IV Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação

Carta de Curitiba

Os participantes do IV Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, reunidos em Curitiba, Paraná, em outubro de 2004, entendem que:

Considerando que as unidades de conservação necessitam de implantação efetiva e de políticas de manejo tecnicamente consistentes, sustentadas e de longo prazo;
Considerando as crescentes pressões sobre os remanescentes dos ecossistemas naturais do País, em especial a expansão do desmatamento na Amazônia, a ocupação predatória, desordenada e acelerada do Cerrado e o desaparecimento das últimas áreas significativas da Floresta com Araucária;
Relembrando que a ratificação da Convenção sobre a Diversidade Biológica pelo País implica o compromisso premente de estabelecer um sistema eficaz de unidades de conservação compatível com seu alto grau de biodiversidade;
Reconhecendo que a diversidade biológica é um patrimônio nacional de imensurável valor científico, estético e econômico;
Considerando que o Brasil tem jurisdição, inclusive para fins de conservação, de uma área marítima proximamente correspondente à metade de seu território terrestre.

Acordam os participantes do Congresso em:

Reafirmar a função das unidades de conservação como essenciais à existência do meio ambiente ecologicamente equilibrado, enfatizando a necessidade de compatibilizar a política de definição de terras indígenas com o respeito aos limites das unidades de conservação de proteção integral, bem de uso comum de toda a Nação Brasileira e essencial à sadia qualidade de vida;
Reafirmar que as categorias de unidades de conservação de proteção integral são a base de um sistema eficiente de proteção da diversidade biológica do País;
Reafirmar o entendimento de que as Unidades de Conservação de Proteção Integral são os espaços territoriais protegidos citados no Artigo 225, Inciso III, da Constituição Federal, cujo objetivo básico é a preservação da natureza;
Exigir a aceleração do processo de identificação e criação de novas unidades deconservação federais, estaduais e municipais, em todos os biomas do País, com ênfase naqueles menos representados no sistema;
Exigir o estabelecimento de novas unidades de conservação nas áreas marinhas e ilhas costeiras;
Exigir ações imediatas de fortalecimento político, técnico e orçamentário do Ibama como executor federal, e dos órgãos executores estaduais e municipais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
Ressaltar a fundamental importância do Ministério Público na defesa das unidades de conservação, contra as pressões de toda ordem a que estão permanentemente submetidas;
Repudiar indicações políticas para atuação em unidades de conservação em detrimento de qualificação técnica específica; exigir ações imediatas e efetivas de regularização fundiária das unidades de conservação criadas;
Denunciar como lesivas ao interesse nacional e à conservação da biodiversidade as pressões políticas do Ministério das Minas e Energia, do Ministério da agricultura, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável para a flexibilização da legislação ambiental, em particular do sistema de licenciamento e compensações ambientais.

Redação ambientebrasil