A certificação de produtos orgânicos é o procedimento pelo qual uma certificadora, devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e “acreditada” (credenciada) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas da produção orgânica.
No Brasil o produtor orgânico deve fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, o que é possível somente se estiver certificado por um dos três mecanismos descritos a seguir:
“Certificação por Auditoria – A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Ministério da Agricultura. O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira”.
“Sistema Participativo de Garantia – Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, um SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.”
“Controle Social na Venda Direta – A legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.”
Tipos de Agricultura
O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos de todo o mundo. Por suas dimensões continentais e climas variados, o país consegue produzir uma quantidade elevada de alimentos, com destaque para produtos como a soja, o milho, café, trigo, dentre outros, onde além das culturas, os métodos de produção ou desenvolvimento da agricultura, também variam.
O que é Agricultura Orgânica?
Selos com Motivos Ambientais
A importância da certificação, além da garantia da qualidade do produto/serviço ao consumidor, está na regulamentação dos processos e tecnologias de produção necessárias para a manutenção de padrões éticos do movimento orgânico e credibilidade do produto e produtor no comércio.
A certificação orgânica pode ser feita por agências locais, internacionais ou por parcerias entre elas. Pode também ser realizada por grupos de pequenos produtores, desde que existam mecanismos internos de controle que sigam os padrões da agricultura orgânica. Nesses casos, é comum a comercialização da produção através de feiras de produtores e não há preocupação com exportação.
Para que uma agência certificadora de produtos orgânicos venha a funcionar legalmente, precisa credenciar-se junto ao órgão oficial competente, no Brasil o Ministério da Agricultura. As certificadoras internacionais podem também credenciar-se junto à IFOAM e obter o certificado ISO-65 para que o selo emitido seja reconhecido internacionalmente. Precisa ainda estabelecer suas próprias normas, padrões e procedimentos de certificação, mas que devem, necessariamente, estar subordinadas tanto à legislação vigente de cada país quanto à organização credenciadora.
As normas geralmente se referem à forma como os produtos de origem orgânica são produzidos. A prática mais comum é a definição de diretrizes gerais e a descrição de práticas culturais, tecnologias e/ou insumos permitidos, proibidos ou de uso restrito nesse modo de produção.
A reputação das agências certificadoras constitui um aspecto fundamental, pois denota persistência de seriedade na produção e de qualidade dos produtos.
E para que você, consumidor, consiga escolher entre tantos produtos que despontam neste mercado, fique atento à algumas certificações que atestam os orgânicos que trafegam pelo Brasil. Confira:
IBD
O que certifica?
Projetos agrícolas, produção de insumos, cosméticos, industrialização de alimentos, pecuária de corte, piscicultura, silvicultura, restaurantes, produtos de Limpeza e hotéis.
Como funciona?
A produção orgânica certificada pelo IBD inclui projetos agrícolas, produção de insumos, industrialização de alimentos, pecuária de corte, piscicultura, silvicultura, entre outros. Entre seus clientes figuram tanto grandes produtores e exportadores de produtos agrícolas quanto um número cada vez maior de médios e pequenos agricultores, algumas comunidades indígenas e um quilombo.
A certificação IBD tem credibilidade internacional e é monitorada por instituições como a IFOAM (International Federation of Organic Agriculture Movements), da Inglaterra; DAR, da Alemanha; USDA, dos Estados Unidos; JAS, do Japão e DEMETER International. Além disso, concede a certificação do padrão EUREPGAP (frutas, hortaliças e animais para produção de carne).
EcoSoscial
O que certifica?
Agricultura, pecuária, processamento, cosméticos e técnicas de extrativismo.
Como funciona?
O selo EcoSocial é uma identificação complementar aos padrões orgânicos IBD. Criado com o objetivo de conferir um certificado adicional aos projetos orgânicos e biodinâmicos que desenvolvem programas de responsabilidade social e ambiental, a certificação EcoSocial promove o monitoramento de ações no campo, assim como a verificação de aspectos sócio-ambientais em conformidade com os princípios do “Fair Trade” e a inspeção adicional ou em conjunto com a inspeção orgânica.
Demeter
O que certifica?
Agricultura, pecuária, processamento e cosméticos.
Como funciona?
Demeter é uma marca que identifica, mundialmente, os produtos biodinâmicos. Os produtos Demeter fazem parte de uma rede ecológica internacional ligada ao Demeter International, sediado na Alemanha.
Abio
O que certifica?
Produtos de origem vegetal e animal, produtos processados, comercializadoras de produtos orgânicos e insumos para a produção orgânica.
Como funciona?
A ABIO integra a Rede Agroecologia Rio, Colegiado Estadual de Produtos Orgânicos do Estado do Rio de Janeiro, Colegiado Nacional de Produtos Orgânicos, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS e a Câmara Setorial de Agricultura Orgânica, e tem como objetivo unir os esforços de entidades de governo e de organizações não-governamentais na geração e na disseminação de tecnologias para a agricultura orgânica.
Ecocert
Qual produto certifica ?
Produtos e serviços vegetarianos, produtos orgânicos e insumos.
Como funciona ?
O critério básico para receber o selo é um mínimo de 95% de ingredientes orgânicos nos alimentos processados, já para ser garantido como um cosmético orgânico, o produto deve ter ao menos 95% de ingredientes vegetais e 95% destes ingredientes devem ser orgânicos certificados – no caso de cosméticos naturais, 50% dos insumos vegetais devem ser orgânicos. A certificação também pondera o comércio justo, o bem estar animal e a responsabilidade da empresa com o social e o meio ambiente.
OIA
O que certifica?
Práticas agrícolas e pecuárias, protocolos e atributos de qualidade ,pesca, cosméticos e alimentos orgânicos.
Como funciona?
A implementação de mecanismos de inspeção e auditoria da Organização Internacional Agropecuária (OIA) baseia-se na avaliação do cumprimento do sistema de produção em cada uma das etapas do processo até que o produto chegue às mãos do consumidor. Por isso, o produto é certificado e identificado com o Selo OIA que indica que foram respeitadas as normas e/ou sistemas de produção pelos quais foi certificado, e respalda o produtor, processador e comercializador diante dos olhos do consumidor oferecendo-lhe confiança e autenticidade a seus produtos.
Fontes:
http://www.ecodesenvolvimento.org/noticias/conheca-os-selos-nacionais-para-produtos-organicos#ixzz3NOqs7bxI;
www.ecodesenvolvimento.org;
www.organicsnet.com.br
