Consórcio Lambari

 

O que é o Consórcio Lambari

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CONSÓRCIO LAMBARI é o nome de fantasia do Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense. Ele é constituído através de uma sociedade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, tendo como sede e foro o Município de Concórdia. O consórcio é regido por estatuto social, pelas normas do Código Civil e demais legislações pertinentes à matéria.

 

Quem participa do Consórcio Lambari

Participam os Municípios de Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Paial, Peritiba, Piratuba, Presidente Castello Branco, Seara e Xavantina, podendo somar-se a eles os demais municípios vizinhos que integram as bacias hidrográficas da região, e que tiverem interesse em participar do projeto. Além das Administrações Municipais e das Câmaras de Vereadores, participam do Consórcio a Sociedade Civil Organizada, compreendendo Escolas, Associações Comunitárias, Clubes de Serviços, Cooperativas, Sindicatos, Igrejas, ONG’s, Entidades e Associações de Classes, Empresas Públicas , Privadas e a Universidade.

 

Justificativas que levaram a formação do Consórcio Lambari

Diversos diagnósticos realizados na região da AMAUC apontam as graves conseqüências que o modelo de desenvolvimento regional impôs ao meio-ambiente, sendo a poluição dos rios, o desmatamento, a contaminação das fontes e rios por dejetos animais, o uso abusivo de agrotóxicos, a extinção de espécies da fauna e da flora, a erosão dos solos, e o destino inadequado dos resíduos sólidos urbano e industriais, os mais evidentes.

Por certo, diversas entidades públicas e privadas têm promovido importantes iniciativas em torno da proteção ambiental. No entanto, os resultados obtidos estão muito aquém do desejável. Entre as prováveis explicações para o êxito limitado ou mesmo o insucesso dessas ações, cabe destacar a forma parcial, fragmentada e descontínua das mesmas. Além disso, muitas vezes, tais ações carecem de um enfoque metodológico mais adequado, quer seja pela não priorização da comunidade, condição sine qua non para o êxito a qualquer projeto de cunho ambiental, quanto pela falta de uma concepção de gestão ambiental que contemple o planejamento desde uma ótica de gestão integrada dos recursos naturais, onde a bacia hidrográfica seja a unidade básica de planejamento.

A especificidade da questão ambiental desafia, no entanto, os agentes públicos para que pensem além dos limites de sua jurisdição político-administrativa e, para tanto, necessitam novas formas de arranjo institucionais. Diante desse contexto, a formação de Consórcios que reunam, agreguem e aglutinem, num mesmo fórum, pessoas e entidades, órgãos governamentais ou não, ambientalistas e pessoas do lar, com a finalidade de discutir e propor soluções de questões vinculadas, direta ou indiretamente, à questão ambiental, constitui-se uma forma inteligente, moderna e democrática de se tratar, efetivamente, essa questão.

A filosofia de Consórcio, por estar baseada nos pressupostos da participação do cidadão nas decisões sociais de sua comunidade, permite que o cidadão, consciente de seus deveres e direitos, exerça sua cidadania com naturalidade, indignando-se quando qualquer elemento da natureza for agredido, danificado ou destruído. Assim, a intervenção pública em relação ao meio-ambiente deve ser planejada a partir de um novo enfoque visando alcançar melhores níveis econômicos, sociais e ambientais.

O envolvimento da comunidade regional, através da realização de um conjunto integrado e permanente de atividades sócio-ambientais, é de fundamental importância para que a população tome conhecimento da realidade ambiental regional, bem como se conscientize da necessidade de mudança de hábitos e atitudes em relação ao meio-ambiente, de forma a buscar a sua recuperação e conservação.

O planejamento ambiental, com vistas ao desenvolvimento de um plano de recuperação através das bacias hidrográficas, é um instrumento político, econômico, social e tecnológico que une os municípios em torno do desenvolvimento da sociedade e da solução dos problemas que determinam a natureza. Para facilitar o planejamento ambiental recomenda-se a divisão da bacia hidrográfica principal em sub-bacias e microbacias, obedecendo critérios de área superficial, declividade do curso de água, altitude média, limites comunitários históricos e características sociais de ocupação. As ações acontecem a nível pontual, nas microbacias, onde existem as comunidades. Todavia, estes trabalho devem ser articulados entre si para obedecer a um planejamento regional de hierarquização das atividades prioritárias na bacia principal.

