Departamento de Áreas Protegidas

O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) é mantido pelo MMA com a colaboração dos órgãos gestores federal, estaduais e municipais. Seu principal objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações oficiais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

O Departamento de Áreas Protegidas (DAP) tem a competência de subsidiar a formulação de políticas e definição de estratégias para a ampliação, consolidação, gestão e implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e outras áreas especialmente protegidas.