O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas criado pelo Decreto nº 3.515, de 20 de junho de 2000, teve por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases do efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM), definido no artigo 12 do Protocolo de Quioto, ratificado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 1 de 3 de fevereiro de 1994.
O Fórum é composto por diversos ministérios, agências e representantes da sociedade civil, sendo presidido pelo Presidente da República, que designa um secretário executivo, incumbido da organização, execução dos trabalhos e das câmaras temáticas do Fórum, atualmente representado pelo Sr. Luís Pinguelli Rosa.
Importante atribuição do Fórum é o estímulo à criação de Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas, devendo realizar audiências públicas nas diversas regiões do país.
Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade
Foi instituído pelo decreto 49.369/05 de 11/02/2005. Tem como missão conscientizar e mobilizar a sociedade paulista para a discussão e tomada de posição sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais, a necessidade da conservação da diversidade biológica do planeta e a promoção da sinergia entre as duas temáticas.
Um dos principais objetivos do Fórum é a criação de Câmaras Temáticas para o aprofundamento do estudo de questões mais específicas: Criação da Câmara Temática sobre Mercado de carbono com o apoio da BM&F
Fórum Baiano sobre Mudanças Climáticas
Foi instituído pelo decreto 9.443/05 de 06 /06/ 2005. Tem como objetivo promover a cooperação mútua, entre os órgãos públicos, privados e a sociedade civil, visando conscientizar e mobilizar a sociedade baiana para a discussão e apoio sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.
Fórum Paranense sobre Mudanças Climáticas
É instituído o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, no Estado do Paraná, pelo decreto 4.888/05 de 31/05/2005 visando conscientizar e mobilizar a sociedade paranaense para a discussão e tomada de posição sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais, objetivos, cooperação, governos, organismos, internacionais, agências multilaterais, organizações, não-governamentais, entidades, financiamentos, emissões, seqüestro, gases, efeito estufa, práticas, tecnologias, mitigadoras, Política Estadual de Mudanças Climáticas, estudos, pesquisas, ações, educação, capacitação, vulnerabilidades, temperatura, inventários, sumidouros, padrões sustentáveis, produção, consumo, setor empresarial, redução, passivos, ambientais, Mercado de Carbono, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, Câmaras Temáticas, apoio, técnico, administrativo.
Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas
Fica instituído o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais, pelo decreto 44.042/05 de 09/06/2005 com o objetivo geral de promover a discussão no Estado de Minas Gerais sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais, visando a recolher subsídios para a formulação de políticas públicas a serem implementadas.
Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas
O Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas foi criado em 15 de junho de 2007, composto por 12 secretarias e mais a Casa Civil e a Casa Militar e diversas instituições de pesquisa e universidades. Secretária-executiva do Fórum, Ana Cruzat explica que o trabalho está focado em contribuir para a construção dos planos Estadual e Nacional de Mudanças Climáticas. “Estamos correndo contra o tempo para que no Plano Nacional as questões específicas do RS estejam contempladas”, diz.
Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas
O Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas foi criado pelo Decreto nº 1651-R de 03 abril de 2006. Até o fim de 2008, o Fórum atuou basicamente na divulgação do tema através de realização de eventos e palestras proferidas pelo seu secretário executivo. A partir de 2008, com o interesse pessoal do vice-governador do estado, o Fórum iniciou um processo de reestruturação a fim de elaborar, prioritariamente, o Plano Estadual de Combate às Mudanças Climáticas. Através do decreto 2059-R de 20 de maio de 2008, o Fórum se estruturou em duas instâncias: 1) o Comitê Executivo para conduzir a execução dos trabalhos, cuja composição é formada pelo presidente do Fórum e Vice-governador Ricardo Ferraço, pelos secretários estaduais de Meio Ambiente e de Gestão; pelo Secretário Executivo do Fórum, pela Federação das Indústrias; por duas ONGs; e pelo renomado especialista no tema, Sérgio Besserman; e 2) a plenária do Fórum formada por 48 instituições representantes do setor público, sociedade civil organizada e setor produtivo. À plenária caberá avaliar, propor alterações e aprovar o Plano Estadual de Combate às Mudanças Climáticas.
Ambiente Brasil
http://www.fcmc.es.gov.br/default.asp
http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/168?page=0,1
