Ambiente Gestão

Fórum abre caminho para uma Política de Mudanças Climáticas

A existência do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas soma-se ao papel de liderança que o Brasil tem internacionalmente na discussão desse tema de interesse nacional e global.

Envie para um amigo

 

Criado em 2000, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre o tema de mudança global do clima, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é reinstalado sob a direção de Luiz Pinguelli Rosa em um momento particularmente importante para o Brasil e para o mundo, às vésperas da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas e ante a iminente entrada em vigor do Protocolo de Kyoto.

q

A existência do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas soma-se ao papel de liderança que o Brasil tem internacionalmente na discussão desse tema de interesse nacional e global. Agora, com a perspectiva de um novo momento internacional na discussão das questões climáticas, o Fórum tem a possibilidade de promover um amplo debate com a sociedade brasileira que, registre-se, evoluiu consideravelmente na sua percepção dos impactos e das possibilidades que a mudança global do clima pode acarretar para o País. 

Embora a questão das mudanças climáticas ainda esteja distante do cidadão comum, é notável como os setores não-governamental, acadêmico e privado têm produzido análises e contribuições de significativa importância para a compreensão do tema, para a discussão das medidas necessárias para lidar com seus impactos e para preparar a participação do País nas negociações internacionais. 

Esses mesmos setores, aliados ao indispensável papel do Estado, manifestam, de maneira crescente, a necessidade de ampliar o debate, fazendo-o de modo a permitir uma interação cada vez maior dos diversos atores sociais, aumentando a consciência da sociedade, quer em termos de oportunidades, a se traduzirem pela potencial transferência de recursos para o País mediante a utilização dos instrumentos previstos no Protocolo de Kyoto – como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo –, quer em termos da necessidade de preparar o País para eventuais efeitos adversos em algumas de suas regiões. 

A perspectiva de entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, com o seu potencial de mobilização de recursos da ordem de muitas dezenas de milhões de dólares por ano, uma parte dos quais poderá ser orientada para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, torna urgente a mobilização de esforços da sociedade brasileira no sentido de prepará-la para aproveitar as oportunidades decorrentes deste instrumento. 

Historicamente, o Brasil tem defendido o “Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas”, que norteia a COP10 e o Protocolo de Kyoto. A aplicação desse Princípio é fundamental para imputar as responsabilidades históricas aos países que mais contribuem para o agravamento do Efeito Estufa. Os países em desenvolvimento, por sua vez, devem ser os beneficiários das políticas mundiais para redução de emissões de gases, uma vez que não contribuem para o passivo histórico de emissões registradas no cenário atual. Nesse contexto, a responsablidade brasileira para o conjunto de emissões globais não pode ser comparada a de países industrializados, que alcançaram essa condição graças a um processo de desenvolvimento calcado, fundamentalmente, em emissões de gases que hoje configuram o problema. 

O arranjo internacional baseado no princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, não estabelece, para o Brasil, metas de redução de emissões. 

Não temos metas, nossas responsabilidades são diferenciadas, mas temos responsabilidades. O Ministério do Meio Ambiente está atento ao tema e às suas competências no contexto governamental. Particularmente, temos a consciência da incômoda posição brasileira de grande emissor de gases de Efeito Estufa, resultantes, principalmente, das históricas taxas de desmatamento na Amazônia brasileira. 

E, por isso, é fundamental que se reconheçam as medidas que estamos adotando para combater esse problema. Desde que assumi o Ministério, e em consonância com as orientações do Presidente Lula, tenho defendido que, na área internacional, o Brasil deveria adotar uma política de liderança através de exemplos. 

Por isso, estamos adotando todas as medidas que se fazem necessárias para promover políticas de desenvolvimento sustentável na Amazônia e reduzir os índices de desmatamento na região. Foram tomadas medidas importantes, como o estabelecimento de um novo modelo de assentamento rural, os “Assentamentos Florestais”, e o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia, resultado de um inédito trabalho de parceria, realizado por 11 Ministérios. Isso se faz não porque o Brasil tenha metas internacionais a cumprir, mas por entender que a redução do desmatamento é uma obrigação que temos com a nossa própria sociedade. 

No âmbito internacional, a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, em Fevereiro de 2005, possibilitará novas discussões sobre as responsabilidades dos países no que se refere à mudança global do clima. Precisamos nos preparar, desde já, para esse debate que promete ser longo e complexo. Países com grande potencial de desenvolvimento, como o Brasil, a Índia e a China, já são hoje pressionados a assumirem compromissos de redução de emissões; essa pressão deve aumentar ainda mais no futuro, especialmente no contexto das negociações para o período posterior a 2012, até quando vigoram as atuais disposições do Protocolo. 

