Ocorrência das Águas Subterrâneas
- A água subterrânea corresponde à parcela mais lenta do ciclo hidrológico e constitui nossa principal reserva de água, ocorrendo em volumes muito superiores ao disponível na superfície;
- As águas subterrâneas ocorrem preenchendo espaços formados entre os grânulos minerais e nas fissuras das rochas, que se denominam aqüíferos;
- As águas subterrâneas representam a parcela da chuva que se infiltra no subsolo e migra continuamente em direção às nascentes, leitos de rios, lagos e oceanos;
- Os aqüíferos, ao reterem as águas das chuvas, desempenham papel fundamental no controle das cheias;
- Nos aqüíferos, as águas encontram proteção natural contra agentes poluidores ou perdas por evaporação;
- A contaminação, quando ocorre, é muito lenta e os custos para recuperação podem ser proibitivos.
Importância das águas subterrâneas
- No Brasil, em geral, as águas subterrâneas abastecem rios e lagos. Por isso, mesmo na época seca, a maioria dos nossos rios é perene;
- O aqüífero têm importância estratégica e suas funções são ainda pouco exploradas, tais como: produção, armazenamento, transporte, regularização, filtragem e auto-depuração, além da função energética, quando as águas saem naturalmente quentes do subsolo;
- Os usos múltiplos das águas subterrâneas são crescentes: abastecimento, irrigação, calefação, balneoterapia, engarrafamento de águas minerais e potáveis de mesa e outros;
- De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Recursos Naturais e Meio Ambiente, 1998) estima-se que 51% do suprimento de água potável seja originado do recurso hídrico subterrâneo;
- As águas subterrâneas têm grande alcance social pois os poços, quando bem construídos e protegidos, garantem a saúde da população.
O Programa de Águas Subterrâneas: Justificativa
- A necessidade da gestão integrada da água surge do exercício dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos;
- O controle dos usos e da qualidade das águas subterrâneas é ainda insatisfatório, dada a dispersão e a falta de articulação legal e institucional;
- São vários os organismos que tem atribuições intervenientes na gestão das águas subterrâneas. É necessário que esses órgãos estejam devidamente articulados para viabilizar a gestão integrada;
- As legislações existentes apresentam lacunas, e até mesmo conflitos, necessitando ser ajustadas para promover a gestão integrada dos recursos hídricos;
- Existe reconhecida carência de conhecimentos básicos em águas subterrâneas, que necessitam ser rapidamente desenvolvidos;
- A mobilização social é que garante a vigilância da sociedade para o uso e controle racionais das águas subterrâneas.
Programa de Águas Subterrâneas: Subprogramas
Conhecimento Básico: Apresentação
As grandes províncias hidrogeológicas brasileiras estão definidas, porém os aqüíferos não estão ainda completamente caracterizados. Os estudos existentes concentram-se nas regiões Nordeste e Sudeste. Em geral, o conhecimento hidrogeológico dá ênfase à obra de perfuração ou em pequenas porções dos aqüíferos.
Água Subterrânea e Ciclo Hidrológico
A falta de regulamentação do setor contribuiu para uma enorme dispersão de dados em empresas ou organismos contratantes. O conhecimento hidrogeológico não tem considerado o sistema aqüífero como um todo e suas inter-relações com as águas superficiais. Em conseqüência, os volumes explotados ou extraídos dos aqüíferos, em certas regiões, têm sido maiores que as recargas naturais.
Conhecimento Básico: Prioridades
- Desenvolver base cartográfica dos aqüíferos mais promissores em escala de 1:250.000 e do Brasil ao milionésimo;
- Promover a caracterização básica dos sistemas aqüíferos, incluindo: parâmetros hidrogeológicos, definição das reservas, modelos de fluxo e áreas de recarga e descarga;
- Caracterizar os fluxos de água entre os sistemas subterrâneo, superficial e atmosférico;
- Fomentar a pesquisa básica e tecnológica para a gestão integrada das águas;
- Promover o zoneamento hidroquímico de aqüíferos;
- Definir critérios para cumprimento das funções e conservação dos aqüíferos em especial as condições de construção, operação e abandono das obras de captação;
- Desenvolver estudos de economia dos recursos hídricos e valoração de aqüíferos;
- Promover o desenvolvimento metodológico para estabelecimento de perímetros de proteção e controle.
