Desde a convenção de Kyoto quando mais de 160 países discutiram as mudanças climáticas no planeta, verifica-se que esta preocupação saiu dos cadernos de ciência dos grandes jornais, alojando-se nas páginas de finanças e negócios.
As preocupações como o meio ambiente se tornaram preocupações econômicas. O valor econômico da proteção ao meio ambiente surgiu quando os países se comprometeram a cortar, em média, 5,2% de emissões de dióxido de carbono sobre os valores registrados em 1990, com prazo até 2005.
A tributação foi a primeira idéia para a formalização do controle econômico sobre a poluição, mas isto afetaria a relação do custo/benefício no setor de produção ou elevaria o custo final ao consumidor. Assim, para que fossem alcançados os parâmetros globais de poluição, surgiu outro conceito, ou seja, os países poderiam negociar direitos de poluição entre si.
Um país com altos níveis de emissão de gases na atmosfera poderia pagar a outro país que estivesse com os níveis de poluição abaixo do limite comprometido.
A partir de então, além da idéia global da comercialização dos limites de poluição, muitas empresas começaram a sondar tal mercancia.
O mercado ambiental do Brasil
Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA
Selos com Motivos Ambientais
Nos EUA, já encontramos legislação específica sobre a emissão de poluentes. O órgão ambiental americano – Environment Protection Agency – emite direitos para a emissão de volumes de poluição, títulos que simbolizam os limites de poluição que determinada empresa deve cumprir no ano. A cada ano tais limites sofrem reduções.
Caso esta empresa obtenha sucesso na redução anual, poluindo menos do que o limite estabelecido, ela terá um saldo que poderá ser comercializado no mercado com outras empresas que não conseguiram cumprir o limite ”materializado” pelos títulos adquiridos.
Com a valorização econômica, a fiscalização e todos os demais custos operacionais para a redução da poluição acabam sendo arcados pelo mercado de commoditties, não repassando o impacto financeiro para a relação custo/benefício ou para o custo final. Esta é a maneira mais econômica e eficaz para a fiscalização e a diminuição da poluição. Dentro deste contexto econômico, o Brasil se encontra em uma posição extremamente valorizada, já que possui um amplo espaço ambiental. Desta forma, as empresas e os países altamente industrializados, obrigadas a frearem o aquecimento do planeta, reduzindo a emissão de gases, poderão participar de projetos de reflorestamento, adoção de tecnologias limpas, etc.
O Brasil tem no meio ambiente a sua maior riqueza. A preservação ambiental pode ser a origem da entrada de divisas no País. O Brasil receberia pela sua baixa emissão de gases, receberia pela enorme capacidade ambiental de absorção e regeneração atmosférica.
Vários são os projetos que já estão sendo propostos no Brasil. Vale lembrar que nenhum deles tem a “aprovação” do governo brasileiro e poderão não ser elegíveis para o MDL. Alguns não têm o objetivo da comercialização dos CRE (Peugeot), enquanto outros dependem, exclusivamente, dessa comercialização para sua implantação.
Esses projetos estão gerando early credits, que estão sendo negociados no grey market. Essa iniciativa visa atender vários objetivos: demonstrar uma atitude pró-ativa; servir como um exercício de learning-by-doing; preparar o mercado que se formará; realizar especulação de preços; fazer hedge parcial; e desenvolver novas oportunidades de negócios e vantagens comparativas.
Fonte Parcial: Perguntas e Respostas sobre Mudanças Climáticas – IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
