É a norma de Responsabilidade Social, desenvolvida em 1997 e revisada em 2001 pela Social Accountability International – SAI, uma organização não-governamental com sede nos Estados Unidos e com representantes de entidades de vários países.
A SA 8000 é uma norma voluntária que se baseia em Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho, na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela abrange nove temas:
- Trabalho infantil
- Trabalho forçado
- Segurança e saúde no trabalho
- Liberdade de associação e direito à negociação coletiva
- Discriminação
- Práticas disciplinares
- Horário de trabalho
- Remuneração
- Sistemas de gestão.
O sistema de certificação SA 8000 foi estruturado em moldes similares ao esquema internacional de Avaliação da Conformidade por Organismos Certificadores de Sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9000) e de Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14000). Atualmente, há nove Organismos Certificadores credenciados pela SAI. A certificação de empresas com base na norma SA 8000 se assenta nos méritos comprovados das técnicas de auditoria preconizadas nas normas ISO: implementação de ações preventivas e corretivas; incentivo à melhoria contínua; e foco na documentação que comprove a eficácia desses sistemas de gestão. Além disso, o sistema de certificação SA 8000 inclui três elementos essenciais para a auditoria (e monitoramento) social:
- Conjunto de padrões específicos de desempenho com requisitos mínimos;
- Exigências para que os auditores consultem e entrevistem as partes interessadas, tais como ONG’s, sindicatos patronais e, obviamente, de trabalhadores;
- Mecanismos de reclamação e apelação, que permitem que trabalhadores individuais, organizações e outras partes interessadas encaminhem questões de não-conformidade em empresas certificadas pela SA 8000
Redação Ambiente Brasil
