Ambiente Arquitetura

Casos de Sucesso em Acessibilidade

Um giro rápido de casos de sucesso em acessibilidade pelo Paraná.

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2007 – Universidade de Curitiba promove pesquisa entre acadêmicos dos cursos de Engenharia Eletrônica, Engenharia Eletrotécnica e Arquitetura e Urbanismo pesquisando e projetando protótipos para facilitar o acesso de PcD – Pessoas com Deficiência em diversos espaços. Soluções propostas foram desde um equipamento que ajuda a PcD a tomar banho de forma segura, com um sensor acoplado ao encanamento do chuveiro que é acionado quando a pessoa abre a porta do box fazendo a água circular, até uma rampa portátil que pode ser utilizada em residências ou prédios antigos, em que o ângulo pode ser regulado e possui um elevador com sensor. Iniciativas inovadoras.

2007 – É assinado um convenio com MPF – Ministério Publico Federal com o CREA-PR. Este termo de mútua cooperação técnica, científica e operacional, tem como objetivo zelar pelo cumprimento das condições de acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida em prédios públicos federais. Tal cooperação vai garantir o cumprimento das exigências do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

De acordo com a cooperação, o CREA-PR se compromete a verificar se os prédios de órgãos públicos federais de todo o Paraná atendem às disposições previstas nos regulamentos que regem a acessibilidade. Além disso, vai encaminhar relatórios detalhados sobre a fiscalização à Procuradoria da República no Paraná e apontar soluções ou ainda sugerir o embargo de obras ou edificações já em uso que estejam em desconformidade ou que ofereçam riscos aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida. Caberá à Procuradoria da República no Paraná expedir recomendações administrativas de adequações de obras em andamento que estejam em desacordo com os dispositivos legais; firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) que estabeleçam modificações necessárias para adequações pertinentes à acessibilidade; e propor ações civis públicas quando não forem cumpridas as condições estabelecidas nos TACs – inclusive requerendo embargo de obras em andamento.

2008 – A solução pleiteada pela população e obtida em Maringá, denominada calçada ecológica. Criação de áreas permeáveis, evitando danos às raízes e permitindo um desenvolvimento melhor e maior de vida útil da árvore, com espaçamentos adequados e cuidados de manejo, e, propiciando à população em geral uma calçada em boas condições de acessibilidade.
2008 – Marechal Cândido Rondon, Oeste paranaense, após seminário, mutirão de divulgação gerou ações práticas, despertando a consciência para o tema, com a criação de cartilha elaborada pela Prefeitura e adaptação aos prédios públicos.
2009 – Fiscalização em conjunto com a Prefeitura de Curitiba, Ministério Público do Paraná, Associações Comerciais e de Deficientes e o CREA-PR no cumprimento das regulamentações das Leis do Estatuto do Idoso (Lei 1.074/03) do art. 181 do Código Brasileiro de Trânsito, na adequação das vagas especiais para deficientes e idosos nos estacionamentos.
2009 – Beleza e segurança três anos depois, projeto Calçadas de Foz do Iguaçu, calçadas padronizadas, contemplando a acessibilidade, o que virou lei em dezembro de 2005.
2009 – Após 5 anos de estudos, em fevereiro, entrou em vigor a primeira Norma Brasileira de Plataformas de Elevação Vertical para PcD. É tradução da Norma Internacional ISO 9386-1 elaborada na Europa.
2009 – Londrina começa adaptar seus prédios públicos atendendo determinação do Ministério Público, inclui-se também colégios municipais e estaduais, surgindo um cronograma de fiscalização em conjunto com entidades de classe, associação dos deficientes visuais e físicos.
2010 – Guarapuava e Marechal Cândido Rondon realizam projetos fundamentados, buscando acesso universal e garantindo o direito do cidadão de se locomover com um mínimo de dignidade. E mais – Ponta Grossa – seu calçadão na avenida principal está passando por um processo de revitalização! Inclui colocação de pista tátil, rampas junto às faixas de segurança, a retirada de fiação elétrica aérea e substituição por tubulação subterrânea. Em Cascavel – revitalização e inclusão de acessibilidade muda o uso da Praça da Bíblia. Previsão de adaptação do Terminal Rodoviário e Projeto Rota acessível. Em Londrina – seu calçadão também teve substituição do piso (petit pavet), e das grelhas de ferro das caneletas de escoamento de água por blocos permeáveis, visando dar mais condições de acessibilidade à população.   

Um Caso de Sucesso   
Um exemplo do que uma das várias vertentes da acessibilidade pode proporcionar. É só parar e pensar.... Neste caso, o pensado foi o TURISMO, a formatação desse novo produto turístico adaptado representa um estudo de campo inédito, que fará do Brasil referência internacional de turismo de aventura adaptado, diz o presidente da ONG Aventura Especial. Os testes foram realizados na cidade de Socorro/São Paulo, que será o primeiro destino totalmente adaptado do país, servindo de modelo para outros municípios. Além das atividades e pontos turísticos, a estância também está ajustada na sua infraestrutura de produtos e serviços. Socorro é um município brasileiro do Estado de São Paulo. Sua população estimada em 2004 era de 33.700 habitantes. Circuito das águas no interior. Cidade Aventura, este é o slogan da cidade de Socorro, localizada a apenas 132 km do centro da cidade de referência estadual, via Rodovia Fernão Dias.

