A perda da vegetação florestal e a conversão do terreno a outros usos podem repercutir negativamente nas reservas de água doce, colocar em perigo a sobrevivência de milhões de pessoas e prejudicar o meio ambiente, adverte a FAO.
A XVI Sessão do Comitê de Florestas da FAO (COFO), realizada de 10 a 14 de Março, na sede da FAO, em Roma, sob a presidência do Brasil, focalizou um conjunto de temas que favorecem a intenção de assegurar um tratamento equilibrado e abrangente às questões relacionadas à proteção e ao uso sustentável dos recursos florestais.
Um dos principais foi o tema do financiamento do manejo florestal sustentável e o papel dos programas florestais nacionais na implementação das decisões da Cúpula Mundial da Alimentação+5, realizada em Roma de 10 a 13 de junho de 2002, e da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, celebrada em Johanesburgo de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002.
O encontro contou com a participação de cerca de 300 delegados procedentes de mais de 100 países. A delegação do Brasil esteve chefiada pelo Representante Permanente junto à FAO, Embaixador Flávio Perri, e integrada pelo Diretor-Geral do DME, Ministro Everton Vieira Vargas, por diplomatas do Itamaraty e funcionários do MMA e do IBAMA.
Numa época em que a escassez de água em muitas regiões representa uma ameaça para a segurança alimentar e para o sustento e saúde dos seres humanos, a situação das bacias hidrográficas melhoraria se as montanhas fossem administradas sob uma ótica hidrológica e sócio-econômica, defendeu a FAO num documento amplamente discutido durante a reunião do Comitê. O COFO é o principal fórum da FAO para os debates internacionais sobre políticas e questões técnicas das regiões altas do Planeta. Durante o encontro do Comitê foi apresentado o informe O Estado das Florestas no Mundo 2003.
O importante papel das matas ciliares
Florestas contra inundações:
O documento solicita políticas e programas de ação para a ordenação eficaz das bacias hidrográficas e de outras atividades-chave relacionadas com as florestas. Ações para otimizar a economia dos recursos hídricos e ao mesmo tempo prevenir ou mitigar as catástrofes deveriam incluir, por exemplo:
- Conservação em boas condições da cobertura florestal nas bacias hidrográficas montanhosas sujeitas a chuvas torrenciais;
- Elaboração de programas que combinem a proteção florestal com o zoneamento, ordenação das zonas inundáveis e obras de engenharia para proteger as pessoas dos deslizamentos de terras, dos desmoronamentos de pedras e das inundações;
- Sistemas agro-florestais para as bacias hidrográficas das terras altas para aproveitar os benefícios hidrológicos das matas, potencializando ao mesmo tempo a alimentação e a proteção dos recursos naturais para os pobres rurais;
- Incentivos para todos que se dediquem à melhoria dos bosques e de outra utilização do terreno que limite perdas dos cursos d’água.
Mais de 3 bilhões de pessoas não têm acesso a água potável sendo o problema particularmente agudo em países em desenvolvimento.
Dos mais de 3 milhões de mortes anuais atribuídas à água contaminada e à escassa higiene, mais de 2 milhões correspondem a crianças em países em desenvolvimento. Além disso, todo ano os deslizamentos de terra por causa de chuvas, as inundações e as torrentes produzem grandes perdas de vida e de produtividade econômica, tanto nos países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento.
O documento da FAO sobre florestas e recursos hídricos, destaca a necessidade de incentivar a sensibilização nacional e as políticas ambientais como ajuda na ordenação sustentável dos bosques de montanha e das terras altas. As bacias hidrográficas das florestas de montanha são os receptáculos mais importantes em relação à água doce no mundo, mas também são as áreas mais propensas a sofrer desmoronamentos de terra, aluviões e inundações.
Este encontro, que também significou uma continuidade do Ano Internacional das Montanhas celebrado em 2002 e, com motivo da instituição de 2003 pelas Nações Unidas como Ano Internacional da Água Doce, serviu para divulgar o documento no qual se solicita à comunidade internacional a implementação de políticas e programas de ação para uma ordenação eficaz das bacias hidrográficas e de outras atividades-chave vinculadas com as florestas.
