Programa desenvolvido em convênio com a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em parceria com a Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, que visa a melhoria da qualidade de vida da população.
Tem por objetivo o monitoramento geral das fontes de água e regularização das ligações às redes de esgoto e águas pluviais na área do município, com amplos benefícios para toda bacia hidrográfica do Alto Iguaçu.
O programa foi iniciado em maio de 2014, onde um mutirão de fiscalização de ligações de esgoto em residências, medida que integra o Programa de Revitalização e Despoluição dos Rios de Curitiba. O programa faz parte do Plano de Saneamento Municipal e tem como objetivo maior a despoluição das 214 sub-bacias existentes no município.
Os moradores dos bairros Xaxim, Hauer e Boqueirão, pertencentes à sub-bacia do córrego Tapajós, foram os primeiros a receber a visita de técnicos do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A equipe técnica esteve nesta terça-feira (06/05/2014) verificando a situação hidro-sanitária dos imóveis desta área. A cada mês serão fiscalizadas 2,5 mil casas.
“Quando as equipes verificam que um imóvel está irregular, ou seja, sem ligação correta de esgoto, o proprietário ou usuário recebe uma notificação e tem prazo para regularizar, que varia de acordo com a gravidade do caso. Caso contrário, fica sujeito a multas”, informa a diretora do departamento, Marlise Jorge.
Classificação das Unidades de Conservação
Bacia do rio Amazonas
Salvando o Atol das Rocas
Rocas, no entanto, é importantíssimo para a vida marinha no Atlântico. Suas águas servem de berçário para várias espécies, algumas delas – como tartarugas, meros, tubarões lixa, lagostas pintadas e arraias manta – ameaçadas de extinção. “Essa fauna se reproduz ali e, pelas correntes, vai realimentar pesqueiros distantes”, explica Zélia.
Para verificar a existência e qualidade das ligações prediais, os técnicos colocam corantes de cores diversas em pontos de saída de água, como vasos sanitários, pias, tanques e ralos da residência vistoriada. “Assim é possível visualizar se o caminho percorrido pela água desemboca na rede de esgoto”, explica Marlise.
Eliminar ligações clandestinas ou irregulares da cidade é um dos objetivos definidos a partir do Plano Municipal de Saneamento. ”Contamos com a participação da população autorizando a entrada das equipes de fiscalização nas residências. Assim teremos uma mudança na qualidade dos rios. Até o momento a tendência era de piora, com os rios e córregos cada vez mais poluídos. Agora, com a eliminação das ligações clandestinas ou mesmo com a detecção da falta de redes de esgoto, iremos melhorar, valorizar os rios da cidade”, diz o secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Lima.
A medida de fiscalização terá a duração de um ano e nesta primeira etapa serão investidos R$ 570 mil no plano. O recurso será utilizado para pagar o serviço de empresas contratadas para fazer a parte técnica de fiscalização. A diferença desta ação para a fiscalização usual da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é que será de forma mais ampla e intensa, em todas as bacias da cidade.
Plano de Saneamento Municipal
O Plano de Saneamento, apresentado em dezembro de 2013, prevê a vistoria das ligações prediais, em um esforço de monitoramento da qualidade da água dos rios da cidade. O plano também irá reforçar e aperfeiçoar a fiscalização dos serviços prestados pela Sanepar e terá mais rigor na exigência da apresentação do laudo da concessionária da regularidade da ligação predial de esgoto na renovação dos alvarás de funcionamento concedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
A criação de um Plano Municipal de Saneamento atende à lei federal nº 11.445/2007, que determina que a partir de 1º de janeiro de 2014 o acesso dos municípios brasileiros a recursos da União para serviços de saneamentos básicos ficarão condicionados à existência de um plano municipal de saneamento.
Entre as outras propostas de destaque estão a readequação e ou substituição das redes coletoras de esgoto implantadas no centro das ruas na área central de Curitiba, o que irá diminuir o mau cheiro em alguns locais da região; projeção da demanda anual de água para toda a cidade nos próximos 50 anos; implantação de um programa de monitoramento da qualidade de água dos rios da cidade por sub-bacias, o que vai permitir a despoluição dos rios menores e, consequentemente, a despoluição dos maiores; implantação do sistema de informações de saneamento por georeferenciamento, que permite verificar a situação da rede de esgoto de cada imóvel da cidade; previsão de eventos de emergência e contingência; adaptação do sistema de gestão de resíduos sólidos à nova política nacional da área.
O Plano recebeu diversas sugestões durante o ano, em consultas públicas realizadas na Câmara Municipal, nos conselhos municipais de Saúde e do Meio Ambiente e no Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), além de participação através de um site criado para receber sugestões.
Até novembro de 2014 foram vistoriadas perto de 7,2 mil residências, localizadas na área de abrangência de três sub-bacias das 214 existentes no município. Os técnicos fiscalizaram até o momento as ligações hidrosanitárias de residências localizadas nas sub-bacias dos córregos Tapajós, Duque de Caxias e Gava. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (24), quando se comemora o Dia do Rio.
Até esta data, 2.531 residências apresentaram irregularidades. Os proprietários foram notificados e receberam prazo de 60 dias para realizar as adequações necessárias.
As irregularidades encontradas com mais frequência pelos técnicos são a falta de caixa de gordura, a ligação da água de chuva na rede de esgoto e a falta de ligação da residência à rede de esgoto. Em 150 casos os técnicos notificaram a concessionária dos serviços de coleta e tratamento de esgoto por obstruções, rompimento e falta da rede coletora de esgoto.
O mutirão de fiscalização faz parte do Plano de Saneamento Municipal e tem como objetivo maior a despoluição de todas as sub-bacias existentes no município.
“O programa é fundamentado na educação para a sustentabilidade e o apoio da população está sendo muito importante no processo de despoluição dos rios de Curitiba. Despoluindo o córrego, consequentemente estaremos despoluindo a bacia principal”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Lima.
Fonte de texto e fotos: Instituto Ecoplan – www.ecoplan.org.br; www.curitiba.pr.gov.br.
