Introdução
O Brasil tem a maior biodiversidade do planeta com cerca de 55 mil espécies de plantas superiores conhecidas. A maioria é usada pelo ser humano como fonte de alimento, como matéria-prima para construção, como medicamentos para cura de enfermidades ou no uso de aromatizantes.
O conhecimento tradicional de grupos sociais que fazem uso das plantas é a fonte essencial para a descoberta dos princípios ativos – substâncias capazes de exercer uma ação de cura – responsáveis no combate de doenças.
O Brasil vem sendo alvo de um processo de usurpação de conhecimento tradicional que grupos étnicos e comunidades tradicionais possuem no uso das plantas medicinais; a retirada das plantas medicinais retiradas do país para o exterior, as quais retornam na forma de produtos patenteados, nos leva a pagar caro por uma riqueza nacional.
Atualmente, o comércio de medicamentos fitoterápicos brasileiros movimenta cerca de US$ 260 milhões de dólares ao ano.
Introdução à Fitoterapia
A facilidade na obtenção das plantas, o baixo custo, a eficiência na prevenção e no tratamento de doenças são fatores que contribuem para o uso freqüente das mesmas, fortalecendo a medicina popular e aumentando a procura por produtos fitoterápicos, tornando-se uma alternativa viável na saúde pública, além de proporcionar melhoria na qualidade de vida.
Plantas medicinais e fitoterápicos: alternativas viáveis
A estimativa do mercado mundial para medicamentos é de US$ 300 bilhões/ano, sendo US$ 20 bilhões derivados de substâncias ativas de plantas medicinais. Já a estimativa do mercado nacional de medicamentos é de aproximadamente US$ 8 bilhões/ano, com os derivados de plantas medicinais correspondendo a US$ 1,5 bilhão desse total.
Diante dessa situação, para fazer frente à grande pressão extrativista sobre as plantas medicinais, o IBAMA criou em 2001 o NÚCLEO DE PLANTAS MEDICINAIS E AROMÁTICAS – NUPLAM.
O NUPLAM visa conciliar pesquisa científica e conhecimento tradicional, acreditando que a valorização desse conhecimento e a partilha dos benefícios dele resultante são um caminho para a geração de renda, melhoria da qualidade de vida das populações extrativistas e a conservação de ecossistemas naturais.
Propõe-se, ainda, a realizar, incentivar e divulgar a pesquisa científica voltada para o desenvolvimento de técnicas de cultivo e manejo que garantam a sustentabilidade econômica e ecológica do uso de plantas medicinais e aromáticas e a valorização dos conhecimentos e saberes populares.
Objetivos do Nuplam
- Pesquisa para conservação e uso sustentável.
Estudo e melhoria das práticas de uso e manejo de plantas medicinais visando a conservação e uso sustentável das espécies vegetais.
- Articulação entre o setor público, o setor privado, a comunidade local envolvida e organizações não governamentais.
Promover interlocução entre os diferentes setores da sociedade sobre o uso dos recursos e as finalidades medicinais e aromáticas.
- Criação e manutenção de uma rede de informações.
Sistematizar as informações referentes ao conhecimento técnico-científico e o conhecimento e saberes populares. Interlocução e divulgação de informações com outras redes de pesquisa similares no país.
- Resgate e proteção do conhecimento tradicional (etnobotânica).
Reconhecimento da importância de valorizar o saber popular, sua história e sua transmissão aos demais membros das comunidades envolvidas, valorando os bens ambientais e à difusão de práticas e tecnologias ambientais sustentáveis.
- Capacitação e treinamento.
Intercâmbio de informação e conhecimentos enfatizando as formas de interpretar, perceber e apreender o conhecimento entre os diferentes parceiros, respeitando as diferenças culturais, com vistas à melhoria no processo de uso, manejo e conservação.
- Avaliação dos impactos de extração.
Análise das práticas de manejo pelos diferentes atores sociais e a repercussão na sustentação das espécies, dinâmica ecológica, e ainda, no modo de vida das comunidades envolvidas. “Pensar global, agir localmente”
Ações Realizadas
Publicação: Plantas Medicinais do Brasil: Aspectos Legais da Legislação e Comércio – 2001 TRAFFIC América do Sul, Quito – Equador /IBAMA, 2001.
