Para que o viveiro esteja operando em condições fitossanitárias adequadas à produção de mudas de qualidade, é necessário que os técnicos da Secretaria da Agricultura realizem a vistoria e o cadastramento dos viveiros de mudas.
No Paraná, o Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária – DEFIS e a Divisão de Produção de Sementes e Mudas – DPMS, com a finalidade de preservar a qualidade e a defesa do estado sanitário das mudas produzidas e comercializadas no estado, promovem as seguintes ações:
1. Fiscalização dos viveiros para verificação da qualidade e sanidade de mudas das espécies: café, citros, essências florestais frutíferas, espécies não normatizadas.
2. Instauração de processo em caso de irregularidade.
3. Quanto aos serviços disponíveis, tem-se:
4. Registro de produtor de mudas.
5. Coleta de amostras para controle da sanidade das mudas.
6. Emissão de Certificado de Sanidade e Permissão de Trânsito de Mudas, Plantas e outros.
7. Transportes de vegetais para fins de comercialização e trânsito.
8.I nformação sobre dados estatísticos da produção de mudas no Paraná.
9.O rientação técnica, legal e documental a produtores de mudas.
Sistema Estadual de Certificação Fitossanitária de Origem SISE/CFO
1. Documentos Necessários para o Cadastramento:
a) Ofício de solicitação ao chefe do DEFIS, citando as pragas quarentenárias para as quais se pretende o cadastro (assinatura com firma reconhecida)
Licenciamento Ambiental
Riqueza e miséria da água
O Caminho da Reciclagem
b) Ficha Cadastral
c) Cópia do Contrato Social e alterações
d) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
e) Cópia do Cartão da Inscrição Estadual
f) Cópia do Contrato de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviço firmado com o Profissional credenciado pela SEAB para a Emissão de Certificado Fitossanitário de Origem consolidado – CFOC
OBS: As empresas que prestarão serviço de desinfecção de frutos deverão providenciar o cadastro de Prestador de Serviços Fitossanitários na SEAB.
2. Locais Para Entrega dos Documentos:
Os documentos poderão ser entregues em qualquer um dos Núcleos Regionais da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, à Divisão de Defesa Sanitária Vegetal DDSV ou à Divisão de Produção de Sementes e Mudas – DPSM.
3. Locais Para Retirada da Credencial:
O cadastro deverá ser retirado no mesmo local onde foi dada a entrada dos documentos de solicitação de cadastramento.
Legislação Pertinente
- Portaria no 130/97
- Instrução Normativa no 38/99
- Resolução no 90/2000
- Lei no 11.200/95
- Decreto no 3.287/97
Exemplos para Produção de Mudas de Espécies Florestais
- Silvicultura de Pinus spp
- Silvicultura de Eucalyptus spp
- Silvicultura de Euterpe edulis (palmito)
- Silvicultura de Bactris gasipaes (pupunha)
- Silvicultura de Ilex paraguariensis (erva-mate)
- Silvicultura de Mimosa scabrella (bracatinga)
Redação Ambiente Brasil
