Ambiente Florestal

Certificação Fitossanitária

Para que o viveiro esteja operando em condições fitossanitárias adequadas à produção de mudas de qualidade, é necessário que os técnicos da Secretaria da Agricultura realizem a vistoria e o cadastramento dos viveiros de mudas.

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Para que o viveiro esteja operando em condições fitossanitárias adequadas à produção de mudas de qualidade, é necessário que os técnicos da Secretaria da Agricultura realizem a vistoria e o cadastramento dos viveiros de mudas.

No Paraná, o Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária – DEFIS e a Divisão de Produção de Sementes e Mudas - DPMS, com a finalidade de preservar a qualidade e a defesa do estado sanitário das mudas produzidas e comercializadas no estado, promovem as seguintes ações:

1. Fiscalização dos viveiros para verificação da qualidade e sanidade de mudas das espécies: café, citros, essências florestais frutíferas, espécies não normatizadas.

2. Instauração de processo em caso de irregularidade.

3. Quanto aos serviços disponíveis, tem-se:

4. Registro de produtor de mudas.

5. Coleta de amostras para controle da sanidade das mudas.

6. Emissão de Certificado de Sanidade e Permissão de Trânsito de Mudas, Plantas e outros.

7. Transportes de vegetais para fins de comercialização e trânsito.

8.I nformação sobre dados estatísticos da produção de mudas no Paraná.

9.O rientação técnica, legal e documental a produtores de mudas.

 

Sistema Estadual de Certificação Fitossanitária de Origem SISE/CFO

1. Documentos Necessários para o Cadastramento:

a) Ofício de solicitação ao chefe do DEFIS, citando as pragas quarentenárias para as quais se pretende o cadastro (assinatura com firma reconhecida)

b) Ficha Cadastral

c) Cópia do Contrato Social e alterações

d) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

e) Cópia do Cartão da Inscrição Estadual

f) Cópia do Contrato de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviço firmado com o Profissional credenciado pela SEAB para a Emissão de Certificado Fitossanitário de Origem consolidado – CFOC

OBS: As empresas que prestarão serviço de desinfecção de frutos deverão providenciar o cadastro de Prestador de Serviços Fitossanitários na SEAB.

2. Locais Para Entrega dos Documentos:

Os documentos poderão ser entregues em qualquer um dos Núcleos Regionais da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, à Divisão de Defesa Sanitária Vegetal DDSV ou à Divisão de Produção de Sementes e Mudas - DPSM.

3. Locais Para Retirada da Credencial:

O cadastro deverá ser retirado no mesmo local onde foi dada a entrada dos documentos de solicitação de cadastramento.

 

Legislação Pertinente

  • Portaria no 130/97
  • Instrução Normativa no 38/99
  • Resolução no 90/2000
  • Lei no 11.200/95
  • Decreto no 3.287/97

 

Exemplos para Produção de Mudas de Espécies Florestais

  • Silvicultura de Pinus spp
  • Silvicultura de Eucalyptus spp
  • Silvicultura de Euterpe edulis (palmito)
  • Silvicultura de Bactris gasipaes (pupunha)
  • Silvicultura de Ilex paraguariensis (erva-mate)
  • Silvicultura de Mimosa scabrella (bracatinga)

 

Redação Ambiente Brasil



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