O Fórum deverá ter um papel fundamental no sentido de articular a sociedade brasileira para a produção de subsídios às posições governamentais nas negociações internacionais que se seguirão, somando-se aos esforços já realizados pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, criada com a finalidade de articular as ações de Governo decorrentes da Convenção sobre Mudanças Climáticas e seus instrumentos subsidiários. 

A estrutura montada pelo Governo brasileiro para avaliar os projetos do MDL, fez com que a Comissão Interministerial tivesse a seriedade de seu trabalho reconhecida pelo Conselho Executivo encarregado de supervisionar o funcionamento do MDL, ao aprovar um projeto brasileiro como o primeiro de MDL mundial. Trata-se de um projeto de geração de energia a partir de resíduos sólidos, numa clara demonstração do potencial dessa iniciativa para o desenvolvimento sustentável em nosso País. Precisamos agora, sob a perspectiva de aumento na competição entre países em desenvolvimento para hospedar esses projetos, assegurar regras claras, custos atraentes, seriedade nas ações do Governo e segurança aos investidores. 

A perspectiva de ampliação do número de projetos MDL no País deve ensejar, por parte de todos os atores brasileiros envolvidos com o tema, uma preparação adequada para que esses projetos contribuam para o desenvolvimento sustentável e para a mitigação da pobreza. O Ministério do Meio Ambiente, ciente de seu papel institucional nessa discussão, participará ativamente dos trabalhos do Fórum. No mesmo espírito, entendemos que a participação social é fundamental para a implementação de políticas públicas, em geral, e, mais particularmente, aquelas voltadas para a redução de emissões e mitigação de efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde humana. 

Neste sentido, o MMA criou, recentemente, o Grupo de Trabalho de Mudança do Clima, com o intuito de fortalecer o conhecimento do tema no âmbito do Ministério e capacitá-lo a atuar de maneira mais consistente em instâncias como a Comissão Interministerial e o próprio Fórum. 

O Grupo, formado por representantes do Ministério e por especialistas de diversos setores, visa, dentro das competências do MMA, discutir, elaborar e propor políticas relacionadas ao tema, preparar subsídios às negociações internacionais, acompanhar os acordos firmados entre o Brasil e outros países, definir políticas para a internalização dos compromissos internacionais, avaliar projetos de MDLs submetidos à Comissão Interministerial de Mudança Climática. A criação do Grupo reforça a nossa convicção de poder apoiar o professor Pinguelli Rosa em sua empreitada como Secretário-Executivo do Fórum. 

O Grupo de Trabalho por nós criado dá seqüência a uma série de esforços que realizamos no sentido de fomentar pesquisas e implementar políticas públicas para diminuir os efeitos deletérios das mudanças climáticas. O Fundo Nacional do Meio Ambiente, por exemplo, tem patrocinado a implementação, em diversas regiões do País, de estudos de viabilidade para projetos-piloto de MDL na área temática de mudanças climáticas e combate à desertificação. O primeiro edital obteve grande sucesso, e a edição de um segundo edital já está sendo discutida para o próximo ano. Além disso, em parceria com o Ministério das Cidades, o MMA coordena uma iniciativa com o Fundo Fiduciário do Japão, intermediada pelo Banco Mundial, que pretende doar ao País recursos da ordem de um milhão de dólares para a realização de investimentos em estudos e projetos de MDL na área de resíduos sólidos. 

Também com vistas a colaborar com as pesquisas na área de mudança do clima, o MMA apóia, por meio do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO, projetos relativos ao levantamento de indicadores de diversidade biológica sensíveis a parâmetros climáticos e a vulnerabilidade do ciclo hidrológico brasileiro às mudanças climáticas. 

São esforços ainda tímidos diante da complexidade do tema e do volume de incertezas que ainda nos cercam. Particularmente para os países em desenvolvimento, é fundamental que se aprofundem os estudos em torno da vulnerabilidade de nossos ecossistemas às mudanças climáticas e das medidas de adaptação que se mostram necessárias. Esse é um tema que tem sido tratado com menor destaque no âmbito internacional, mas, espera-se, que possa tomar maior fôlego a partir da COP10, que se realiza agroa em Dezembro, em Buenos Aires. Os problemas de vulnerabilidade e de adaptação às mudanças climáticas serão mais sentidos justamente pelos países que têm menores condições econômicas de enfrentálos. Além disso, são pouco conhecidos os danos potenciais das mudanças climáticas à biodiversidade tropical. 

A ampliação do diálogo existente entre o Governo, a sociedade e as empresas, sobre as mudanças climáticas é primordial para o sucesso das políticas que almejam diminuir a vulnerabilidade do País e aumentar nossa capacidade de adaptação ao problema. 

