Para efeito do Programa, definiu-se que “setor florestal envolve florestas, bens e serviços florestais, as indústrias de base florestal, as unidades de conservação de uso direto (as florestas nacionais, estaduais e municipais, as reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável), as áreas privadas de produção (reflorestamentos comerciais, áreas de preservação permanente, reservas legais e áreas de manejo florestal)”.
Extremamente abrangente, a visão é de desenvolvimento e inserção do setor às macro políticas do Governo, consolidando uma política florestal voltada ao uso adequado dos recursos, observados os interesses econômicos e sociais.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o PNF se constitui em um instrumento chave para a implementação da Política Nacional de Florestas, e sua concepção parte do pressuposto de que o setor florestal brasileiro representa um espaço privilegiado para a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável definidas na Agenda 21. Assim, logicamente, o Programa representa uma iniciativa do Governo para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Amplamente debatido, o documento básico do PNF afirma que, ao longo do tempo, as ações de governo foram implementadas cometendo-se três tipos de falhas, causadoras de um descompasso com o desenvolvimento florestal sustentável. Essas falhas são apontadas e suas ações corretivas são também premissas do Programa:
Falha 1: Inadequação das políticas públicas, voltadas ao favorecimento da expansão agropecuária e ao desmatamento. Para correção, prevê-se o apoio às atividades de uso sustentado da cobertura florestal e inibição das práticas de conversão das áreas florestadas para outros fins. Instrumentos econômicos, como crédito, deverão ser dirigidos para o fortalecimento das iniciativas de uso sustentado das florestas nativas e reflorestamento.
Falhas 2: Dificuldades de informação, ou seja, escassez de dados econômicos sobre custos e benefícios do manejo de florestas nativas e plantadas, bem como a falta de divulgação das informações existentes, gerando uma visão equivocada de que o manejo de florestas é economicamente menos atraente do que as atividades agropecuárias. A correção desse aspecto está relacionada à disponibilização de dados sobre estoques florestais, pela efetivação de inventários; de diretrizes e zoneamento ambiental; de procedimentos e técnicas de manejo florestal; de dados econômicos, envolvendo custos e benefícios; e de oportunidades de mercado.
Falha 3: Denominada de falha de mercado, refere-se ao fato de que os proprietários rurais não recebem compensação pelos serviços ambientais da floresta, como a conservação dos solos e recursos hídricos, conservação da biodiversidade, regulação do clima, etc. A correção das falhas de mercado são previstas pelo reconhecimento e valorização dos serviços ambientais e sociais da floresta, pela instituição de mecanismos inovadores que permitam sua remuneração.
Redação Ambiente Brasil
