Legislação CONTRAN

Classificação e Resoluções de águas minerais.

As águas brasileiras são classificadas de acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA n° 357, de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências, sendo alterada e complementada pelas RESOLUÇÕES 410/2009 e 430/2011.

Esta resolução considera que a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado é instrumento prioritário para a gestão ambiental.