional para combater o problema. É nesse contexto que é criado em 1988 o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que reúne cientistas de todo o mundo para realizar estudos e projeções, e em 1992 a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQMC), no contexto da Rio 92. A CQMC entra em vigor em 1994 estabelecendo diretrizes para que os países reduzam suas emissões de GEEs e adotem políticas internas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Desde então, a Convenção se torna o principal fórum mundial de discussões sobre a mudança do clima, onde as Partes apresentam propostas individuais e coletivas, refletindo suas políticas internas. Vinculado à CQMC, entrou em vigor em 1997 o Protocolo de Quioto, abordando especificamente a questão da redução de emissões, com a imposição de metas aos países e sugerindo mecanismos de flexibilização para facilitar o cumprimento dessas metas. São eles o Comércio de Emissões, Implementação Conjunta, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Isso não significa que o tema da mudança do clima seja restrito à Convenção e ao Protocolo. Outros acordos e fóruns internacionais colocam o assunto em pauta.
Apesar da forte presença do tema nos debates internacionais e na mídia, ações concretas ainda são mais tímidas do que o IPCC considera necessário. A situação se explica em parte porque essas medidas representam custos econômicos e reformulação dos setores produtivos e de energia em cada país. Já existem hoje análises econômicas sobre impactos e riscos provenientes das mudanças climáticas e projeções sobre o investimento necessário para evitar cenários desastrosos para o meio ambiente e conseqüentemente para a economia mundial, como o Relatório Stern, considerado até hoje o estudo mais completo já feito, e o estudo econômico do Secretariado da CQMC.
Na área econômica, a iniciativa mais contundente de combate à mudança do clima está representada pelo mercado de carbono, que negocia os chamados créditos de carbono em bolsas de valores ou em negociações associadas a projetos de redução de emissões em países desenvolvidos e em desenvolvimento, muitas vezes com financiamento de instituições internacionais. A evolução desse mercado mostra que países em desenvolvimento como o Brasil tem papel importante nas iniciativas.
Ao mesmo tempo, impasses entre países desenvolvidos e em desenvolvimento nas negociações internacionais tem sido outro fator de retardamento de ações concretas e de avanço nos acordos internacionais sobre mudança do clima. Entre as principais discussões estão a recusa de países em desenvolvimento em aceitarem metas compulsórias para redução de suas emissões – muitos desses países já figuram entre os maiores poluidores do mundo – e como inserir questões de uso da terra, como o desmatamento, em questões como o mercado de carbono e os esforços e metas de mitigação.
Até hoje, o Brasil tem posição contrária às metas e defende um fundo mundial para financiar a floresta em pé, com a justificativa que os países em desenvolvimento têm direito a promover seu crescimento econômico, como fizeram os países desenvolvidos. O governo brasileiro já desenvolve políticas internas relacionadas à mudança do clima, mas apresenta como principal contribuição do país na questão climática o desenvolvimento dos biocombustíveis, com destaque para o etanol da cana-de-açúcar, que são fontes de energia menos poluentes que os combustíveis fósseis. Mas o tema é controverso, uma vez que o cultivo de gêneros agrícolas para a produção de combustíveis nem sempre acontece de modo sustentável. Derrubada de florestas e pressão sobre o preço dos alimentos estão entre os problemas apontados.
Além disso, o país apresentou na COP-14, a Conferência das Partes realizada na Polônia em 2008, seu Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que foi elogiado por propor 70% de redução do desmatamento em pouco mais de uma década. A supressão de florestas corresponde a cerca de 2/3 das emissões brasileiras. Entretano, os primeiros meses de 2009 indicaram que a proposta do governo carecia de sustentação política. Pressão por flexibilização de licenciamento em obras de infra-estrutura e a falta de condicionantes ambientais na Medida Provisória 458 sobre regularização fundiária na Amazônia são exemplos da situação.
Devido à complexidade das mudanças climáticas e das questões políticas e econômicas que seu combate envolve é comum a polêmica no nível global em diversos assuntos. Controvérsias na área científica envolvem por exemplo a atuação do IPCC. Na área econômica existem opiniões divergentes sobre o Relatório Stern, entre outros assuntos. E na área política as polêmicas sobre a posição de cada país são freqüentes. No caso específico brasileiro, a postura hesitante do país em realizar ações pró-ativas no contexto nacional e internacional das discussões climáticas, casos de conivência das esferas pública e privada em relação à degradação ambiental e falta de salva-guardas socioambientais para a produção dos bicombustíveis são temas que têm gerado bastante controvérsia.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA – www.oc.org.br
