Certificação de Conformidade
Atesta a qualidade de um sistema, processo, produto ou serviço. A certificação de conformidade é um documento de espectro abrangente que pode certificar qualquer material, componente, equipamento, interface, protocolo, procedimento, função, método e atividade de organismos ou pessoas.
Certificação Compulsória
A certificação compulsória, no âmbito do SBC, é um serviço prestado pelo SBC aos órgãos regulamentadores oficiais. Deve ser executada com base no regulamento técnico indicado no documento que a criou e complementada por regra específica de certificação. Neste caso devem ser tomados como referência os modelos identificados pela ISO/CASCO. A certificação compulsória dá prioridade às questões de segurança, de interesse do País e do cidadão, abrangendo as questões relativas aos animais, vegetais, proteção da saúde, do meio ambiente e temas correlatos. Pode ser aceita a participação de organismos estrangeiros na certificação compulsória, desde que haja equivalência comprovada ou acordo de reconhecimento recíproco entre o sistema que o credenciou e o sistema de credenciamento administrado pelo INMETRO.
Certificação Voluntária
A certificação voluntária é decisão exclusiva do solicitante e tem como objetivo garantir a conformidade de processos, produtos e serviços às normas elaboradas por entidades reconhecidas no âmbito do SINMETRO. Portanto, a certificação voluntária, no âmbito do SBC, deve ser executada com base nas normas brasileiras, regionais ou internacionais, dentro do conceito de níveis de normalização. Em situações específicas, normas estrangeiras e de consórcios podem também ser utilizadas.
Avaliação do Fornecedor
As empresas e associações de classe que desejarem ter seus fornecedores certificados, no âmbito do SBC, incluindo requisitos adicionais próprios, devem: utilizar os diversos organismos credenciados no âmbito do SINMETRO, e utilizar metodologias, critérios e procedimentos compatíveis com aqueles estabelecidos no âmbito do SBC.
Redação Ambiente Brasil
Selo de Certificação de Produtos Orgânicos
Desde final de 2007 em operação, o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica é o encarregado deste tema no âmbito nacional. Organizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o sistema foi estruturado com o objetivo de tornar a relação consumidor – produto mais transparente.
