O Ministério da Agricultura, através da Secretaria de Defesa Agropecuária, com base na Convenção Internacional de Proteção a Vegetais, instituiu procedimentos para a certificação fitossanitária de origem e transporte de produtos vegetais que possam causar a dispersão de pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas. Constante dessa relação de produtos está o Pinus sp. Desta forma, para o transporte de toras e de madeira serrada de Pinus, deverão ser observados alguns procedimentos e normas instituídas pela SEAB.
O que é CFO
Certificado Fitossanitário de Origem, entendendo-se por origem uma propriedade Rural/Florestal, ou povoamentos de Pinus sp.
Fundamento do CFO
Evitar a dispersão de pragas para áreas indenes, ou seja, aquelas ainda sem a presença dessas pragas, visando a manutenção do patrimônio fitossanitário nacional e a preservação da competitividade da agricultura.
Fomento Florestal
Consumo Industrial de Madeira no Brasil
Objetivos
Certificar a origem e a sanidade dos produtos agrícolas e florestais, além de garantir sua credibilidade junto ao comércio nacional e internacional.
Por que obter CFO
Além de atestar a qualidade fitossanitária na origem das cargas de produtos vegetais, os certificados serão necessários para o trânsito de produtos potenciais veículos de pragas quarentenárias A2 e não quarentenárias regulamentadas, e no atendimento de exigências específicas de certificação para mercado interno e externo. No caso do Pinus sp, o CFO será exigido para o transporte de toras para regiões sem a presença da vespa da madeira, e também para a emissão de CFOC para madeira serrada a ser transportada para áreas indenes e para exportação.
O que são pragas quarentenárias A2 e não quarentenárias regulamentadas
Pragas quarentenárias A2 – são aquelas de importância econômica potencial, já presentes no País, porém não se encontram amplamente distribuídas e possuem programa oficial de controle.
Pragas não quarentenárias regulamentadas – são aquelas não quarentenárias cuja presença em plantas, ou partes destas para plantio, influi no seu uso proposto com impactos econômicos inaceitáveis.
Quem emite CFO
Serão emitidos por engenheiros agrônomos ou florestais nas suas respectivas áreas de competência, devidamente credenciados pela SEAB.
Como obter o CFO para reflorestamentos de Pinus sp
Para reflorestamentos de Pinus sp, a emissão do CFO, pelo profissional habilitado, está condicionada ao registro dos plantios e a comprovação, perante a SEAB, de que nesse povoamento estão sendo executados o monitoramento de ataque da vespa da madeira, com instalação das árvores armadilhas e, se necessário, a aplicação de nematóides. Somente poderão ser emitidos CFOS para plantios de Pinus sp após, pelo menos, um ciclo de monitoramento e controle da vespa. O cronograma de monitoramento envolve: instalação de árvores-armadilha, anualmente no período de 15/08 à 01/10, em plantios de idade superior a oito anos; inspeção destas árvores -armadilhas, no período de março a agosto do ano seguinte da instalação, e a aplicação de nematóide se constatada a presença da praga.
Da Redação do Ambiente Brasil