As bacias hidrográficas são formadas por diferentes unidades ecológicas, as quais definem suas características naturais, e por unidades sócio-políticas, chamadas de município ou estados. Do ponto de vista hidrológico, a bacia hidrográfica é o espaço territorial que apresenta uma rede de drenagem comum, delimitado pelos divisores de água superficiais e subterrâneas.

Neste sentido, a formação de um Consórcio Intermunicipal é um mecanismo de cooperação entre municípios no âmbito da bacia hidrográfica, que lhes possibilita a consecução de obras, serviços e atividades de interesse comum, de caráter temporário ou permanente, racionalizando investimentos e viabilizando empreendimentos que, de forma isolada, talvez fossem inexeqüíveis ou antieconômicos.

Podemos ainda definir como sendo um instrumento de integração microrregional eficaz, na medida em que permite que sejam solucionados em conjunto os problemas regionais, proporcionando a ruptura com a tradição de isolamento em que vivem historicamente os municípios brasileiros. Como instrumento jurídico, é um pacto ou acordo firmado entre os municípios devidamente autorizados pelos respectivos legislativos, no qual explicitam a obra, serviços, ou ações que pretendem desenvolver, as obrigações e os direitos dos consorciados, bem como recursos financeiros a serem despendidos e a estrutura mínima para o gerenciamento.

 

Objetivos

Objetivo geral

Desenvolver programa de gestão ambiental participativa em nível de bacias hidrográficas, visando a melhoria das condições ambientais da região, da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social dos municípios.

 

Objetivos específicos:

  • Reduzir o impacto ambiental provocado pelas atividades rural e urbana;
  • Conservar, recuperar e revitalizar os recursos ambientais da região;
  • Apoiar as políticas públicas regionais, relacionadas ao meio ambiente;
  • Promover educação ambiental ;
  • Viabilizar a elaboração da Agenda 21 regional;
  • Participar da criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região do consórcio.

 

Porque chama-se Consórcio Lambari

O nome e a logomarca do Consórcio foram escolhidas de maneira democrática e participativa durante as reuniões de promoção e dos Seminários “Lixo da Nossa Escola”, realizados em todos os municípios.

LAMBARI – Nome comum a certas espécies de peixes fisóstomos, da família dos caracídeos. São de tamanho pequeno e vivem nas águas doces. É o peixe encontrado em qualquer rio da região do Consórcio. Tornou-se o símbolo do Consórcio, porque a proposta de trabalho está baseada na busca da recuperação e conservação das bacias hidrográficas da região de abrangência.

 

Metodologia de trabalho utilizada

A metodologia prevê a participação ampla de toda a comunidade regional, através de atividades que serão desenvolvidas nas escolas, nas indústrias, nas associações de moradores e demais segmentos organizados da comunidade.

As ferramentas a serem utilizadas no processo educativo compreenderão a realização de palestras e reuniões, representações teatrais e atividades pedagógicas com utilização de materiais didáticos, cursos, treinamentos etc.

O Consórcio não se restringe em uma campanha com começo, meio e fim, mas sim num processo permanente de educação, participação e ação em benefício do meio-ambiente e da coletividade. A metodologia é composta das seguintes etapas:

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A elaboração dos cadernos é uma metodologia utilizada para o desenvolvimento dos trabalhos do Consórcio e adequada para o levantamento das informações necessárias à elaboração dos projetos prioritários.

Detalhado, mas muito prático e didático, permite que a comunidade em geral participe de sua elaboração, proporcionando maior confiabilidade das informações obtidas.

 

Fonte : Pedro Hidalgo in Curso Sobre Gerenciamento Ambiental – Concórdia, 2000