Aspectos Legais e Institucionais: Apresentação
Do ponto de vista institucional ocorre uma enorme dispersão no tratamento das águas subterrâneas. As águas subterrâneas, de acordo com a Constituição Federal, são de domínio dos estados. Entretanto, os aqüíferos transcendem os limites estaduais e até nacionais, tornando imprescindível a presença da União. Por outro lado, as águas subterrâneas classificadas como minerais ou potáveis de mesa para engarrafamento, venda, balneoterapia e uso geotermal são de responsabilidade da União, sendo outorgadas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM.
Estados como São Paulo e Pernambuco contam com lei específica de águas subterrâneas. Outros estados tem procurado integrar as águas subterrâneas à Política Estadual de Recursos Hídricos, com destaque os estados do Paraná e do Piauí. Apesar de positivos, esses esforços ainda não promovem a gestão integrada das águas.
Do ponto de vista dos aqüíferos, se o tratamento dessas águas e do meio ambiente não for articulado, não haverá integração da gestão. É necessária a promoção de ajustes em todas as legislações de forma a orientar a gestão integrada.
O primeiro marco para a integração das águas subterrâneas e águas superficiais, no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, foi a elaboração, pela Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS e aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, da Resolução n.° 15, publicada em 12 de janeiro de 2001, que estabelece diretrizes para gestão integrada das águas (www.cnrh-srh.gov.br/resolucoes/R015.htm).
Aspectos Institucionais e Legais: Prioridades
- Desenvolver articulação entre os diversos órgãos e entidades de governo para a gestão integrada das águas;
- Desenvolver diretrizes para a gestão integrada das águas, a serem aprovadas pelo CHRH;
- Promover análise integrada das normas existentes para projeto, construção e operação de poços;
- Apoiar os estados para o desenvolvimento das normas legais necessárias à administração e operacionalização da gestão integrada das águas;
- Estabelecer mecanismos de cooperação para a gestão integrada entre os diversos agentes públicos e privados envolvidos;
- Integrar os sistemas de informação de águas subterrâneas, superficiais e atmosféricas;
- Desenvolver e integrar cadastros de poços dos aqüíferos, com indicação das vazões efetivamente extraídas e os respectivos regimes de operação;
- Desenvolver modelos de suporte à decisão;
- Desenvolver modelos de gerenciamento e tratamento de informações com vistas à gestão integrada.
Projetos Demonstrativos em Escala Piloto: Apresentação
Dada a diversidade hídrica e a imensidão do território nacional, é necessária a escolha de projetos pilotos em áreas específicas, de forma a minimizar os erros e potencializar os recursos aplicados.
O primeiro projeto de gestão integrada sustentável das águas subterrâneas é o Projeto Aqüífero Guarani, em fase de preparação pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com recursos do Global Environmental Facility – GEF e participação do Banco Mundial, como organismo implementador, e da Organização dos Estados Americanos – OEA, como agência executadora do processo de integração das nações envolvidas. O surgimento de novas parceiras e projetos é também objetivo do Programa de Águas Subterrâneas.
A ação do Ministério do Meio Ambiente na prepara&cce
Mobilização Social para a Gestão: Apresentação
O desenvolvimento da gestão integrada das águas subterrâneas e superficiais exige a participação da sociedade. A sociedade como deve estar preparada para defender as águas e a qualidade de vida dentro de uma compreensão sistêmica e integrada.
A interação das águas superficiais e subterrâneas é dinâmica e tem dupla via. Se as ligações entre os sistemas forem rompidas, pelo uso inadequado do solo e do ambiente, correr-se-á o risco de não se ter os rios perenizados nas secas ou as catástrofes aumentadas nas cheias.
É importante informar a sociedade sobre o alcance econômico do uso da água subterrânea para o consumo humano, principalmente, e suas implicações sobre a saúde do ambiente e da população
Mobilização Social para a Gestão: Prioridades
- Estimular os estados para a gestão integrada das águas;
- Capacitar tecnicamente a sociedade civil, usuários, educadores, gestores privados e públicos (municipais, estaduais e federais);
- Desenvolver campanhas de informação e educação hidroambiental para mobilizar os diversos segmentos da população;
- Desenvolver campanhas de envolvimento e mobilizar a sociedade civil e setores usuários das águas subterrâneas.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