Sem dúvida, com suas inúmeras atrações ligadas a sua exuberante beleza natural, a cidade faz jus ao seu slogan. Além dos esportes de aventura, o turista tem ótimas opções no turismo ecológico, rural, de águas minerais, e com destaque, uma ótima opção no turismo de compras com a Feira Permanente de Malhas e Artesanato, o Moda Shopping e a Feira de Artesanato que ocorre todo sábado na praça do fórum. Socorro é a maior produtora de malhas do Estado de São Paulo e muitas lojas vendem direto do produtor para o consumidor.

Fica às margens do Rio do Peixe e na Serra da Mantiqueira. Atualmente, a economia do Município está voltada para o setor de confecções (malharias), turismo ecológico e de esporte de aventura. O Ministério do Turismo desenvolve diversas ações e uma dessas refere-se ao turismo acessível, no qual o Ministério do Turismo apóia projetos que visam a acessibilidade urbana e a adaptação de atividades turísticas. Através do projeto Sensibilização para o Turismo Acessível, o Município de Socorro, usou esta estratégia. Nesse sentido, foi firmada parceria entre o Ministério do Turismo e a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (AVAPE) para execução deste PROJETO SOCORRO ACESSÍVEL. O Município de Socorro recebeu a missão de tornar-se o primeiro destino turístico adaptado para Pessoas com Deficiência.

Para tal, se fez necessário a criação de um plano que atendesse as reais necessidades para esse público. Portanto, hotéis, pousadas, restaurantes, bancos, comércios, pontos de visitações turísticas, operadoras, correios, farmácias, supermercados, hospitais, transportes, entre outros, destacam-se com a intenção de adaptarem-se a essa realidade. Para receber Pessoas com Deficiência, possibilitando um turismo digno e salutar, foi preciso o envolvimento de toda a Sociedade. “É evidente que ainda estamos engatinhando nesta seara e o assunto necessita de adaptações, mas o que já fizemos, permite condições de promoção”, admitiu o Secretário da cidade.

Pensando apenas por um ponto de vista que é o TURISMO e para nós tem uma abordagem especial, não somente porque temos cidades maravilhosas aqui no Paraná, como também se aproxima a Copa do Mundo sediada no Brasil, sendo Curitiba uma subsede. Portanto sob este único aspecto, desde o lançamento do Plano Nacional de Turismo – PNT 2007/2010 – uma Viagem de Inclusão, o Ministério do Turismo vem trabalhando para transformar o turismo em um importante mecanismo de desenvolvimento econômico do Brasil e um grande indutor de inclusão social. Para isso, vêm sendo desenvolvidas ações no mercado interno para estruturar os destinos e estimular o consumo de produtos turísticos por clientes potenciais. Uma dessas ações refere-se ao turismo acessível, no qual o Ministério do Turismo apóia projetos que visam a acessibilidade urbana e a adaptação de atividades turísticas, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida da população local. Bem como ampliando o acesso a turistas com deficiência ou mobilidade reduzida, quer sejam idosos, crianças, gestantes, entre outros.

Essa iniciativa visa promover o mapeamento da acessibilidade turística e a qualificação do receptivo turístico local para o atendimento adequado a Pessoas com Deficiência e com mobilidade reduzida, além de propor e divulgar roteiros adaptados em diferentes segmentos turísticos, tais como turismo cultural, ecoturismo e turismo de aventura. Espera-se que a experiência exitosa do Município de Socorro, possa ser multiplicada em diversos outros destinos turísticos, e por que não aqui no Paraná? Ampliando e qualificando, assim, nossa oferta turística e transformando o Brasil em um país acessível a todos, proposta pelo Ministério do Turismo. Ele oferece linhas de projetos que podem ser objeto da celebração de convênios, termos e contratos de repasse do MTur. Como:

Construção, ampliação ou reforma de:   
• Aeroportos, heliportos, marinas, píeres, cais, portos e terminais marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários, públicas;
• Centros de eventos e convenções públicos;
• Praças públicas;
• Parques públicos ecológicos ou temáticos;
• Centros de cultura públicos;
• Museus, casas da memória e teatros públicos;
• Centros públicos de comercialização de produtos artesanais;
• Mercados e feiras públicas;
• Pórticos e portais de cidades com estrutura de apoio de atendimento ao turista;
• Centros e quiosques de informações turísticas e de apoio ao turista;
• Sinalização turística;
• Mirantes públicos;
• Escolas públicas destinadas à qualificação de mão de obra para setores de hotelaria, gastronomia e turismo.

Restauração de conjuntos ou centros históricos e culturais, preparação dos sítios arqueológicos e geológicos públicos.
Recuperação de edifícios e monumentos históricos públicos. Urbanização ou revitalização de orla marítima e fluvial em áreas turísticas. Construção, ampliação ou recuperação de ferrovias, rodovias, estradas, túneis, viadutos e pontes em áreas de interesse turístico.

• Aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando dar funcionalidade aos objetos supracitados e comprovados de interesse turístico;
• Apoio a eventos geradores de fluxo turístico;
• Projetos de Apoio à Comercialização;   
• Apoio às iniciativas de Turismo de Base Comunitária, Empreendimentos Econômicos  solidários na cadeia produtiva do turismo.
E os outros Ministérios?
E as verbas internacionais?
Concluímos que, basta apenas vontade política e disposição para o trabalho. Vamos arregaçar as mangas!!!   

Acessibilidade. Série Cadernos Técnicos da Agenda Parlamentar - CREA PR



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