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Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - ECO-92

Na Conferência do Rio, ao contrário de Estocolmo, a cooperação prevaleceu sobre o conflito. Neste sentido, ao abrir novos caminhos para o diálogo multilateral, colocando os interesses globais como sua principal preocupação, o significado da Cúpula do Rio foi muito além dos compromissos concretos assumidos.

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A convite do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro foi a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUCED), realizada de 3 a 14 de junho de 1992. A reunião ficou conhecida como Rio-92, e a ela compareceram delegações nacionais de 175 países. Foi, ainda, a primeira reunião internacional de magnitude a se realizar após o fim da Guerra Fria.

O compromisso do Brasil com o meio ambiente já começara 20 anos antes, quando o País participou da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, em especial no seu período preparatório de dois anos, quando a Conferência contou com ativa contribuição brasileira no sentido de introduzir, de modo inseparável, a temática do desenvolvimento no contexto mais amplo das questões do meio ambiente. Esse marco inicial dos esforços internacionais para a proteção do meio ambiente viu-se prejudicado, contudo, por ter ocorrido num momento histórico em que os alinhamentos Leste-Oeste e Norte-Sul impediam reais ações concertadas para o benefício da Humanidade.

Na Conferência do Rio, ao contrário de Estocolmo, a cooperação prevaleceu sobre o conflito. Neste sentido, ao abrir novos caminhos para o diálogo multilateral, colocando os interesses globais como sua principal preocupação, o significado da Cúpula do Rio foi muito além dos compromissos concretos assumidos, pois mostrou as possibilidades de compreensão em um mundo livre de antagonismo ideológico.

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Os compromissos específicos adotados pela Conferência Rio-92 incluem duas convenções, uma sobre Mudança do Clima e outra sobre Biodiversidade, e também uma Declaração sobre Florestas. A Conferência aprovou, igualmente, documentos de objetivos mais abrangentes e de natureza mais política: a Declaração do Rio e a Agenda 21. Ambos endossam o conceito fundamental de desenvolvimento sustentável, que combina as aspirações compartilhadas por todos os países ao progresso econômico e material com a necessidade de uma consciência ecológica. Além disso, por introduzir o objetivo global de paz e de desenvolvimento social duradouros, a Rio-92 foi uma resposta tardia às gestões dos países do Sul feitas desde a reunião de Estocolmo.

As relações entre países ricos e pobres têm sido conduzidas, desde a Conferência do Rio, por um novo conjunto de princípios inovadores, como os de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas entre os países", de "o poluidor paga" e de "padrões sustentáveis de produção e consumo". Além disso, com a adoção da Agenda 21, a Conferência estabeleceu, com vistas ao futuro, objetivos concretos de sustentabilidade em diversas áreas, explicitando a necessidade de se buscarem recursos financeiros novos e adicionais para a complementação em nível global do desenvolvimento sustentável. A Conferência do Rio foi também audaciosa ao permitir uma grande participação de organizações não-governamentais (ONGs), que passaram a desempenhar um papel fiscalizador e a pressionar os governos para o cumprimento da Agenda 21.

Com vistas a avaliar os cinco primeiros anos de implementação da Agenda 21, realizou-se em Nova York, de 23 a 27 de junho de 1997, a 19ª Sessão Especial da Assembléia-Geral das Nações Unidas. Além de ter procurado identificar as principais dificuldades relacionadas à implementação da Agenda 21, a Sessão Especial dedicou-se à definição de prioridades de ação para os anos seguintes e a conferir impulso político às negociações ambientais em curso. Graças à expressiva presença de Chefes de Estado e de Governo, a Sessão Especial representou uma reafirmação perante a opinião pública mundial da importância atribuída à temática do desenvolvimento sustentável.

Para os países em desenvolvimento, o principal resultado da Sessão Especial foi a preservação intacta do patrimônio conceitual originado da Conferência do Rio. O documento final incorporou, assim, uma "Declaração de Compromisso", na qual os chefes de delegação reiteram solenemente o compromisso de seus países com os princípios e programas contidos na Declaração do Rio e na Agenda 21, assim como o propósito de dar seguimento a sua implementação.

Dez anos após a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável - Rio 92, as Nações Unidas novamente patrocinaram, em agosto de 2002, uma reunião global em Johanesburg, África do Sul. A Cúpula Mundial deste ano, batizada de Rio+10, proporcionou aos líderes mundiais uma oportunidade histórica de um novo acordo para um mundo social, ambiental e economicamente sustentável uma oportunidade que não podemos perder.

 

Fonte: http://www.mre.gov.br



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