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Estatuto do Índio

Projeto de Lei nº 2.057/91 – Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto

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Estatuto do Índio

TÍTULO VIII – Das disposições finais e transitórias

CONSOLIDAÇÃO DE PROPOSTAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS – SEMINÁRIOS, ENTIDADES COMUNITÁRIAS, SOCIEDADE EM GERAL

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TÍTULO VII – Das normas penais

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TÍTULO VI – Da assistência especial

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TÍTULO V – Do Aproveitamento dos Recursos Naturais Minerais, Hídricos e Florestais

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TÍTULO IV – Das Terras Indígenas

Projeto de Lei nº 2.057/91 – Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto

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TÍTULO III – Dos bens, garantias, negócios e proteção

Projeto de Lei nº 2.057/91 – Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto

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TÍTULO II – Do patrimônio e da sua administração

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TÍTULO I – Dos Princípios e Definições

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