Publicação: “Jalapão: Uso de Recursos Naturais” Entorno do Parque Estadual do Jalapão (TO) 2002. IBAMA, Conservation International do Brasil e Associação Capim Dourado. Diagnóstico biológico e sócio-econômico da região; identificação de potencialidades ecológica e economicamente viáveis para a região. O artesanato de CAPIM DOURADO, está entre as principais fontes de renda da região atualmente. Estão sendo desenvolvidos, pelo NUPLAM, em parceria com a EMBRAPA e a PEQUI – Pesquisa e Conservação do Cerrado, estudos ecológicos para elaboração de plano de manejo da espécie.
Publicação: Estratégias para a conservação e manejo de recursos genéticos de plantas medicinais e aromáticas (IBAMA/EMBRAPA,CNPq – Brasília, 2002):
É o resultado de uma reunião com cerca de 60 pesquisadores que atuam na área de plantas medicinais nos diferentes biomas brasileiros. São indicadas as espécies e as prioridades de pesquisa para a conservação.
Encontro: Estratégias de Conservação e manejo de Espinheira-santa (Maytenus ilicifolia) (UFSC/IBAMA, Florianópolis, 2002).
A Espinheira-santa está entre as espécies indicadas como prioritárias identificadas durante a reunião técnica. Esta espécie, nativa da Mata Atlântica, é usada no combate a úlcera e problemas estomacais, e está seriamente ameaçada de extinção devida à alta demanda extrativista. Este encontro constituiu grande oportunidade de troca de informações sobre formas de cultivo e manejo da espécie.
Áreas de Atuação
Assentamentos rurais – identificação de plantas medicinais e aromáticas nos assentamentos de reforma agrária, visando o uso e manejo sustentável garantindo a conservação das espécies e seus habitats
O assentamento Mata Grande, em São Domingos – Goiás, é um exemplo deste tipo de trabalho.
Unidades de Conservação
O cultivo e produção de plantas medicinais nas áreas de Flonas representam uma alternativa para a geração de renda e conservação de habitats para a FLONA e sua área de abrangência.
Na Floresta Nacional de Caçador, em Santa Catarina, estão sendo desenvolvidas atividades ligadas ao cultivo, manejo e uso de plantas medicinais nativas da Mata Atlântica.
Maiores informações:
Tel: 61 316-1034
Fax: 61 226 4936
E-mail: plantasmedicinais.sede@ibama.gov.br
End: SCEN – Setor de Clubes Esportivos Norte – Trecho 2, Av. L4 Edifício Sede do IBAMA
Bloco B salas 30 e 31
Decretos
Decreto Nº 3.945-2001 – Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as Normas para o seu Funcionamento.
Decreto Nº 3.607-2000 – Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES, e dá outras providências.
Decreto Nº 23.052-1997 – Regulamenta a lei 2537, que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais.
Decreto Nº 750-1993 – Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.
Decreto Nº 98.830-1990 – Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.
Decreto N° 97.635-1989 – Regula o Art. 27 do Código Florestal e dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio florestal, e dá outras providências.
Leis
Lei Nº 10.196-2001 – Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Lei Nº 9.279-1996 – Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial.
Lei Nº 2537-1996 – Cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais.
Medidas Provisórias
MP Nº 2.166-65-2001 de 28 de Junho de 2001 – Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, e dá outras providências.
MP No 2.186-16, de 23 de Agosto de 2001 – Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea “j”, 10, alínea “c”, 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
Portarias
Portaria Nº 052-1998 – Exploração seletiva de espécies vegetais nativas.
Portaria Nº 116-1996 – Normas para estudo da toxidade de produtos fitoterápicos.
Portaria 083-1996 – Dispõe sobre exportação de produtos da flora.
Portaria Nº 44-N-1993 – Regulamenta os procedimentos adicionais para a implantação da nova sistemática de Autorização para “Transporte de Produto Florestal – ATPF.
Portaria Nº 118-1992 – Comercialização Erva-Mate.
Portaria Nº 037-1992 – Reconhece como lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçada de extinção.
Portaria Nº 055-1990 – Aprovar o regulamento sobre coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil.
Portaria 122-1985 – Comercialização de Plantas Ornamentais, Medicinais, Aromáticas e Tóxicas.
Resoluções
Resolução Nº 356-2002 – Determina a apreensão de produtos farmacêuticos a base de Erva Kava-Kava.
Resolução Nº 357-2002 – Produto Erva São João.
Resolução Nº 1757-2002 – Contra-indica o uso de plantas medicinais.
Resolução Nº 1590-2001 – Aprova regulamento técnico para pratica de fitoterapia – RJ.
Resolução Nº 017-2000 – Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.
IBAMA (www.ibama.gov.br)