Entre outros assuntos foi discutida a relação entre as florestas e a água doce, além de um estudo sobre as florestas da África e uma análise dos programas da FAO no setor florestal. Deseja-se, com isso, que a ordenação florestal passe a ser um componente decisivo nos programas gerais de administração dos recursos hídricos.
Na discussão relativa à importância dos programas nacionais sobre florestas, cabe salientar que o Brasil é um dos países que mais avançaram na formulação e implementação de políticas voltadas à conservação e ao uso sustentável de suas florestas. A par dos programas de monitoramento por satélite, prevenção de fogo e outros executados pelo IBAMA, o nosso país possui uma estrita legislação para evitar o desmatamento e promover o manejo sustentável de florestas.
O Brasil adotou, em Abril de 2000, o Programa Nacional de Florestas. Esse Programa, que abrange ações em diferentes áreas para a conservação e uso sustentável dos recursos florestais, está em consonância com as propostas de ação adotadas no ano de 2000 pelo Foro Intergovernamental de Florestas (IFF) das Nações Unidas. É importante ainda frisar que as discussões sobre florestas no âmbito da FAO também enfocam a relação entre florestas, combate à fome e promoção da segurança alimentar, atualmente temas prioritários para o Governo brasileiro. O COFO reúne a cada dois anos especialistas em temas florestais com o objetivo de discutir políticas e questões técnicas, propor soluções e subsidiar os Governos, a própria FAO e outros organismos internacionais, na implementação de ações nas áreas de florestas. Embora a principal instância política internacional para a discussão do tema florestal seja, hoje, o Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF), que se reunirá em Maio próximo, em Genebra, as discussões no âmbito da FAO deverão contribuir significativamente para o trabalho a ser desenvolvido pelo Foro.
Paralelamente, no período de 17 a 20 de Março de 2003 foi realizada em Viterbo, Itália, a Reunião sobre Monitoramento, Avaliação e Informação no âmbito do Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF). O evento é co-patrocinado pelo Brasil, China, Itália, Japão, África do Sul, Suécia, Turquia, Reino Unido e EUA, com o apoio da FAO e do UNFF.
O encontro busca propiciar a troca de informações sobre as experiências nacionais de monitoramento e avaliação dos progressos alcançados na implementação das propostas de ação do Painel Intergovernamental sobre Florestas (IPF) e do Foro Intergovernamental sobre Florestas (IFF) e explorar formas para tornar mais efetivas as atividades de monitoramento e avaliação.
A reunião privilegiou o exame de experiências concretas em temas como, por exemplo, o combate ao desmatamento e à degradação florestal. Nesse contexto, o Brasil, tem relevantes experiências a apresentar, pois dispõe de diversos sistemas e programas de monitoramento e avaliação em áreas florestais, entre os quais o Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal – PROARCO; o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PREVFOGO; o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais – SISPROF; o Sistema de Proteção da Amazônia/Sistema de Vigilância da Amazônia – SIPAM/SIVAM; os projetos no âmbito do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil-PPG-7; o Apoio ao Manejo Sustentável na Amazônia – PROMANEJO o Monitoramento e Controle de Desmatamentos e Queimadas – PRODESQUE e, o Programa Manejo de Recursos Naturais da Várzea – PROVARZEA.
O Brasil desempenha um papel de grande relevo nas discussões internacionais sobre florestas por ser o detentor da maior área de florestas tropicais do mundo, bem como por dispor de políticas e instituições dedicadas ao tratamento do tema florestal em suas múltiplas dimensões. Os resultados do Encontro serão submetidos à Terceira Sessão do UNFF, a ser realizada de 26 de Maio a 6 de Junho de 2003, em Genebra.
Lúcia Chayb
Revista Eco 21, Ano XIII, Edição 76, Março 2003. (www.eco21.com.br)
