No Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o Presidente da República assinou decreto permitindo a extração da espécie sob a forma de manejo sustentável e doou cerca de 14.000 metros cúbicos de madeira apreendida para as comunidades de Altamira (PA).
Durante o lançamento oficial da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um novo rumo à questão da exploração do mogno (Swietenia macrophylla King) no país. As novas regras, fixadas pelo Decreto 4.722/03, visam adequar a extração às exigências da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da ONU (CITES), da qual o Brasil é signatário, e proíbem, por cinco anos, o abate da espécie em áreas autorizadas para o desmatamento.
A partir do dia 13 de Junho, quando vence a suspensão da exploração de mogno prevista pelo Decreto 4.593/03, assinado em Fevereiro passado, a retirada da espécie poderá ser feita, desde que na forma de manejo florestal sustentável. O novo decreto também substitui a proibição de comercialização (moratória), fixada em caráter provisório pela Instrução Normativa 17, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de Outubro de 2001.
A regulamentação do manejo sustentável precisa ser estabelecida pelo IBAMA até 13 de Junho, com base em recomendações da Comissão Especial do Mogno, que conta com representantes deste mesmo órgão, do Ministério do Meio Ambiente e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Estima-se que os planos de manejo devam obrigar o plantio de novas mudas em áreas de extração, a manutenção de pelo menos 20% das matrizes de sementes (árvores adultas) e proíbam o corte de troncos com diâmetro inferior a 55 centímetros, além de estabelecerem uma cota anual de derrubada da espécie.
Madeira Apreendida
Na mesma cerimônia, Lula assinou o primeiro termo de doação, destinando o lucro da exportação de cerca de 4.000 árvores em toras (14.000 metros cúbicos de madeira) para comunidades do Município de Altamira (PA). De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, a madeira deve ser processada em uma serraria certificada com o “Selo Verde” e exportada com o acompanhamento do Ministério Público Federal. O dinheiro será guardado em um fundo privado para beneficiar projetos socioambientais das populações locais de áreas onde o mogno fora roubado.
A Amazônia na Pré-História
Fauna – Tubarão
Este deve ser o mesmo destino dos mais de 40.000 metros cúbicos extraídos de forma ilegal e apreendidos pelo IBAMA entre os anos de 2001/02. Entretanto, toda a comercialização de Swietenia macrophylla King no exterior deve ser feita até o dia 15 de Novembro. Isso porque a sua entrada, em 2002, no Anexo II da CITES – lista de espécies cujo comércio precisa ser controlado para evitar uma exploração incompatível com a sua sobrevivência -, prevê que, após este prazo, todo mogno exportado deve ter sido extraído de forma sustentável e certificado por um órgão independente, aceito tanto pelo país comprador quanto pelo exportador.
A coordenadora de políticas públicas do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, considera positivas as decisões do Executivo para a economia florestal. Para ela, “os principais pontos de destaque nas decisões é que o Governo vai superar um momento importante que foi o da moratória em 2001 e assegurar a sustentabilidade da extração do mogno, enquanto dá uma nova destinação à madeira apreendida”.
Trata-se de uma nova estratégia para se lidar com as toras apreendidas: elas costumavam ser leiloadas, voltando às mãos dos madeireiros, que as vendiam ainda com grande lucro no exterior. Em 2002, a suspeita de que o produto brasileiro no mercado internacional havia sido extraído de forma ilegal fez com que a Diretoria Geral de Meio Ambiente da Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, recomendasse aos países membros não comprar o produto proveniente do Brasil. O embargo foi seguido pelos Estados Unidos.
Flávio Soares de Freitas – Jornalista do Instituto SocioAmbiental
Revista Eco 21, Ano XIII, Edição 79, Junho 2003. (www.eco21.com.br)