Igualmente, há a necessidade do desenvolvimento de projetos voltados para a indústria, agricultura, saneamento, florestamento e reflorestamento. O Ministério do Meio Ambiente tem prestado espe cial atenção às questões de florestamento e reflorestamento, pois projetos desse tipo são reconhecidos pelo Protocolo de Kyoto como elegíveis ao MDL. Projetos de florestamento e reflorestamento de pequena escala, cujas regras deverão ser aprovadas na Conferência de Buenos Aires, constituem prioridade do Programa Nacional de Florestas, que, ao apoiar o plantio de florestas nativas e exóticas em pequenas áreas, contemplam as comunidades de baixa renda e o desenvolvimento sustentável, o que está em consonância com os projetos de inclusão social do Governo. 

O Fórum deverá somar-se aos esforços da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, do Congresso Nacional, que começa a discutir o tema, de diversas instituições científicas e acadêmicas, de redes de organizações não-governamentais que atuam especificamente nesse tema e de empresas e associações empresariais que têm se capacitado para promover a internalização dos compromissos internacionais em nosso País. Essa conjugação de esforços fortalecerá as políticas públicas e formará as bases para a adoção, em nosso País, de uma Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.

--------------------------

O Fórum, pela ampla representatividade da sociedade brasileira que encerra em sua composição, há de ter um papel inestimável e, certamente, o professor Pinguelli terá a sabedoria de conduzi-lo nesse sentido.

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas foi criado com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e a tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), definido no Protocolo de Kyoto. o Brasil participa, em Buenos Aires, da 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP10), que debaterá, entre outros assuntos, a implementação do Protocolo de Kyoto, previsto para entrar em vigor a partir de 16 de fevereiro.

 

Marina Silva Ex ministra do Meio Ambiente Fonte: Revista Eco 21, Ano XIV, Edição 97, Dezembro 2004. (www.eco21.com.br)



Publicidade
Confira as principais Tags do ambiente Gestão 14000 ABNT Acidentes Ambientais Ações Ambientais Administração Agenda 21 Água Alternativa Energéticas Amazônia Ambientais Ambiental Aquecimento global Artigo Avaliação Ambiental Barragens Bens Naturais Bibliografia Camada de Ozônio Capacitação Profissional Carbono Certificação de Produtos Certificado Chuva ácida Ciclo do Carbono Clorofluorcarbonos CO2 Código de Ética Comprometimento Conceito Consciência Ecológica Conscientização Conselhos Ambientais Consumo Sustentável Contabilidade Social Controle COP-9 Credenciamento Créditos Créditos de carbono Crescimento Econômico Curiosidades Custos Dano e efeitos ambientais Degradação Desastres Ambientais Descaso Desenvolvimento Limpo Desenvolvimento Sustentável Desmatamento Desordenada Detritos Dióxido de Carbono Direito Direito Ambiental Direitos Humanos Eco 92 Ecologia Ecomarketing Economia Ecosistema Efeito Estufa Emissão de Gases Emissões de Poluentes Energia Energia Alternativa Energia Renovável Erosão Estado Estatuto Financiamento Fluxo Fotosíntese Fronteira Gestão ambiental Globalização Governo IBAMA Impactos Ambientais Implementação Imposto Indústria Instrumentação Internacional ISO ISO 14001 Kyoto Legislação Lei Licenciamento Limpa Maio Marketing Mecanismo Mecanismos Meio Ambiente Meio-Ambiente Mercado Metrologia Mineração Modelo Mudanças Climáticas Negócios Normalização Normas Ambientais O que é ONGs Operação Organismos OSCIP Papeis verdes Paraná Passivo Planejamento ambiental Políticas Ambientais Poluição Problemas ecológicos Produção sustentável Produtos Projetos Projetos ambientais Propriedade Rural Protocolo Protocolo de Kyoto Pública Qualidade Ambiental Reciclagem Recuperação Ambiental Recursos biológicos Recursos Naturais Recursos Renováveis Redução de Emissão Reflorestamento Reforma tributária Relatório Reservas Resíduos Resíduos Sólidos Responsabilidade Ambiental Responsabilidade Social Resseguradoras Rio +10 Rio 92 Riqueza Roteiro Saneamento Ambiental Sequestro de Carbono SGA Sistema Sobrevivência Socio-ambiental Sustentabilidade Tecnologia Tecnologia Renovável Terceiro Setor Termo de Parceria Transgênicos UNFCCC Urbanização Urbano

Resolução míninina de 1024 x 768 © Copyright 2000-2017 Todos os direitos reservados. O conteudo deste Site é de propriedade do Ambiente Brasil S/S Ltda. Nenhuma parte poderá ser reproduzida sem permissão por escrito do Portal.